O Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis) é composto por setores industriais baseados em química e biotecnologia, setores baseados em mecânica, eletrônica e materiais, e serviços de saúde. A integração desses segmentos tem um grande potencial para gerar inovações em benefício da população e para dinamizar a economia. 

Portanto, as políticas públicas para a saúde têm caminhado para um arcabouço regulatório comum, de forma a potencializar o desenvolvimento desses setores. 

Esta página reúne notícias, documentos, apresentações e legislação sobre os programas de suporte ao Ceis:

  • Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP)
  • Programa de Desenvolvimento da Inovação Local (PDIL)
  • Programa para Ampliação e Modernização de Infraestrutura do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (PDCEIS)
  • Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados (PPVACSH)
  • Programa de Produção e Desenvolvimento Tecnológico para Populações e Doenças Negligenciadas (PPDN)

Divulgação de Resultados PDP e PDIL – ABIFINA

Apresentação sobre reconstrução do marco regulatório dos Programas PDP e PDIL

Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em  Saúde – Portaria GM/MS nº 2.261/2023

Portaria GM/MS nº 5.344, de 11 de setembro DE 2024 – Altera o Anexo II da Portaria GM/MS nº 2.261, de 8 de dezembro de 2023, que estabelece a Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde.

Resolução CNDI/MDIC nº 5, de 14 de agosto de 2024 – Aprova as metas, para 2026 e para 2033, da missão CEIS.

Portaria GM/MS nº 5.271, de 22 de agosto de 2024 – Estabelece diretrizes para apoiar programas, instrumentos e ações de qualificação no ambiente regulatório para o estímulo à produção e à inovação no âmbito do CEIS.

Confira a apresentação sobre o poder de compra do SUS e a implementação da Estratégia do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

Confira a apresentação com o balanço dos projetos recebidos de PDP e PDIL

Protocolo de Intenções – SECTICS/CNJ
Protocolo de Intenções que entre si celebram o Ministério da Saúde, por intermédio da SECTICS, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicado em 06/01/2025 17h05

Apresentação – Reunião Plenária do GECEIS – 29/05/2025
Aprovação de projetos para o fortalecimento do CEIS e ampliação do acesso à saúde publicado em 04/06/2025 11h01

Nota Informativa nº 5/2025-DECEIIS/SECTICS/MS
Processo de Avaliação das Propostas de Projetos dos Programas PDP e PDIL. publicado em 25/08/2025 15h05

Nota Informativa nº 8/2025-DECEIIS/SECTICS/MS
Interposição de recursos no âmbito do Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e do Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL). publicado em 05/06/2025 11h45

Minuta – Termo de Compromisso – PDP
Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação publicado em 24/07/2025 15h05

Modelo de Relatório de Transferência e Internalização de Tecnologia – Medicamentos, vacinas e hemoderivados
Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação publicado em 11/08/2025 17h54

Nota Informativa nº 12/2025-DECEIIS/SECTICS/MS
Novas orientações para interposição de recursos no âmbito do Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e do Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL). publicado em 9/08/2025 17h22

Portaria GM/MS nº 4.472, de 20 de junho de 2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa de PDP.

Informe Técnico nº 01/2024 – Orienta sobre a submissão de Propostas de Projeto referentes ao Programa de PDP.

Guia para elaboração de propostas de PDP

Modelo de proposta de projeto para PDP

Termo de Compromisso nº 9/2025
Extrato de Termo de Compromisso nº 9/2025 – Nusinersena/5mL (2,4mg/mL) publicado em 29/08/2025 16h33

Termo de Compromisso nº 7/2025
Extrato de Termo de Compromisso nº 7/2025 – Dicloridrato de Trientina publicado em 22/08/2025 12h52

Termo de Compromisso nº 5/2025
Extrato de Termo de Compromisso nº 5/2025 – Ivacaftor 150mg publicado em 22/08/2025 12h44

Termo de Compromisso nº 4/2025
Extrato de Termo de Compromisso nº 4/2025 – Cladribina 10mg publicado em 22/08/2025 12h43

Termo de Compromisso nº 3/2025
Extrato de Termo de Compromisso nº 3/2025 – Vacina Vírus Sincicial Respiratório (VSR) publicado em 22/08/2025 12h42

