A Anvisa publicou a Consulta Pública Nº22/2013, que estabelece normas para Modificações Pós-Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) sintéticos registrados no Brasil utilizados na produção e/ou comercialização de medicamentos no território nacional.
Esta Consulta ficará disponível no site da Anvisa por um período de 60 dias, iniciando em 03 de julho e encerrando dia 02 de setembro. As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no formulário eletrônico, no menu “resultado”, inclusive durante o processo de consulta.
Ao término do preenchimento do formulário eletrônico será disponibilizado ao interessado número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.