Deputados apontam, como prioridades para a área de ciência e tecnologia nesta legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. , o aperfeiçoamento do marco regulatório de incentivo à pesquisa e à inovação, a ampliação dos recursos orçamentários para o setor, o fortalecimento do programa espacial brasileiro e a concretização do Plano Nacional de Banda Larga. As prioridades coincidem com as propostas defendidas pelo novo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, em seu discurso de posse. Ele também destacou como prioridade a transição para uma economia “verde e criativa”, com sustentabilidade ambiental.
Os deputados Paulo Piau (PMDB-MG) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendem aperfeiçoamentos nas regras de incentivo à pesquisa e à inovação, com mudanças, por exemplo, na Lei do Bem (11.196/05) e na Lei de Inovação (10.973/04). Segundo Piau, presidente da Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes d Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido. da Pesquisa e Inovação, a Lei do Bem (que prevê incentivos fiscais a empresas que desenvolverem inovações tecnológicas) na prática não tem aplicabilidade. “Ela responsabiliza demais quem pede recursos. Precisamos dar mais liberdade, mas com controle”, diz.
Arquivo – J. Batista
Paulo Piau quer aperfeiçoar regras de incentivo à pesquisa.
De acordo com Rollemberg, a Lei de Inovação deve ser revista para reduzir a burocracia nos processos de interação entre institutos de pesquisas e empresas. “A inovação deve agregar valor à produção brasileira”, ressalta.
O deputado licenciado Julio Semeghini (PSDB-SP), que até o ano passado era um dos coordenadores da Frente Plurissetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação, também defende a modernização da legislação. De acordo com ele, as leis precisam ser modificadas para incluir as instituições de pesquisa privadas nos incentivos previstos.
Mercadante avalia que o Estado brasileiro, apesar dos grandes avanços recentes, com a Lei da Informática (11.077/04), a Lei do Bem e a Lei de Inovação, “ainda não dispõe de uma política de incentivos e subvenções em nível adequado”. Na Câmara, tramitam diversas propostas com o objetivo de aumentar o incentivo à pesquisa e à inovação.
Orçamento
Outro aspecto defendido por Piau é a ampliação dos recursos destinados à ciência e à tecnologia. Hoje o investimento no setor é de 1,25% do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.). “Temos de chegar, a médio prazo, pelo menos a 2,5% do PIB, que é o índice americano de investimento”, afirmou. Segundo Rollemberg, recursos orçamentários significativos devem ser destinados a iniciativas estratégicas para o País, como o programa espacial e programas voltados ao desenvolvimento da bioenergia, da biotecnologia e da nanotecnologia, além de redução dos danos causados ao meio ambiente.
Mercadante afirmou que assume o dever histórico de ampliar cada vez mais a participação da ciência e da tecnologia no PIB brasileiro. Embora tenha destacado que a meta é a de que o índice de investimento alcance entre 2% e 2,5% do PIB na próxima década, o ministro disse que no primeiro ano de governo “serão feitos imprescindíveis ajustes fiscais”.
Área espacial
Mercadante defendeu um programa espacial fortalecido, com recursos suficientes, e o “aperfeiçoamento da institucionalidade para o setor”, com a criação da Agência Reguladora Nuclear Brasileira, por exemplo.
O deputado Rodrigo Rollemberg, relator do estudo “A Política Espacial Brasileira”, lançado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológicas em novembro do ano passado, é autor de propostas com o objetivo de desenvolver a indústria espacial. O PL 7526/10, por exemplo, concede benefícios fiscais para as indústrias do setor e prevê que as empresas beneficiadas investirão parte do seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Já por meio da Indicação 6480/10, Rollemberg sugere ao Executivo, entre outras medidas, a reformulação da Agência Espacial Brasileira, com quadro próprio de servidores e autonomia orçamentária.
Diógenes Santos
Rodrigo Rollemberg cobra o desenvolvimento da política espacial.
Banda larga
O ministro também destacou como medidas prioritárias a implementação do Plano Nacional de Banda Larga e a aprovação do Projeto de Lei 1481/07, que altera o Fundo de Universalização das Telecomunicações como forma de aumentar o interesse dos jovens pela ciência e incrementar a educação. Para Rollemberg, a aprovação do projeto do Fust é fundamental. “A proposta garante os recursos necessários para a universalização do acesso a uma banda larga de alta qualidade e barata e, em alguns casos, até gratuita”, disse.
Continua:
Confira as propostas que aumentam o incentivo à pesquisa
Íntegra da proposta:
PL-1481/2007
PL-7526/2010
Fonte: Agência Câmara
Reportagem – Lara Haje
Edição – João Pitella Junior
