12 de setembro de 2011
A Declaração contém numerosos princípios e ações, como a restrição na aplicação, livre acesso e prioridades de desenvolvimento. A chamada Declaração de Washington sobre Propriedade Intelectual e Interesse Público, já disponível para assinatura no link http://infojustice.org/washington-declaration (PDF, 7 pp), foi negociada no final de agosto por grupos não-governamentais, acadêmicos e os outros. Ela detalha formas em que a posição global dos direitos de PI mudou em direção a uma maior proteção através da pressão dos países desenvolvidos. A declaração foi redigida por cerca de 180 especialistas de 85 países – de acordo com os organizadores. Ela oferece uma gama de ações recomendadas, visando questões como limitações e exceções ao direito de autor, controle da aplicação da PI, promoção do livre acesso, e agendas de desenvolvimento. Tem dois pontos importantes. Primeiro, que a política de Propriedade Intelectual internacional afeta uma ampla gama de interesses da sociedade, não apenas para os detentores de direitos e, portanto, deve ser aberta e inclusiva. O segundo ponto é que a atribuição de bens de informação não pode ser orientada apenas pelos mercados.
Leia a notícia na íntegra abaixo ou no link: http://www.ip-watch.org/weblog/2011/09/10/%E2%80%9Cwashingtondeclaration%E2%80%9D-demands-return-of-public-interest-in-iprights/?utm_source=post&utm_medium=email&utm_campaign=alerts
Leia a Declaração no link: http://infojustice.org/washington-declaration
