A saúde em debate

Empresários do complexo produtivo e de serviços na área da saúde do estado do Rio de Janeiro reuniram-se no último dia 24 de agosto, para entregar uma série de propostas ao Ministro da Saúde. O encontro empresarial “A Saúde em Debate”, articulado pela ABIFINA no auditório da Firjan, contando com a participação de outras entidades setoriais, teve como objetivo aproximar o ministério da Saúde dos empresários que produzem medicamentos, fármacos e correlatos, materiais odontológicos e médico-hospitalares, assim como os prestadores de serviços hospitalares e laboratoriais.

As sugestões apresentadas ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, vão estar na nova linha de atuação da política de saúde, que será submetida ao presidente Lula pelo ministro Temporão. Entre as reivindicações feitas no âmbito do mercado interno está a utilização do poder de compra da rede pública para fortalecer este mercado produtivo nacional. Além disso, sugeriu-se que a Lei de Licitações seja aplicada de forma a se comparar preços somente após ter sido realizado um tratamento isonômico de tributos e da regulação sanitária, entre os produtos importados e os fabricados no País. Atualmente, a elevada carga tributária incidente sobre o produto doméstico impede que o produto nacional seja competitivo no preço de face com o estrangeiro, que não somente é aliviado dessa enorme carga de tributos, como recebe incentivos para exportar como é o caso da China.

Registro e outros problemas

Outro ponto levantado diz respeito ao sistema regulatório. Os empresários do setor pediram que a Anvisa implante, de forma bem mais rápida, normas de regulação sanitária para os produtos farmoquímicos importados tão rigorosas quanto aquelas aplicadas aos produtos nacionais. Solicitaram, também, a racionalização administrativa dessa agência visando à agilização da análise de processos, bem como o comprometimento de seu pessoal técnico com os objetivos da política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil, à semelhança do que fazem os países mais avançados.

A regulamentação dos critérios para concessão de registro sanitário dos medicamentos já comercializados nos países-sedes das empresas originárias, mas cujo registro no Brasil não foi solicitado pelo titular de origem, foi outro tema de discussão. A falta desta definição, ou uma definição inadequada dessa norma, torna impossível a obtenção do registro para outras empresas interessadas em fabricar no Brasil. Uma interpretação literal da regulamentação obrigaria a empresa interessada em registrar o produto a repetir e compilar estudos pré-clínicos e clínicos (fases 1, 2, 3 e 4) para cada indicação aprovada e submetê-los à Anvisa.

A implantação de uma nova resolução sobre textos de bula, que seja alinhada com a regulação existente em todos os outros países e de acordo com a OMS, também foi uma reivindicação dos empresários, para evitar que as empresas titulares de patentes sobre medicamentos consigam a extensão da exclusividade de mercado por um prazo maior que o da invenção da molécula, o que impede a competição.

Para que a livre concorrência não seja prejudicada, foram sugeridas medidas específicas como a retirada de projetos colocados em instâncias legislativas e regulatórias que visem limitar a possibilidade de concessão de registro sanitário aos produtos similares, e a limitação do tabelamento de preços de medicamentos apenas àqueles produtos para os quais não exista concorrência.

Em relação ao sistema tributário, o empresariado sugeriu a racionalização da carga tributária que pesa sobre o setor produtivo, permitindo sua redução na produção interna e sua utilização como um mecanismo efetivo de promoção do desenvolvimento econômico e social, através da criação de incentivos à produção local com maior valor agregado. Também foi sugerida a regulamentação da lei de incentivos à inovação tecnológica através de instruções normativas da Receita Federal, a fim de harmonizar a diversidade de critérios utilizados pelos órgãos fiscalizadores, que resulta numa enorme instabilidade jurídica.

Para garantir crédito ao setor, a solução encontrada foi a ampliação das linhas de financiamento do BNDES e a flexibilização das exigências de garantias reais para permitir que, à semelhança do Profarma, também sejam incentivados investimentos para inovar equipamentos destinados às áreas médicas afins, melhorando os serviços hospitalares.

