Seguindo a lógica bélica de “atirar primeiro e perguntar depois”, como tem pregado o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo está dificultando a vida de importadores que trazem ao País mercadorias com preços artificialmente baixos, praticando o chamado dumping. A ideia é cobrar uma sobretaxa punitiva provisória, ainda durante a investigação, sempre que possível.
Uma vez iniciada a apuração, o importador precisará cumprir uma via crucis burocrática para trazer novas remessas do produto investigado. São mudanças administrativas adotadas este ano, segundo informou o diretor do Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Felipe Hees, em reunião na subcomissão de Avaliação da Política Fiscal do Senado. Elas aceleram a proteção ao mercado nacional em comparação ao que era feito até 2010.
A queixa mais frequente dos empresários é que a investigação sobre dumping é tão demorada que, quando é concluída e as importações finalmente passam a pagar uma sobretaxa para ingressar no País, a concorrente nacional já quebrou. Segundo Hees, uma apuração antidumping leva hoje 15 meses, em média, e a meta é reduzir esse prazo para 10 meses. Mas, já a partir do quarto mês de investigação, o governo quer cobrar uma sobretaxa provisória.
Para que isso seja possível, será realizada uma etapa burocrática chamada determinação preliminar em todos os processos novos, segundo orientação do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Isso dá base à aplicação da sobretaxa antidumping provisória, ou seja, permite uma ação mais rápida contra a importação desleal.
O diretor explicou que, até o ano passado, menos de metade dos processos seguia esse rito. “Não é obrigatório fazer a determinação preliminar”, explicou. No entanto, isso levava à necessidade de as investigações serem concluídas para que a importação desleal fosse punida. Atualmente, dos 79 produtos com direito antidumping em vigor, só três são taxas provisórias. A tendência o número crescer.
“Essas medidas são da maior importância”, elogiou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). “A colocação da medida provisória era muito lenta.” Além disso, quando uma investigação é aberta, o importador não pode mais obter na internet a autorização para trazer novas remessas do produto. A licença de importação deixa de ser automática, passando a depender dos burocratas. O objetivo, segundo o diretor, é monitorar o fluxo das mercadorias sob investigação. Ele comentou que é comum o importador acelerar suas compras para evitar eventual sobretaxa.
Taxa cara. O governo também passou a aplicar a maior taxa possível para punir o dumping. No passado, a prática era cobrar a menor taxa possível, suficiente apenas para neutralizar o efeito da prática desleal.
Outra novidade adotada este ano é a repressão a tentativas de driblar o direito antidumping, que é uma sobretaxa de US$ 5,22 por quilo de mercadoria. Em maio, foi aberta a primeira investigação contra a chamada circunvenção. A suspeita é que a China venha utilizando outros países para exportar cobertores ao Brasil, escapando da sobretaxa antidumping aplicada pelo País.
Também este ano foi imposta a primeira punição a importações que tinham origem falsificada. No caso, ímãs chineses que chegavam via Taiwan, também para escapar de uma taxa antidumping de 43%. A mercadoria foi proibida de ingressar no País.
17 de agosto de 2011
Lu Aiko Otta/ BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo
