REVISTA FACTO
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Set-Out 2007 • ANO II • ISSN 2623-1177
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//Editorial

Urgência nas reformas

Habitualmente os governantes, durante o exercício de seus mandatos, atribuem ao desempenho de seus governos as conquistas geradas nos campos social, econômico, institucional e internacional, sendo ou não decorrentes da ação do conjunto dos administradores que compõem a estrutura pública.

Essa prática oblitera os maus resultados e contribui para que o desempenho obtido por uma sociedade ao longo de um período estabeleça um verdadeiro paradoxo: a atuação do governo é excelente, mas o País vai mal. Essa disfunção consegue ludibriar até mesmo o mais arguto analista, que fica enredado pelos proclamados e caros anúncios de “resultados” promovidos pelos governantes.

Aliado a esse comportamento ardiloso, o governo promove a avaliação de seu desempenho como se o país estivesse isolado ou fosse único no mundo, isto porque suas análises não levam em consideração o desempenho que vem ocorrendo em outras sociedades cujos resultados irão refletir na capacidade dessa mesma sociedade gerar riquezas.

Alimentar a ilusão de que uma nação está obtendo um crescimento excepcional com uma taxa anual de 4%, quando outros países, em condições sociais e econômicas semelhantes, apresentam crescimento da ordem de 7%, tem efeito real sobre a destinação do capital, pois provavelmente os investidores irão priorizar suas aplicações nos países de maior crescimento. Significa dizer que o governante deveria pautar a avaliação pelos dois critérios: variações em números absolutos e, também, em números relativos.

De acordo com conceito adotado pela Fiesp “competitividade é a capacidade de um país de criar condições para que as empresas produzam o maior bem-estar possível para seus cidadãos e para que façam-no crescer ao longo do tempo em relação ao bem-estar dos cidadãos de outros países”.

Ora como um país pode alcançar esses resultados de forma a atender às demandas provenientes de uma nação, cujos indicadores são reconhecidamente ruins, quando os governantes apresentam um discurso de dever cumprido e se regozijam com pequenas conquistas ao não entenderem que a ultrapassagem de um obstáculo significa apenas que há outro a frente a ser vencido.

O Índice de Competitividade da Fiesp e o Índice do Banco Mundial sobre ambiente de negócios são reveladores da imensa tarefa a ser realizada e que não admite postergação ou ausência de ações definitivas ou seja ancorada em pirotecnias publicitárias.

É inadmissível que um país que pretenda ter voz ativa no cenário internacional, construir condições para um crescimento sustentável e ampliar sua participação relativa no comércio internacional esteja em 121° lugar entre 175 economias no índice de ambiente de negócios. Vale frisar que o estudo do Banco Mundial destaca que a América Latina melhorou no campo das reformas, mas que outras regiões – como o Leste Europeu, os países da OECD, o Oriente Médio e a África Subsaariana – avançaram mais rapidamente.

No ranking da competitividade elaborado pela Fiesp, o Brasil está classificado na 39a posição entre 43 nações. O mesmo estudo indica que, baseado na performance do País, a prioridade de agenda de reformas são as seguintes: urgente – taxa de juros de depósito; spread bancário; taxa de juros de curto prazo; crédito ao setor privado; consumo do governo, carga tributária; formação bruta de capital fixo; inflação. Importante – balança comercial; gastos em P&D; infra-estrutura; média de escolaridade; taxa de alfabetização; gastos de saúde; gastos em educação. São temas que se encontram em todos os estudos e planos, pois representam as causas dos principais gargalos que impedem um desenvolvimento vigoroso de nossa economia, com conseqüências diretas sobre a geração de emprego, ocupação e renda, o desenvolvimento e a desconcentração regional da produção, aumento das exportações, a substituição competitiva das importações e a capacitação tecnológica.

O segmento da química, e particularmente da química fina, tem suas especificidades e cada uma de suas especialidades demanda encaminhamentos próprios. O Fórum de Competitividade, instalado a partir de 2000 no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, considerado uma ferramenta estratégica no contexto da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, com o objetivo inicial de elevar a competitividade industrial das principais cadeias produtivas do País no mercado mundial, realizou importantes diagnósticos sobre os segmentos farmacêutico, farmoquímico e agroquímicos carecendo, contudo, da implementação das medidas propostas pelo conjunto das entidades públicas e privadas que dele participam.

Ficou patente após anos de reuniões do Fórum de Competitividade que o governo não dispunha de uma coordenação interna que o capacitasse a executar as recomendações oriundas do referido diálogo. O desânimo e a frustação se abateram sobre todos os partícipes do processo e revelou a incapacidade do governo de atuar de forma objetiva e como um ente único.

O paciente continua com o mesmo diagnóstico, as doenças são conhecidas, suas soluções também, existe a necessidade de um tratamento multidisciplinar. A sociedade quando derrotou a inflação demonstrou dispor de capacidade para resolver questões complexas e que se encontravam arraigadas em nossos hábitos e costumes. Fica difícil entender a incapacidade de nossas atuais lideranças em promover novos e importantes avanços.

Os resultados alcançados quanto à melhoria na distribuição da renda interpessoal, aumento do saldo em conta-corrente, aumento das reservas internacionais, controle sobre os preços, consistência na política monetária, apesar dos juros reais mais altos do mundo, são apenas conseqüências bem-sucedidas de políticas econômicas tradicionais que para serem consolidadas dependem ainda de um grande esforço em políticas sociais, regionais, micro e macroeconômicas, dependentes de profundas reformas a serem originadas no Executivo, sob pena de incapacitar a sociedade para competir em condições de igualdade na inexorável concorrência provocada pelo processo da globalização.

Luiz Cesar A. Guedes
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