Em votação simbólica na última terça-feira, dia 23, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 6007/2023, que regula a pesquisa com seres humanos no Brasil. O texto foi analisado em regime de urgência e agora segue para a sanção presidencial.
O projeto estabelece exigências éticas e científicas nas pesquisas, instâncias de revisão ética, proteção dos voluntários, responsabilidade dos pesquisadores e patrocinadores, cria regras para fabricação, uso, importação e exportação de bens ou produtos para esse tipo de pesquisa, além de regras para o armazenamento e a utilização de dados e de material biológico humano.
Confira aqui o parecer do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR).
Também foi analisado no Senado, desta vez na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática – CCT, o Projeto de Lei nº 6120/19, que estabelece as regras para a realização do Inventário Nacional de Substâncias Químicas, parte dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em relação à gestão e segurança de substâncias químicas.
A CCT aprovou o relatório do Senador Beto Faro (PT/PA), que excluiu do inventário preparações e substâncias destinadas à prevenção, diagnóstico ou tratamento de saúde classificadas como dispositivos médicos.
O PL agora segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e posteriormente a Comissão de Assuntos Sociais e Plenário.