No segmento da inovação tecnológica e propriedade industrial foi considerada a necessidade de se incentivar a construção de parcerias entre laboratórios oficiais e empresas privadas, visando ao atendimento dos programas plurianuais de saúde pública. O ideal é que a propriedade industrial resultante das atividades inovadoras de processos e produtos seja reconhecida na forma estabelecida pela lei nacional, coibindo-se quaisquer abusos, bem como se reconhecendo plenamente o direito do Estado de licenciar compulsoriamente patentes industriais quando estiver envolvido o interesse público. Além disso, deve-se harmonizar o conceito de que patente industrial e registro sanitário são procedimentos regulamentares com objetivos diversos e por isso estariam sujeitos a procedimentos distintos, conforme disciplinado pela lei nacional e nos acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Para que todas as sugestões feitas durante o encontro possam ser colocadas em prática, os participantes solicitaram que o fórum de entidades do complexo produtivo da área da saúde mantenha-se atuante e sob a articulação da Fiocruz.

Otimismo com o futuro da saúde

Durante o encontro empresarial, o ministro José Temporão lembrou que nos últimos quatro anos o Ministério da Saúde alocou cerca de R$ 70 milhões ao ano em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, e a expectativa é que para os próximos cinco anos esses recursos se ampliem. Para tanto, ele declarou serem imprescindíveis os recursos oriundos da CPMF, contribuição compulsória que tem sido insistentemente questionada pela sociedade. “Sem os recursos da CPMF o Ministério da Saúde interromperá bruscamente atividades de promoção, prevenção, assistência à saúde e fornecimento de medicamentos para a população”, afirmou. Ele destacou, também, que o atual ministro da Fazenda considera as verbas da área de saúde como investimentos e não como gastos de custeio, como pensam outros políticos. Dessa forma, as previsões para o futuro da saúde são as mais otimistas possíveis. “A saúde constitui espaço estratégico de desenvolvimento, criação de emprego, de conhecimento e de riqueza. Sendo assim entendida, o governo passará a analisar a proposta do Ministério da Saúde conhecida como o PAC da Saúde”, revelou.

Segundo o ministro, várias tentativas anteriores para a melhoria do setor da saúde pública fracassaram, devido à ausência de uma continuidade administrativa e da falta de uma visão estratégica dos governos. Ele cita como exemplo a implantação precoce da Lei de Patentes, que impediu o Brasil de se beneficiar do período de adaptação concedido pela OMC. Atentou para o fato de que, atualmente, 30% das importações brasileiras de medicamentos são oriundas de países com o mesmo nível de desenvolvimento que o nosso, por força de uma política do passado que não atendeu aos interesses nacionais. “Neste momento está ocorrendo uma proposta de natureza distinta, uma iniciativa que pretende ter uma visão mais ampla e integrada da cadeia produtiva, constituída pelos empresários produtores”, disse. “O sucesso dessa iniciativa vai depender do uso do poder de compra do Estado, da construção de um novo marco regulatório e da integração desses mecanismos com a política industrial, fazendo convergirem o BNDES e o setor privado num processo de sustentabilidade e continuidade.”

Temporão falou, ainda, sobre as questões tributária e de proteção patentária e os embates com a Anvisa, admitindo a necessidade de se definir um novo marco regulatório alinhado com a política industrial para que o Brasil tenha condições de criar um ambiente para os negócios conjugado a uma visão de saúde pública. Ele revelou que uma grande empresa transnacional direcionou investimentos para a China por causa do marco legal, que garante mais segurança aos investidores naquele país do que no Brasil. “O nosso desafio é construir uma agenda para atrair investidores visando ao estabelecimento de parcerias entre os laboratórios privados que produzem no País e os laboratórios estatais, aliados em um esforço articulado e conjunto”, explica.

Sistema tributário e marco regulatório

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Carlos Gross, também deu atenção à questão tributária e afirmou que o problema é que nem os empresários nem a sociedade gostam de impostos abusivos, ressalvando não ser este o caso da CPMF. “Estranhamente ganham manchete somente campanhas contra a CPMF, o único imposto universal que todos pagam na mesma proporção de sua renda, o único imposto não-declaratório e o único imposto não-sonegável. Por que não propor a redução do piso da Cofins, que onera a indústria farmacêutica de maneira tão grave?” Segundo Gross, é preciso aumentar a eficiência do Estado para que a reforma tributária deslanche. “O problema são os excessos de outros impostos, que carecem de uma ampla reforma em nome da racionalização do sistema tributário no Brasil, mas que certamente não vai reduzir o tamanho da participação do Estado na economia, hoje em torno de 34 ou 36%, esclarece.

