Entrou em vigor, no dia 04/06, a redução, de 16% e de 14% para 2%, das alíquotas de Imposto de Importação para 236 máquinas e equipamentos industriais, sem produção no Brasil. A medida foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Os itens que tiveram redução de alíquotas para compras externas são bens de capital e bens de informática e telecomunicação vinculados a projetos de investimentos que chegam a US$ 12,4 bilhões.
As Resoluções Camex com as especificações dos ex-tarifários aprovados foram publicadas hoje no Diário Oficial da União. A Resolução Camex n° 39 traz a relação de 227 bens de capital aprovados, sendo 214 novos e 13 renovações. Já a Resolução Camex n° 40 refere-se a 9 ex-tarifários concedidos para bens de informática e telecomunicação, sendo oito novos e uma renovação. Com as duas novas Resoluções Camex, o número de ex-tarifários aprovados em 2013 chega a 1.518.
Os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, foram os de eletroeletrônicos, o automotivo, e o setor alimentício. Entre os projetos beneficiados com a redução de alíquotas para importação de equipamentos estão os investimentos na produção de aparelhos portáteis de telefonia móvel com tecnologias 3G e 4G – conhecidos como “smart fones” – para atendimento do Plano Nacional de Banda Larga, e abastecimento do mercado interno; a instalação de uma fábrica de caminhões guindastes e equipamentos de terraplanagem para os mercados interno e externo; a implantação de uma fábrica de óleo vegetal; e a importação de cilindros hidráulicos, em aço, para instalação das comportas da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. As importações beneficiadas com a redução de alíquotas virão, principalmente, da Coréia do Sul, da Itália, e da Alemanha.
O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifários estimula os investimentos produtivos pela redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação sem produção nacional. Os objetivos são aumentar a inovação tecnológica; produzir efeito multiplicador de emprego e renda; ter papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros.
Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex), a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.
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Fonte: MDIC
