O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que nenhuma pesquisa que envolva células estaminais e que tenha implicado a destruição do embrião de onde foram recolhidas pode ser patenteada – uma decisão que poderá afetar muitos trabalhos científicos em curso. A decisão do Tribunal Europeu de Justiça surge na sequência de uma pesquisa desenvolvida pela Universidade de Bona, na Alemanha, liderada por Oliver Brüstle. O investigador conseguiu converter células estaminais embrionárias em células nervosas, mas um tribunal alemão responsável pela propriedade intelectual retirou-lhe a patente do trabalho invocando que viola as leis europeias, tendo pedido ao Tribunal de Justiça da União Europeia que se pronunciasse sobre o assunto. A decisão agora conhecida mereceu já algumas críticas. Pesquisadores citados pela Reuters afirmam que muitos doentes deixarão de ter soluções para as patologias de que sofrem. No caso apreciado pelo TEJ, a pesquisa destinava-se à doença de Parkinson e, segundo garantiu o autor, já estava sendo aplicada em vários doentes. “Deve ser excluída da patenteabilidade uma invenção que, ao utilizar a coleta de células estaminais obtidas a partir de um embrião humano na fase blastocitária, provoca a destruição do embrião. A utilização de embriões humanos para fins terapêuticos ou de diagnóstico aplicável ao embrião humano e que é útil a este pode ser objeto de uma patente, mas a sua utilização para fins de pesquisa científica não é patenteável”, explica o tribunal num comunicado.
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http://www.publico.pt/Ci%C3%AAncias/tribunal-europeu-proibe-investigacao-com-celulas-estaminais-que-destrua-embrioes-1517066
