REVISTA FACTO
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Jan-Abr 2021 • ANO XV • ISSN 2623-1177
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//Abifina em Ação

Acordo de Compras Governamentais

Como integrante da Força-Tarefa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a ABIFINA participou em março de reunião com os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores sobre o Acordo de Compras Governamentais (ACG) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo informado, a oferta inicial do Brasil para adesão ao ACG foi bem aceita, apesar de países e blocos terem questionado, em reuniões bilaterais, parte das exceções e prazos propostos.

Em reunião anterior, mesmo sem informar os detalhes, os representantes dos ministérios disseram que a oferta considerou outros acordos comerciais firmados pelo Brasil, e consultas a instituições da administração pública e da iniciativa privada. Uma análise desses critérios permite entender que as compras públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) estejam excluídas da oferta, cujo texto é de acesso restrito aos membros da OMC para o ACG.

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