Carlos Alexandre Geyer, presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), destacou que o marco regulatório é a maior barreira econômica para a entrada de novos players no mercado. Para ele, a Anvisa muitas vezes inviabiliza a entrada de novos concorrentes no mercado nacional pela ausência de um critério claro e racional. “A regulação precária prejudica o desenvolvimento da indústria nacional e, conseqüentemente, da população. Todos desejam que sejam feitos investimentos no País, seja por empresas nacionais ou multinacionais”, declarou. Ele reiterou, ainda, que de nada valerão as sugestões apresentadas durante o encontro se essa iniciativa for tratada apenas como uma política de governo, e não como uma política de Estado. “Não adianta instituir uma política industrial se ela não tiver implantação efetiva neste governo e continuidade nos que se seguirem”, disse. Segundo Gross, é preciso grandeza na condução dessa política porque os frutos não serão colhidos de forma expressiva no governo que a implantará em caráter pioneiro. O governo atual começa a colher alguns frutos, mas os resultados mais expressivos serão colhidos pela sociedade ao longo dos próximos governos, se for mantida uma política de Estado. “A expectativa é que os subsídios agora fornecidos ao ministro sirvam para o aperfeiçoamento da política industrial como uma política de Estado, pensando nas próximas gerações. O que se pretende é construir uma indústria sólida, que atenda às necessidades do País, porque isto é indispensável para a soberania nacional”, concluiu.

Falta de vontade política

Onésimo Azara, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica (Abiquif), defendeu a idéia de que, quando o governo quer, ele faz. Citou a implantação do sistema de medicamentos genéricos como exemplo do que a vontade política pode fazer. “Quando um ministro decidiu que o Brasil deveria fazer o genérico, foi elaborada uma proposta de medida provisória que perpassou o Ministério da Saúde e foi para o presidente já pronta, batendo-se o recorde mundial de velocidade entre a assinatura da MP e a primeira caixa de genérico na farmácia, dois anos depois”, contou.

Franco Pallamolla, presidente da Associação Brasileira da Indústria Médico-odontológica (Abimo), acrescentou que compete ao setor produtivo não deixar que a atual política a ser implantada pelo Ministério da Saúde fracasse pela passagem de um governo para outro. “O Estado é perene e o governo é provisório. Então, o setor produtivo e a sociedade como um todo devem pressionar os futuros governos para que o atual modelo que está sendo construído, depois de anos de desvios e de erros, não seja mudado.”

José Carlos de Souza Abrahão, presidente da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), falou da alegria do setor que representa por vislumbrar na missão do ministro uma nova mentalidade para todo o País e um compromisso da nação com a área da saúde. Segundo ele, é fundamental entender que só existe uma saúde, não havendo mais espaço para se falar de saúde pública ou privada. “As Santas Casas de Misericórdia constituem um braço fundamental e o sistema privado, seja com ou sem fins lucrativos, é responsável por 60 a 65% do Sistema Único de Saúde, fato singular em todo o mundo”, disse. Ele acrescentou, ainda, que apóia as medidas propostas ao ministro, ressaltando que a Casa da Indústria do Rio de Janeiro não deixará de colaborar com a pasta da Saúde, onde se vislumbra uma nova visão de gestão.

Antônio Luiz Brito, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, reiterou que a gestão é uma prioridade para todo o sistema e informou sobre um convênio firmado com o movimento Brasil Competitivo e o Fórum de Qualidade, Produtividade e Competividade pelo qual, com o apoio da Gerdau e da Petrobras, será modernizada e profissionalizada a gestão das Santas Casas.

Luiz Antonio Neves, Secretário de Planejamento, Ciência e Tecnologia do município fluminense de Piraí e vice-presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, fez coro com Abraão no aplauso ao Ministro, ressaltando que, pela primeira vez, forma-se plena convergência e uma iniciativa governamental se associa aos interesses produtivos do Brasil na mesma direção.

Burocracia atrapalha pesquisa

Antonio Paes de Carvalho, da Extracta Moléculas Naturais S/A, destacou que, durante a reunião, foram tratados os grandes temas capazes de criar um ambiente favorável para que se estabeleçam grandes negócios na indústria farmacêutica do estado do Rio de Janeiro e do Brasil. Ele declarou não ser possível pensar numa indústria sem regulamentos e sem um ambiente estável. Ressaltou, também, a importância da formação de recursos humanos para se operar e fazer progredir o complexo industrial e prestador de serviços, especialmente no que concerne à criatividade e à inovação. “Se não colocarmos juntos esses dois lados, não conseguiremos fazer a indústria progredir”, disse. Outro ponto abordado por Carvalho foi o problema da propriedade industrial referente à questão da exploração de produtos naturais, emperrada desde o ano 2000 e que somente agora começa a se equacionar. “Essa questão precisa realmente ser enfrentada para que se possa aproveitar a imensa biodiversidade brasileira, uma de nossas maiores riquezas, ponderou.

