A Plenária Extraordinária do 6º Congresso Interno da Fiocruz, reunida dias 9, 10 e 11 de maio, aprovou a abertura de negociações no âmbito do Poder Executivo federal (Ministério da Saúde – MS, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG e Casa Civil) para elaborar projeto de lei que irá autorizar a criação de uma empresa pública controlada – subsidiária – para Bio-Manguinhos. A decisão – considerada histórica – permitirá à Fundação e à unidade atenderem de forma plena às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o acesso universal à saúde pela população brasileira.
O resultado, fruto da votação de 259 delegados que representavam todas as unidades da Fiocruz, é considerado um primeiro (e importante) passo para dar continuidade ao projeto do novo modelo jurídico. Para o diretor de Bio-Manguinhos, Artur Roberto Couto, é preciso trabalhar firme para que a nova empresa atenda a todos os requisitos colocados na proposta. “A vitória não foi de Bio-Manguinhos, mas da Fiocruz. Agora a nossa obrigação é dar o resultado que esse congresso nos confiou, que é nos tornarmos uma empresa pública, estratégica e estatal. E mais ainda, garantindo a integralidade da Fiocruz”, destacou.
De acordo com a deliberação da Plenária, a Presidência da Fiocruz, o Conselho Deliberativo da Fundação e uma Câmara Técnica Assessora, formada por representantes de todas as unidades, irão elaborar proposta de um projeto de lei para criação de empresa pública federal para Bio-Manguinhos e de mudanças incrementais, que integraram a pauta do Congresso Interno. Em até 90 dias será convocada nova plenária para apreciação desse trabalho, em especial da minuta do projeto de lei para decisão sobre o encaminhamento ao Executivo.
Projeto de lei obedecerá às seguintes condições aprovadas pela Plenária:
A subsidiária de produção será 100% controlada de forma direta pela Fiocruz, e seu modelo jurídico deverá ser de empresa pública federal controlada, independente, de capital fechado, com patrimônio próprio e prazo indeterminado de existência, não tendo como objetivo o lucro;
A subsidiária da Fiocruz deverá ter por finalidade prestar serviços públicos estratégicos de produção de insumos para a saúde, de relevante interesse coletivo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a atender permanente demanda do MS por qualificação e ampliação do portfólio produtivo, observando os seguintes princípios, consagrados como cláusulas pétreas da Fundação:
– instituição estratégica, pública e estatal;
– integralidade institucional;
– compromisso social:
– gestão democrática e participativa, com controle social; e
– eficiência, eficácia e efetividade institucional e gerencial.
* Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social/Fiocruz.
Fonte: Bio-Manguinhos