O Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis) é composto por setores industriais baseados em química e biotecnologia, setores baseados em mecânica, eletrônica e materiais, e serviços de saúde. A integração desses segmentos tem um grande potencial para gerar inovações em benefício da população e para dinamizar a economia. 

Portanto, as políticas públicas para a saúde têm caminhado para um arcabouço regulatório comum, de forma a potencializar o desenvolvimento desses setores. 

Esta página reúne notícias, documentos, apresentações e legislação sobre os programas de suporte ao Ceis:

  • Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP)
  • Programa de Desenvolvimento da Inovação Local (PDIL)
  • Programa para Ampliação e Modernização de Infraestrutura do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (PDCEIS)
  • Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados (PPVACSH)
  • Programa de Produção e Desenvolvimento Tecnológico para Populações e Doenças Negligenciadas (PPDN)

Apresentação sobre reconstrução do marco regulatório dos Programas PDP e PDIL

Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em  Saúde – Portaria GM/MS nº 2.261/2023

Portaria GM/MS nº 5.344, de 11 de setembro DE 2024 – Altera o Anexo II da Portaria GM/MS nº 2.261, de 8 de dezembro de 2023, que estabelece a Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde.

Resolução CNDI/MDIC nº 5, de 14 de agosto de 2024 – Aprova as metas, para 2026 e para 2033, da missão CEIS.

Portaria GM/MS nº 5.271, de 22 de agosto de 2024 – Estabelece diretrizes para apoiar programas, instrumentos e ações de qualificação no ambiente regulatório para o estímulo à produção e à inovação no âmbito do CEIS.

Confira a apresentação sobre o poder de compra do SUS e a implementação da Estratégia do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

Confira a apresentação com o balanço dos projetos recebidos de PDP e PDIL

Decreto nº 11.464, de 3 de abril de 2023 – Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis).

Portaria GM/MS nº 900, de 14 de julho de 2023 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 e institui o Fórum de Articulação com a Sociedade Civil (FAS).

Portaria GM/MS nº 1.178, de 28 de agosto de 2023 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Comissão Consultiva Permanente para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CPCEIS), no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.657, de 12 de setembro de 2023 – Dispõe sobre a composição do Grupo Executivo do Complexo Econômico- Industrial da Saúde (Geceis).

Portaria SECTICS/MS nº 50, de 23 de setembro de 2023 – Dispõe sobre a composição da Comissão Consultiva Permanente para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CPCEIS).

Portaria SECTICS/MS nº 48, de 25 de setembro de 2023- Dispõe sobre a composição do Fórum de Articulação com a Sociedade Civil (FAS).

Decreto nº 11.714, de 26 de setembro de 2023 – Dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Decreto nº 11.715, de 26 de setembro de 2023 – Institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Portaria GM/MS nº 1.354, de 27 de setembro de 2023 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 para estabelecer as diretrizes para a implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.744, de 5 de outubro de 2023 – Dispõe sobre a composição do Fórum de Articulação com a Sociedade Civil (FAS).

Resolução SEGES-CICS/MGI nº 4, de 18 de outubro de 2024 – Especifica os produtos manufaturados nacionais que serão objeto de margens de preferência normal e adicional nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional

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