O Presidente Obama, em visita feita ao Parlamento de Gana no início de julho, com sábias palavras dirigiu-se à África – mas em realidade o que ele disse é aplicável aos demais países no mundo, em especial aqueles que se encontram em processo de desenvolvimento econômico, como é o caso brasileiro.
Dentre o que disse Obama em Gana, os seguintes conceitos magistrais devem ser destacados:
» “O desenvolvimento depende de uma boa administração. Esse é um ingrediente que tem faltado durante muito tempo em vários lugares”.
» “Necessitamos de instituições capazes e transparentes, nas quais possamos confiar para dar vida à democracia, com parlamentos fortes e forças policiais honestas, juízes e jornalistas independentes, com um setor privado e uma sociedade civil vibrantes”.
» “Democracia é muito mais do que realizar eleições. Tem também a ver com o que acontece entre essas eleições”.
» “Nenhum país irá criar riqueza se os seus líderes explorarem a economia para enriquecerem a si próprios, ou se a polícia puder ser comprada por traficantes da droga”.
» “Ninguém vai querer viver onde o primado da lei abre caminho a um regime de brutalidade e subornos. Chegou o momento de pôr fim a tudo isso!”.
Evidentemente que esse mundo idealizado pelo Presidente Obama não surge do nada, não nos vai cair do céu. Ele deverá ser conquistado diuturnamente com a efetiva participação de cada um de nós, o que irá requerer uma mudança em nossas atitudes que importarão em um aumento das responsabilidades individuais junto às instituições públicas e privadas. Somente com a intervenção responsável de cada um de nós poderemos alcançar uma boa governança na área pública, uma maior eficácia nas empresas, uma visão centrada no interesse público pelos parlamentos e o primado da lei sobre nossos atos representado por uma correta aplicação da justiça para todos – sem os privilégios de uma elite econômica como hoje se observam – e soluções concretas para o efetivo combate à corrupção.
Ninguém se pode alienar de um indispensável processo de reconstrução das instituições públicas e privadas. É muito fácil apontar o dedo contra as mazelas existentes e se atribuir culpa pelos problemas que ocorrem a terceiros, mas essa atitude não nos levará a nada. Temos que mudar nossa postura, assumir nossa própria responsabilidade no processo de reconstrução das instituições brasileiras, como consta da mensagem de Obama.
Cada instituição pública ou privada tem responsabilidade na busca das melhores condições para o competente e produtivo exercício de suas atribuições, ainda que a solução de seus problemas não dependa apenas dela própria. Não se pode aceitar passivamente a ineficiência nas ações institucionais por depender de terceiros a solução.
Se o nosso sistema Judiciário é moroso e ineficiente devido às leis que o regulam, cabe a ele próprio formular novos procedimentos e encaminhar ao Congresso Nacional as propostas de alterações legais que se impõem para que o Poder cumpra eficientemente suas fundamentais atribuições constitucionais. A falta de iniciativas do Poder Judiciário nesse sentido, sob as mais variadas justificativas, somente agrava o problema existente e, assim, mantém a penosa situação que se encontra no país. Em nome da independência dos poderes, o Poder Judiciário não pode se acomodar, deixando de assumir a responsabilidade por iniciativas desse teor.
Se o Parlamento Nacional, maculado por indecorosas ações de alguns de seus membros, é exposto ao julgamento público pela mídia, não é por culpa da liberdade de imprensa, mas sim decorre da conivência de muitos e da omissão dos remanescentes – que se apresentam como vestais da moralidade da Casa ou, até mesmo, dizendo-se envergonhados pela situação existente, mas também são culpados por terem sido omissos na fiscalização de atos inerentes ao exercício parlamentar. A cada dia que passa mais se apequena nossa representação parlamentar, muito mais pela inação de todos do que pelas condenáveis ações de alguns. Assim também não se pode aceitar que a singela crucificação de um parlamentar mais em evidência na mídia – por maior que seja sua culpa – sirva para eliminar ou amainar a crise institucional criada pela omissão de todos.
