A publicação da Instrução Normativa Conjunta nº 01 de 23 de fevereiro de 2010 (INC 01/10) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, representa um marco regulatório importante para o registro de agrotóxicos para culturas com suporte fitossanitário insuficiente (CSFI) promovendo, com os critérios científicos exigidos, o aprimoramento do sistema de registros desses produtos no Brasil.
Os órgãos de governo organizaram o I Encontro Nacional sobre o Registro de Agrotóxicos para CSFI realizado no dia 26 de outubro de 2011, em Brasília/DF, com o objetivo de aproximar os segmentos interessados na INC 01/10 e promover o debate sobre as prioridades, demandas e soluções para atender as cadeias produtivas de CSFI. A Reunião contou com a participação de 200 pessoas, entre representantes de governo, de pesquisadores, de empresas do setor de agrotóxicos, do terceiro setor e de produtores rurais.
A realização de encontros periódicos já estava prevista na estrutura de trabalho, considerando a necessidade de constante entendimento para definição de prioridades e metas. Neste sentido, a ANVISA, com a colaboração do IBAMA e do MAPA estão organizando o II Encontro Nacional sobre o Registro de Agrotóxicos para CSFI, a ser realizado no dia 06 de novembro de 2012, no Auditório da Anvisa, em Brasília/DF, das 09:00 às 17:30 h. Este encontro terá uma programação semelhante ao anterior, iniciando com as apresentações dos segmentos envolvidos, mas com destaque para as participações de representantes dos programas para minor user americano (IR-4) e canadense (Pest Management Centre – PMC) com apresentação dos seus respectivos programas. Além disto, será assinado Memorando de Entendimento para ações de cooperação entre a Anvisa, o IR 4 e o PMC. Para o período da tarde está prevista uma discussão de prioridades focadas em determinadas culturas, em especial a do morango e do pimentão. Confira aqui a programação.
Para efetivação da inscrição no evento solicitamos encaminhar e-mail para [email protected] até a data limite de 26/10/12, informando o nome completo, instituição que representa e dados para contato. Informamos que a inscrição é gratuita e o número de inscritos é limitado.
Contamos com a participação de todos.
Fonte: Anvisa
