Representantes do governo, da indústria farmacêutica e de entidades do setor participaram, em 15 de setembro, do evento “30 anos da LPI no Brasil: um marco de inovação, soberania sanitária e desenvolvimento econômico”, promovendo reflexões sobre a trajetória da Lei de Propriedade Industrial (LPI), seus avanços e os desafios para o fortalecimento do sistema de propriedade intelectual brasileiro.
Durante o encontro, Andrey Freitas, presidente executivo da ABIFINA, destacou a importância histórica da LPI para o desenvolvimento nacional e defendeu o fortalecimento da estrutura do INPI e do sistema de propriedade intelectual no país. Andrey ressaltou que o debate sobre temas como a extensão de patentes continua presente e que iniciativas voltadas ao fortalecimento da inovação nacional, como a ENSCEIS, devem ganhar espaço. Para ele, é fundamental preservar o equilíbrio do arcabouço de propriedade intelectual brasileiro, considerado um modelo que já demonstrou sua eficácia ao longo do tempo.
O evento também contou com a participação da Coordenadora da Área Biológica, de Propriedade Intelectual e Inovação da ABIFINA, Ana Claudia Oliveira, no painel sobre “Pedidos divididos”. Na exposição, ela analisou os impactos da multiplicação de pedidos divisionais de patentes sobre a previsibilidade jurídica, a concorrência, o trabalho do INPI e o acesso a medicamentos. Ana Claudia destacou que a proliferação desses processos pode aumentar a complexidade regulatória, gerar custos adicionais de monitoramento para empresas e trazer desafios para a identificação do domínio público, com reflexos sobre o desenvolvimento de medicamentos genéricos e biossimilares.