Termo de Compromisso nº 1/2025
Extrato de Termo de Compromisso nº 1/2025 – Insulina Glargina publicado em 22/08/2025 12h41

Propostas de projeto submetidas em 2024 – PDP
Relação das propostas de projetos submetidas em 2024 ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) – atualizado em 07/07/2025 publicado em 09/07/2025 17h52

Minuta – Termo de Compromisso – PDP
Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação publicado em 24/07/2025 15h05

Informe nº 02/2025 – SECTICS/MS
Resultado preliminar de propostas de projetos submetidas no âmbito do Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo – PDP. Ciclo 1. publicado em 25/08/2025 14h39

Informe nº 04/2025 – SECTICS/MS
Divulgação dos resultados preliminares da avaliação de propostas de projeto relacionadas a “doenças e populações negligenciadas” submetidas ao Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo – PDP. publicado em 25/08/2025 14h49

Informe nº 06/2025 – SECTICS/MS
Divulgação dos resultados preliminares da avaliação de propostas de projeto relacionadas a “cânceres de maior incidência e cânceres pediátricos” e a preparação para resposta a emergências em saúde e proteção para doenças imunopreveníveis”, submetidas ao PDP. publicado em 05/09/2025 15h19

Portaria GM/MS nº 4.473, de 20 de junho de 2024 – Altera a Portaria de Consolidação MS nº 5/2017 e institui o PDIL.

Informe Técnico nº 02/2024 – Orienta sobre a submissão de Propostas de Projeto referentes ao PDIL.

Orientações para elaboração e submissão de propostas de PDIL

Modelo de proposta de projeto para PDIL.

Propostas de projeto submetidas em 2024 – PDIL
Relação das propostas de projetos submetidas em 2024 ao Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL) – atualizado em 07/07/2024 publicado em 09/07/2025 17h54

Informe nº 01/2025 – SECTICS/MS
Resultado preliminar da avaliação de propostas de projetos submetidas no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Inovação Local – PDIL. Ciclo 1. publicado em 25/08/2025 14h38

Informe nº 03/2025 – SECTICS/MS
Divulgação dos resultados preliminares da avaliação de propostas de projeto relacionadas a “doenças e populações negligenciadas” submetidas ao Programa de Inovação e Desenvolvimento Local – PDIL. publicado em 25/08/2025 14h45

Informe nº 05/2025 – SECTICS/MS
Divulgação dos resultados preliminares da avaliação de propostas de projeto relacionadas a “cânceres de maior incidência e cânceres pediátricos” e a “preparação para resposta a emergências em saúde e proteção para doenças imunopreveníveis”, submetidas ao PDIL. publicado em 05/09/2025 15h19

Decreto nº 11.464, de 3 de abril de 2023 – Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis).

Portaria GM/MS nº 900, de 14 de julho de 2023 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 e institui o Fórum de Articulação com a Sociedade Civil (FAS).

Portaria GM/MS nº 1.178, de 28 de agosto de 2023 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Comissão Consultiva Permanente para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CPCEIS), no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.657, de 12 de setembro de 2023 – Dispõe sobre a composição do Grupo Executivo do Complexo Econômico- Industrial da Saúde (Geceis).

Portaria SECTICS/MS nº 50, de 23 de setembro de 2023 – Dispõe sobre a composição da Comissão Consultiva Permanente para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CPCEIS).

Portaria SECTICS/MS nº 48, de 25 de setembro de 2023- Dispõe sobre a composição do Fórum de Articulação com a Sociedade Civil (FAS).

Decreto nº 11.714, de 26 de setembro de 2023 – Dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Decreto nº 11.715, de 26 de setembro de 2023 – Institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Portaria GM/MS nº 1.354, de 27 de setembro de 2023 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 para estabelecer as diretrizes para a implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.744, de 5 de outubro de 2023 – Dispõe sobre a composição do Fórum de Articulação com a Sociedade Civil (FAS).

Resolução SEGES-CICS/MGI nº 4, de 18 de outubro de 2024 – Especifica os produtos manufaturados nacionais que serão objeto de margens de preferência normal e adicional nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional

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