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VIII SIPID: Pesquisadores debatem propriedade intelectual como via para o desenvolvimento por meio da inovação (07/12/2017)

Da esq. para dir.: Maria Tereza Leopardi, Caetano Penna, Julia Paranhos e David Kupfer
Foto: Sandra Moraes

O segundo painel do VIII Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento (SIPID), realizado nesta quinta-feira, dia 7 de dezembro, reuniu pesquisadores do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ). A coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (PPED), Maria Tereza Leopardi, deu início à conversa sobre propriedade intelectual (PI) como feixe de direitos. Na sequência, foi a vez de Caetano Penna, professor de Economia Industrial e da Tecnologia, falar sobre desenvolvimento tecnológico, propriedade intelectual e estratégias corporativas em resposta a pressões regulatórias. 

Em seguida, Julia Paranhos, coordenadora do Grupo de Economia da Inovação, explicou os obstáculos, avanços e desafios nas parcerias universidade-empresa que visam ao desenvolvimento de inovações em propriedade intelectual. O diálogo foi coordenado por David Kupfer, que é coordenador do Grupo de Indústria e Competitividade (GIC) do mesmo instituto.

Nem direito absoluto, nem acesso livre. Em sua exposição, a professora Maria Tereza Leopardi descreveu uma alternativa na forma de lidar com a regulação da propriedade intelectual. De acordo com ela, a PI leva ao desenvolvimento se passar pela inovação e se for capaz de lidar com a ambiguidade inerente a si própria. Essa característica gera ganho de eficiência, mas também aumenta o tempo e o custo de inovação e que pode limitar a concorrência e desestimular a inovação.

O direito tradicional não dá mais conta de lidar com a pluralidade de questões que envolvem a PI, acredita a professora. “Precisa pensar outras formas de atribuição de direitos que não a propriedade”, argumentou, defendendo a forma de atribuição de direitos relacionada aos efeitos econômicos. “Essa literatura (.) tem sido usada para discutir PI e novas formas de direitos, como Creative Commons, para liberar acesso a uma série de coisas que, pela legislação tradicional, seriam proibidas”, exemplificou. Ela indicou ainda que a legislação antitruste, de defesa da concorrência, seria outro recurso a ser aplicado no âmbito da PI.

Já Caetano Penna recorreu a alguns exemplos da indústria automobilística para discutir as motivações que levam empresas a contribuírem para o desenvolvimento socioeconômico através de inovações. Segundo ele, grandes empresas em geral não investem em inovações radicais, já que buscam manter seu poder no mercado e lucro. Isso as leva a se exporem menos ao risco, que poderia elevar custos. Em alguns casos, porém, há mudanças de rumo. Penna mostrou que políticas públicas podem promover essas alterações de estratégia. "O desafio é fazer com que empresas respondam da maneira desejada à regulação", pondera.

Outras forças que motivam empresas são os fornecedores, o poder de barganha do consumidor, além de outras fontes no ambiente institucional. Esses fatores, em diferentes escalas, podem levar a indústria a inovar. Penna ainda listou lições que podem ser aplicadas à indústria farmacêutica. Entre elas, está o entendimento de que, se a política pública não for eficiente, mudanças na demanda podem impulsionar o investimento em determinada direção.

Julia Paranhos fez um mapeamento das parcerias entre universidade e empresas, via Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) nos Institutos de Ciência e Tecnologia. Ela contou que há 206 grupos de pesquisa com atividade relacionada a empresas de farmoquímica e farmacêuticas, com concentração nas regiões Sul e Sudeste. Apesar do aumento, entretanto, o volume de transferência de tecnologia ainda é muito baixo. A pesquisadora revelou que ainda há muitos obstáculos, incluindo o próprio entendimento do Tribunal de Contas da União (que analisa as relações financeiras envolvendo órgãos federais) e de procuradores das Universidades, sobre esta relação. 

A apresentação dos três pesquisadores foi seguida de um rico debate. O vice-presidente da ABIFINA, Reinaldo Guimarães, questionou a necessidade de edital para promover transferência de tecnologia para empresas nas pesquisas junto a universidades. Para ele, isso inibe o interesse, já que torna pública aos concorrentes a ideia desenvolvida. Ele também ressaltou que a mobilização e pressão da sociedade no Brasil é nula, e que as agências de regulação atuam mesmo sem essa demanda.

O tema deste ano do Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento é Economia e tecnologia para o desenvolvimento industrial brasileiro. O evento anual organizado pela Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) aconteceu no Rio de Janeiro.

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