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ACONTECE NA ABIFINA

Anvisa esclarece consulta pública sobre reavaliação de agrotóxicos com alteração de riscos à saúde (11/04/2017)

A ABIFINA participou no dia 11 de abril, junto com outras entidades do setor de defensivos agrícolas, de reunião convocada pela Gerência Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para debater a Consulta Pública (CP) nº 313. A proposta revisa os procedimentos administrativos usados para reavaliar ingredientes ativos de agrotóxicos que tenham indícios de alteração de riscos à saúde humana.

O documento resultante da CP irá substituir a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 48, de julho de 2008. Embora a norma atual já tenha sido um avanço, ainda há necessidade de atualização para dar maior previsibilidade, transparência e segurança ao processo, além de estabelecer a responsabilidade compartilhada da empresa. Uma das questões da RDC nº 48 é que ela não especifica os critérios adotados pela Anvisa para a seleção e priorização dos ingredientes ativos a serem reavaliados.

 

A reunião teve a participação da ABIFINA, representada analista técnica Fernanda Costa; do Ministério da Agricultura e do Ibama.