O aprimoramento do marco legal da inovação foi o tema central da reunião da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), realizada na última sexta-feira (08/04), em São Paulo, sob a coordenação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. Durante o encontro, foram discutidas também medidas para a atração ao Brasil de centro de pesquisa e desenvolvimento e ações de apoio à etapa pré-competitiva da inovação.
O encontro da MEI reuniu executivos de empresas e autoridades, como o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCT), e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Maurício Borges.
Robson Braga de Andrade entregou às autoridades estudo com dez propostas de aprimoramento do marco Legal da Inovação, na sua maior parte mudanças que seriam feitas na Lei de Incentivo à Inovação (Lei do Bem, de 2005). O presidente da CNI destacou que a inovação é um dos 12 pilares da agenda da competitividade da indústria nacional. “Entregamos essas sugestões destacando o sentimento de urgência que deve reger a implementação dessa agenda”, disse Andrade.
Propostas
Entre as propostas dos industriais está a extensão do benefício da Lei do Bem às empresas que operam pelo regime de lucro presumido e àquelas que optam pelo Simples Nacional. Hoje, os incentivos fiscais previstos na lei contemplam somente as empresas em regime de lucro real. Isso restringe o acesso ao benefício que, em 2009, contemplou pouco mais de 540 companhias.
Outra sugestão apresentada ao Governo é a redução do caráter cíclico das renúncias fiscais. Isso porque hoje só é possível deduzir do Imposto de Renda o valor dos investimentos no ano em que ele é realizado. Com isso, a empresa perde o benefício se tiver prejuízo naquele ano. Os industriais também pedem para utilizar o benefício fiscal da Lei do Bem nas atividades de pesquisa e desenvolvimento realizadas por empresas contratadas, o chamado P&D externo.
Durante a reunião da MEI, os executivos discutiram a melhoria dos instrumentos de apoio à etapa pré-competitiva da inovação. Essa fase, considerada uma das mais caras e arriscadas do processo de inovação, corresponde ao período em que o produto novo sai do laboratório para ganhar escala de mercado.
A MEI é uma iniciativa da CNI para dobrar, em quatro anos, o número de empresas inovadoras no Brasil. Além de mobilizar e capacitar empresários e gestores de todo o país, a MEI reúne dirigentes de grandes empresas e representantes do governo para discutir a melhoria das políticas públicas de incentivo à inovação.
