A ABIFINA participou, em 16 de setembro de 2026, da 11ª Reunião do Grupo de Trabalho para a Redução do Custo Brasil, promovida, em formato remoto, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial e pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A entidade foi representada por Fernanda da Costa, coordenadora de Relações Governamentais, Internacionais e da Cadeia Química da ABIFINA.
A reunião apresentou a evolução da Agenda de Redução do Custo Brasil para a Agenda Brasil Mais Competitivo, que amplia o foco para fatores institucionais, regulatórios, logísticos, tributários, financeiros e produtivos relacionados à competitividade. Também foi discutida a proposta de transformação do atual GT no Grupo de Trabalho para Implementação da Agenda Brasil Mais Competitivo, com aperfeiçoamento da governança e ampliação de sua composição.
Durante o encontro, foi divulgado o relatório da consulta pública e da construção da Agenda 2026-2027. O processo recebeu 273 contribuições de 34 instituições, das quais 214 foram consideradas admissíveis. Após a análise de relevância e maturidade, 43 propostas foram pré-selecionadas e avaliadas individualmente, resultando em 24 novas iniciativas. Somadas aos projetos remanescentes do ciclo anterior, elas formam uma carteira de 32 projetos.
Entre as iniciativas estão medidas relacionadas à infraestrutura, energia elétrica, gás natural, financiamento, tributação, segurança jurídica e melhoria regulatória. A carteira contempla o aprimoramento dos sinais de preços no setor elétrico; a racionalização dos encargos; a regulamentação do rateio do encargo de reserva de capacidade e do curtailment; a harmonização regulatória do gás natural; a implementação do gas release; o acesso às infraestruturas essenciais; e a regulamentação da reinjeção de gás.
A reunião também apresentou o Plano Nacional de Logística 2050, construído a partir de objetivos prioritários e da análise das demandas atuais e futuras do país. O plano reúne 112 objetivos estratégicos e 31 eixos de transporte, distribuídos entre iniciativas de implantação, expansão e manutenção. A metodologia considera corredores de exportação, consumo interno e integração territorial, além de um banco de projetos para estudos e revisões futuras.
Na agenda de gás natural, foram discutidos custos de acesso às infraestruturas, tarifas de transporte, contratos legados, reinjeção, revisão tarifária pela ANP, gas release e harmonização regulatória com os estados. A apresentação destacou que os custos de infraestrutura afetam o preço final do gás e a capacidade de utilização desse insumo em processos industriais.
Em relação ao setor elétrico, foram apresentadas medidas voltadas à modernização do mercado, à abertura para consumidores de baixa tensão, à formação de preços e à alocação dos encargos. Também foram abordadas a Portaria nº 140, relativa ao tratamento de cortes de geração, as consultas públicas sobre comercialização e reserva de capacidade, a antecipação de obras de transmissão e a perspectiva de leilões de armazenamento.