Jorge Raimundo, presidente do Conselho Consultivo da Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), revelou que os gastos em pesquisas clínicas relacionados às pesquisas de medicamentos, que representam dois terços dos dispêndios do setor, totalizam US$ 40 bilhões no mundo, conforme os balanços das empresas. O Brasil representa 1% do mercado farmacêutico mundial e deveria receber, no mínimo, 1% dos investimentos nessas pesquisas clínicas, o que somaria algo como
US$ 400 milhões. Porém, o Brasil perde pesquisas clínicas porque a burocracia da Anvisa e do Conep impedem que os estudos clínicos multicêntricos sejam feitos ao mesmo tempo, como ocorre nos outros países. Raimundo explica que, quando se deseja fazer um estudo multicêntrico entre Brasil, Itália, França, Japão e Alemanha, por exemplo, os protocolos são enviados para os países e, em média, aprovados em seis meses, sendo necessários mais seis meses para importar matéria-prima, produzir e começar a seleção dos pacientes antes de se iniciar o estudo clínico. Já no Brasil, não se consegue concluir esse processo em menos de dois anos. “Quando se começa uma pesquisa clínica multicêntrica por aqui, o mundo inteiro já começou. O Brasil acaba não entrando no protocolo e perde a oportunidade.”

Por que o Brasil não exporta

Por fim, Jorge Raimundo registrou que, se a Índia está hoje em posição de destaque como país exportador de matéria-prima, é porque em 1986 baixou um decreto para financiar as empresas indianas, criando a Rambax, a Sipla etc. Todas foram criadas com dinheiro do Estado, com prazo de carência enorme para pagamento sem juros e com o compromisso de que teriam de produzir matéria-prima para exportação. Já no Brasil, o governo nunca financiou a indústria química brasileira a largo prazo, sem juros e com esse tipo de compromisso. E o mais grave é que a carga tributária brasileira é cerca de 39%, superior à de produtos fabricados em qualquer lugar do mundo. “Enquanto a carga tributária para a matéria-prima brasileira estiver nesse nível na área de saúde, será difícil a competição internacional.”

Jorge Raimundo lembrou, também, que em 2000 foi criada uma empresa nacional de biotecnologia e foram inventados seis novos produtos. Porém, nenhum pôde ser patenteado porque o art. 10 da Lei de Propriedade Intelectual não permite o patenteamento de produtos oriundos da biodiversidade. “No Brasil, uma empresa investe em biotecnologia, inventa produto e não consegue ter patente. Não conseguindo ter a patente, não vende para o exterior porque lá fora ninguém vai querer comprar um produto da biodiversidade brasileira e ser chamado de pirata. Enquanto a lei não for mudada, o incentivo ao investidor na área de pesquisa de produtos naturais será muito difícil”, sentenciou.

A ausência de representantes da comunidade acadêmica nas discussões do encontro empresarial foi sentida por Afrânio Kritski, chefe de clínica médica da UFRJ. Ele entende que devam ser criados mecanismos indutivos para que se suspenda o divórcio existente entre a empresa e a universidade brasileira, com a produção do conhecimento útil para o país. Para Kritski, o pesquisador acadêmico é induzido pela Capes a publicar pesquisas e teses no sentido oposto ao da propriedade intelectual. “O número de doutores no País dobrou em curto período de tempo, mas para onde eles estão indo? Certamente não estão indo para o parque industrial, porque não há um mecanismo de captação desses novos cérebros articulado no governo junto ao MEC, Ministério da Saúde, Indústria e Comércio etc. A universidade deve participar, trocar idéias e entrar nessa discussão fundamental para o País”, conclamou.

O evento foi uma iniciativa da ABIFINA que contou com o apoio da Firjan e do Sinfar.

Participaram da formulação do documento entregue ao ministro, as entidades:
– Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA).
– Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac).
– Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica (Abiquif).
– Associação Brasileira da Indústria Médico-odontológica (Abimo).
– Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro (Sindilapac).
– Sindicato da Indústria de Produtos Cosméticos e Higiene Pessoal do Estado do Rio de Janeiro (Sipaterj).
– Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB).
– Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS).
– Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Sidherj).
– Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (Sinfar).