A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal votou e aprovou no dia 22 de novembro o relatório elaborado pelo relator Senador Fabiano Contarato referente ao PL 1459/22, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins.
Com a aprovação do Requerimento nº72/2023 – CMA, para pedido de urgência na deliberação da matéria no Plenário, de autoria da Líder do PP, senadora Tereza Cristina, o PL está pronto para deliberação do plenário, aguardando a inclusão em Ordem do Dia.
Mais informações sobre a deliberação da CMA podem ser obtidas aqui.
Os defensivos agrícolas também foram pauta de audiência pública na Câmara dos Deputados esta semana. A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discutiu nesta quinta-feira, dia 23, a mortalidade de abelhas causada pelo uso de agrotóxicos perto das áreas onde são desenvolvidas atividades de apicultura. A íntegra da audiência pública pode ser obtida aqui.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
