Entidade participou de audiência pública promovida pelo CNCP e destacou impactos sobre a saúde pública, a concorrência e o fortalecimento da produção nacional
A ABIFINA participou, no dia 14 de setembro, da Audiência Pública sobre a Comercialização de Produtos Contrafeitos e Irregulares em Plataformas Digitais, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília. O presidente-executivo da entidade, Andrey Freitas, participou virtualmente do bloco dedicado à Saúde Pública e Regulação Sanitária.
Promovida no âmbito do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), a audiência teve como objetivo subsidiar os trabalhos da Comissão Especial para Regulamentação do Comércio Eletrônico (Cerce), reunindo contribuições de representantes do poder público, setor privado, entidades da sociedade civil e especialistas sobre os desafios relacionados à oferta e à comercialização de produtos contrafeitos e irregulares no ambiente digital.
Os debates foram organizados em seis blocos temáticos e contemplaram diferentes segmentos de interesse da química fina. No bloco dedicado ao combate ao mercado ilegal, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) chamou atenção para a presença de anúncios irregulares de agrotóxicos nas plataformas digitais e apresentou o Programa Monitora, que utiliza ferramentas de inteligência artificial para identificar a comercialização irregular de produtos e insumos agropecuários. O Ministério mencionou ainda anúncios envolvendo sementes falsificadas, fertilizantes e produtos de uso veterinário irregulares.
No bloco sobre Saúde Pública e Regulação Sanitária, Andrey destacou que as empresas que atuam regularmente nos segmentos farmacêutico e farmoquímico investem continuamente em pesquisa, rastreabilidade, boas práticas de fabricação e atendimento aos padrões estabelecidos pela Anvisa e por outros órgãos reguladores. Nesse contexto, ressaltou que a proliferação de produtos falsificados, contrafeitos e irregulares em marketplaces e redes sociais representa não apenas um problema de concorrência desleal, mas, principalmente, um risco à saúde pública.
Segundo o presidente-executivo, produtos e insumos sem registro, rastreabilidade ou controle de qualidade colocam em risco os pacientes e afetam a confiança em toda a cadeia produtiva. Andrey citou pesquisa do Instituto Qualibest segundo a qual 69% dos brasileiros temem receber medicamentos falsificados ao comprar pela internet, enquanto 85% defendem a responsabilização das plataformas nesses casos.
Outro ponto destacado foi o impacto do comércio irregular sobre a política industrial brasileira. Para a ABIFINA, os esforços do país para fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde e reduzir a dependência externa de insumos farmacêuticos são prejudicados quando produtos irregulares, muitas vezes importados sem os controles sanitários e fiscais adequados, circulam no ambiente digital e concorrem de forma desleal com a produção nacional certificada. Esse cenário também pode desestimular investimentos em tecnologia, pesquisa, inovação e geração de empregos qualificados.
Entre os exemplos apresentados, Andrey chamou atenção para a comercialização de fitoterápicos com finalidade terapêutica como se fossem suplementos alimentares, submetidos a exigências regulatórias distintas das aplicáveis aos medicamentos. Também mencionou situações envolvendo a importação de determinados ativos sob classificações que reduzem o controle sanitário e aduaneiro, além dos desafios relacionados à comercialização irregular de produtos associados às chamadas “canetas emagrecedoras”.
“Mais do que uma questão concorrencial, isso é, antes de tudo, uma questão de saúde pública”, afirmou. Segundo Andrey, produtos comercializados fora dos critérios de segurança e eficácia estabelecidos para medicamentos, sem informações adequadas sobre dosagem, controle de contaminantes, avaliação de interações medicamentosas e farmacovigilância, podem expor o consumidor a riscos reais.
A ABIFINA também apontou dificuldades enfrentadas pelas empresas para identificar e retirar anúncios irregulares, entre elas a multiplicidade de plataformas e marketplaces, a rápida republicação das ofertas após sua retirada e processos de notificação muitas vezes manuais, lentos e sem retorno estruturado sobre as providências adotadas. Para a entidade, os avanços nessa área devem resultar em mecanismos mais ágeis, com prazos definidos e canais diretos entre titulares de direitos, autoridades sanitárias e plataformas digitais.
Ao encerrar sua participação, Andrey reafirmou a disposição da ABIFINA e de suas associadas em colaborar com os órgãos de fiscalização e contribuir tecnicamente com o CNCP, por meio do compartilhamento de dados, experiências e propostas que ajudem a tornar o ambiente digital mais seguro para a indústria e para a saúde da população brasileira.
