As Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) brasileiras já podem realizar as declarações de sua Política de Propriedade Intelectual, referentes ao ano de 2010, através do novo formulário FORMICT. As informações relativas a criações desenvolvidas, patentes requeridas e concedidas e contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia podem ser encaminhadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) até o dia 15 de abril pelo link http://www.mct.gov.br/formict/.
A forma de realizar o cadastro e o passo a passo para enviar a declaração estão ilustradas por meio do Manual do Usuário, neste link. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3317-7809 ou pelo e-mail [email protected].