O Ministério Público e os Tribunais de Contas devem exercer suas responsabilidades no limite de suas competências, mas não podem nem devem exagerar nas restrições impostas a uma legítima autonomia do agente público destinada a eficientemente gerir a administração pública, nem causar inibições ou constrangimentos ao administrador, tornando ineficazes ou improdutivas suas atribuições. O exagero no exercício de tais atribuições tem causado desperdícios na administração pública e graves atrasos ao processo de desenvolvimento nacional.
De forma similar os órgãos regulatórios da economia – sejam sanitários, ambientais ou do direito proprietário – devem exercer suas funções com autonomia e isenção, sem aceitar quaisquer pressões político-partidárias que resultem em desvios funcionais – como muitas vezes vem ocorrendo na administração direta, mas não devem desconhecer que suas ações devem se subordinar aos superiores interesses nacionais. Uma absoluta autonomia decisória do agente regulatório – como se não fizesse parte de um Estado Nacional – como se verifica na atuação de diversas autarquias e agências reguladoras no Brasil, causa ineficiências na economia e queda na competitividade internacional do país.
Se a empresa privada é prejudicada pela realidade encontrada em muitas áreas da administração pública conhecidas por “criar dificuldades para vender facilidades”, cabe a essa mesma empresa se recusar a validar processos escusos para o exercício de seus direitos, mesmo que isso lhe cause embaraços no curto prazo. Certamente no longo prazo a empresa e o país terão um retorno expressivamente maior.
O desenvolvimento econômico do país depende da sua boa governança. Mas uma boa governança não depende somente dos outros, de terceiros – como se costuma ouvir, mas sim constitui a grande responsabilidade que deve ser assumida por todos nós, agentes econômicos privados e públicos, inclusive como eleitores de governantes que devem bem representar quem os elegeu.
Nossa desilusão com governantes de ocasião não deve nos alienar do processo democrático. Os governos democráticos sempre serão os mais prósperos, mais estáveis e mais bem sucedidos no mundo, ainda que nos causem constrangimentos e aborrecimentos no curto prazo.
Mas há também que se extirpar velhos hábitos. A dependência econômica de uma nação não pode ficar centrada em produtos básicos, desprovidos de uma expressiva agregação de valor, como tem ocorrido no Brasil. Essa prática tende a concentrar a riqueza nas mãos de uns poucos e nos deixa extremamente vulneráveis em períodos de crise econômica internacional.
Felizmente agora o governo brasileiro demonstra estar atento às novas oportunidades de investimento que surgem no horizonte, como no caso do petróleo, por exemplo, que de fato constitui não somente um grande investimento empresarial, mas também representa um marco no inadiável processo de industrialização do país. E não somente através no pré-sal – tão divulgado pela imprensa – como também pela verticalização da cadeia produtiva de sua indústria petroquímica. Assim se viabilizaria o surgimento da química fina voltada para a área da saúde pública e para a produção de alimentos, bem como se promoveria a criação de amplo leque de fornecedores – indústrias que desenvolvem mão-de-obra especializada e criam espaço para que pequenas e médias empresas gerem empregos no país.
No cenário energético o Brasil emerge como uma extraordinária solução para os problemas que surgem nas buscas por formas de energia mais econômicas e menos agressivas ao meio ambiente. O Brasil é rico em fontes renováveis de energia – solar, eólica e biomassa. Em termos de biocombustíveis o país não somente pode ser autossuficiente, como certamente possui o maior potencial mundial em termos de atendimento à demanda global nessa área.
Temos enorme abundância de recursos naturais, ampla disponibilidade de água, clima ameno, as maiores reservas de biodiversidade do globo, enorme área cultivável, mais favorável relação população/território pátrio. Mas falta buscarmos, em cada instituição, pública ou privada, a forma mais eficaz para sua atuação, aproveitando sinergismos entre elas – sem o isolamento autárquico que lhes é característico – e definindo como seu objetivo central o atendimento aos superiores interesses nacionais, desprovidos de corporativismos ineficientes, baseados em princípios éticos e alinhados aos relevantes conceitos magistralmente definidos pelo Presidente Obama em Gana.
