Após quatro meses de negociação do governo para encontrar um substituto para o diplomata Otávio Brandelli, exonerado da presidência do Instituto em abril. Como parte dos esforços da ABIFINA de contribuir para o fortalecimento da política nacional de propriedade intelectual, e com o objetivo de manter a parceria existente entre as duas instituições, a entidade deu início ao diálogo com a nova direção do INPI.
O primeiro passo para a aproximação com o novo presidente do escritório nacional de patentes foi a realização de reunião extraordinária do Conselho Administrativo, na sede da ABIFINA, com a presença de Luiz Otávio Pimentel, do presidente da ABIFINA, Ogari Pacheco, do 1º vice-presidente, Nelson Brasil, do 2º vice-presidente, Reinaldo Guimarães, e dos consultores jurídicos Denis Barbosa e Pedro Marcos Barbosa, do Escritório de Advocacia Denis Borges Barbosa. Na ocasião, foram discutidas as principais preocupações dos integrantes do conselho em relação à formulação e à execução das políticas públicas de PI no Brasil.
Entre os aspectos mais críticos, está a necessidade urgente de redução do backlog – o tempo médio de análise de patentes nas áreas técnicas relativas à indústria da química no País é superior a doze anos. Entretanto, apenas isso não é suficiente, na visão da gerente técnica e de Propriedade Intelectual da ABIFINA, Ana Claudia Oliveira. “Acredito que a prioridade do INPI deveria ser em melhorar a qualidade do exame de pedidos de patentes para depois pensar em diminuir o backlog. Não adianta diminuir o backlog, mas fazer um exame apressado de primeira instância e acabar judicializando mais processos”, argumenta.
Para Reinaldo Guimarães, o backlog não é fruto só de deficiências estruturais do INPI, como o déficit de examinadores, mas também da fragilidade na construção de uma política pública de PI no País. “As razões pelas quais esse backlog vem se desenvolvendo não são de responsabilidade do corpo técnico do INPI, mas do pouco apoio que o escritório tem recebido no âmbito da política geral de PI. Do ponto de vista da ABIFINA, esse apoio tem estado muito aquém do que o INPI e a politica merecem”, afirma.
De acordo com o 2º vice-presidente da ABIFINA, os obstáculos à construção de uma política pública de PI forte no País são consequência da paralisação das atividades do Grupo Interministerial de Propriedade Industrial (GIPI), que não se reúne há mais de um ano. “O GIPI é a instância responsável pela formulação das políticas públicas do setor no País, e, muito embora tenha prestado um bom serviço, nos últimos dois ou três anos tem tido um declínio visível na capacidade de fazer com que as suas resoluções existam e que sejam cumpridas pelo INPI”, explica. Para o consultor jurídico da ABIFINA, Denis Barbosa, é necessário pacificar os entendimentos sobre propriedade intelectual e direitos autorais que têm os diferentes órgãos e ministérios aos quais o GIPI responde.
Outra preocupação apontada pelos integrantes do Conselho Administrativo da ABIFINA é o risco que possa advir de um acordo de Patent Prosecution Highway (PPH) com o escritório de patentes dos EUA firmado sem as cautelas necessárias. Para
Reinaldo Guimarães, há uma grande assimetria entre a indústria americana e a nacional na área farmacêutica, o que pode gerar um desequilíbrio nas aprovações das patentes brasileiras em caso de um tratado de PPH (ver artigo sobre o assunto na página 8).
O novo presidente do INPI também foi apresentado aos resultados do trabalho do Grupo de Apoio Jurídico (GAJ) da ABIFINA, a partir do histórico consolidado pelo consultor jurídico Pedro Marcos Barbosa. O jurista mostrou as conquistas dos dez anos de apoio do GAJ ao INPI nos processos de aprovação de patentes relativas aos setores de defensivos agrícolas, farmacêutico e de biotecnologia. O Instituto saiu de um índice de derrotas na justiça de mais de 80% em 2006 para um número de vitórias de cerca de 68% das causas em 2015 – foram 246 decisões em favor do INPI e 116 contra (ver matéria sobre o GAJ a seguir).
Apesar dos enormes desafios a serem enfrentados pelo INPI, a expectativa da ABIFINA com a gestão que se inicia é positiva. “Acreditamos que o novo presidente pode contribuir intelectualmente com o tema, uma vez que é um acadêmico da área de Propriedade Intelectual, trazendo um novo fôlego para o escritório de patentes”, afirma Ana Cláudia. Doutor em Ciências Jurídicas, Luiz Otávio Pimentel tem experiência na área de direito e políticas públicas e, especialmente, em propriedade intelectual e inovação. É também docente da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do próprio INPI, além de árbitro Ad Hoc do Tribunal Arbitral do Mercosul.
Durante a reunião com o Conselho Administrativo da ABIFINA, Luiz Otávio assumiu o compromisso de trabalhar para reduzir o backlog, apesar da restrição orçamentária e das limitações estruturais do INPI no momento. O novo presidente do Instituto afirmou ainda que pretende manter em sua gestão a aproximação e a parceria com a ABIFINA, para a continuação do trabalho que vem sendo realizado entre as duas instituições.
A ABIFINA também esteve presente na solenidade de posse de Luiz Otávio Pimentel, realizada no dia 11 de agosto, na Escola Superior de Guerra (ESG), durante a abertura do VIII Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (ENAPID). Representaram a entidade os vice-presidentes Nelson Brasil, Reinaldo Guimarães e Marcos Henrique Oliveira, além do diretor de Relações Institucionais, Odilon Costa.