O Comitê de Comércio Exterior da ABIFINA avaliou proposta recebida do Ministério da Economia sobre a Nota de Tributação do Capítulo 30 da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). A resposta da entidade vai compor o posicionamento brasileiro no Comitê Técnico nº 1 do bloco, que aborda tarifas, nomenclatura e classificação de mercadorias.
O Ministério da Economia optou por tratar do tema em grupos de produtos, iniciando pelas nomenclaturas genéricas, que incluem vários medicamentos e insumos. A consulta ao setor produtivo faz parte do processo de revisão da TEC, iniciado com a Consulta Pública nº 5/2020.
Em paralelo a essa ação, a ABIFINA solicitou a inclusão de diversos produtos de empresas associadas na lista da Covid-19 para redução da alíquota de importação. O objetivo é contribuir para maior oferta de insumos e medicamentos no combate à pandemia.