A Anvisa prorrogou o prazo para as empresas de medicamentos definirem a prioridade de análise de expedientes protocolados na Agência até 15 de abril de 2013. Agora, as empresas terão até o próximo dia 21 de junho para se manifestarem sobre o interesse na análise e a priorização dos processos.
Ao acessar o edital eletrônico, será possível visualizar, para cada fila, os expedientes que ainda não tiveram sua analise iniciada. Ao selecionar uma lista específica, deverá ser manifestado o interesse na análise de cada uma das petições e, depois, para os expedientes que o interesse tenha sido confirmado, deverá ser indicado a prioridade de análise.
O processamento das informações será totalmente eletrônico e, ao final do prazo estipulado pelo Edital de Notificação Nº1 de 10/04/2013, as filas de analise serão reordenadas pela prioridade atribuída pela empresa e a data de peticionamento do expediente.
Ao final do período de manifestação, serão mantidas as posições de cada empresa nas filas. Será alterada apenas a ordem dos processos e/ou petições entre as próprias posições, segundo o interesse manifestado pelos titulares dos expedientes. A iniciativa permitirá que expedientes que não se enquadram nos critérios de priorização da RDC 28/2007, mas que são consideradas de grande importância pelos entes regulados, tenham tratamento prioritário.
Fonte: Anvisa
