A ABIFINA participou no dia 8 de julho da audiência pública promovida pela Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal”, da Câmara dos Deputados, dedicada à discussão dos impactos fiscais e tributários do mercado ilegal no Brasil. A entidade foi representada presencialmente por Andrey Freitas, presidente executivo da ABIFINA, e virtualmente por Fernanda da Costa, coordenadora da Cadeia Química, Relações Governamentais e Internacionais da ABIFINA.
A reunião integrou a agenda de debates conduzida pelo colegiado responsável por acompanhar os efeitos econômicos e sociais da pirataria, do contrabando, da falsificação e de outras práticas ilícitas que afetam a atividade produtiva formal no país.
Participaram da audiência Fabricio Betto, coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil; Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP); e Fernanda Regina Vilares, procuradora da Fazenda Nacional.
Os debates ressaltaram que o mercado ilegal representa um desafio crescente para a economia brasileira, impactando a arrecadação tributária, a competitividade das empresas que atuam em conformidade com a legislação, a geração de empregos formais e a capacidade de financiamento de políticas públicas. Também foram discutidos os efeitos da atuação de organizações criminosas em atividades relacionadas ao contrabando, à pirataria e à comercialização de produtos irregulares.
Os participantes defenderam o fortalecimento das ações de fiscalização aduaneira, o aperfeiçoamento dos mecanismos de rastreabilidade econômica, a integração entre órgãos de controle e a ampliação da cooperação institucional para enfrentar práticas ilícitas que afetam diversos setores econômicos. A discussão também evidenciou a necessidade de preservar um ambiente competitivo equilibrado para a indústria e o comércio formal.
A audiência integra um conjunto de iniciativas voltadas à formulação de propostas para aprimorar o combate à ilegalidade e fortalecer a agenda do “Brasil Legal”, com foco na proteção da atividade produtiva, da arrecadação pública e dos consumidores.
A ABIFINA seguirá acompanhando as discussões conduzidas pelo Congresso Nacional e pelos órgãos de controle sobre combate ao mercado ilegal, contribuindo para iniciativas que promovam segurança jurídica, competitividade industrial e fortalecimento das cadeias produtivas formais.
