Decisão unânime atende a pleito histórico do setor e contempla contribuições da entidade para a avaliação regulatória de IFAs produzidos no Brasil

Dicol 29 10 26

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, em 29 de outubro, o edital de chamamento público para selecionar até oito Dossiês de Insumo Farmacêutico Ativo (DIFA) fabricados no Brasil, para avaliação regulatória independente de petições de registro ou pós-registro de medicamentos.

A decisão representa uma importante conquista para a indústria farmoquímica nacional e atende a um pleito histórico da ABIFINA, que há anos defende a possibilidade de avaliação dos DIFAs nacionais de forma não associada ao registro de medicamentos, como instrumento para ampliar a competitividade e fortalecer a produção brasileira.

A participação da ABIFINA na construção da iniciativa foi reconhecida durante a reunião

Em seu voto, a diretora Daniela Marreco, relatora da proposta, destacou que a lista de insumos contemplados pelo edital foi elaborada a partir de indicações da ABIFINA e da ABIQUIFI, considerando a capacidade das empresas nacionais de apresentar os dossiês nos prazos estabelecidos.

O diretor Marcelo Moreira também ressaltou a articulação com as associações representativas do setor, destacando a importância dessa contribuição para assegurar a aderência da proposta às necessidades da indústria nacional.

A reunião contou com a presença de Andrey Freitas, presidente-executivo da ABIFINA, que acompanhou a deliberação sobre uma pauta estratégica para o fortalecimento da base produtiva brasileira.

Outro destaque foi a referência ao III Censo do Setor Farmoquímico no Brasil, realizado pela ABIFINA, ABIQUIFI e Fiocruz. Citado pela relatora como subsídio à análise, o estudo evidencia a capacidade tecnológica das empresas nacionais, inclusive para ampliar a produção de insumos e desenvolver novos processos produtivos.

O edital aprovado prevê a seleção de até oito dossiês, conforme critérios de elegibilidade e priorização. As análises deverão ser iniciadas ao longo de 2027, respeitada a ordem de protocolo.

A ABIFINA reconhece a atuação da diretora Daniela Marreco e o trabalho das equipes técnicas da Anvisa na construção da iniciativa, que concilia o rigor sanitário com a promoção de condições regulatórias favoráveis ao desenvolvimento da produção nacional.

Para a entidade, a aprovação representa um avanço na construção de um ambiente regulatório mais previsível e alinhado aos objetivos de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com potencial para reduzir a dependência externa e ampliar a segurança do abastecimento de medicamentos no país.

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