O Instituto Nacional da Inovação em Fármacos e Medicamentos (IPD-Farma), através do 6º Enifarmed, traz à tona novamente a discussão a respeito da legislação de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado. A Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina) está elaborando, em conjunto com outras entidades do setor, propostas para mudar a Medida Provisória (MP) 2.186/01, norma que regula o acesso de empresas ao patrimônio genético e o compartilhamento dos benefícios com as comunidades detentoras do conhecimento tradicional associado. A gerente de Biodiversidade e Propriedade Intelectual da Abifina, Ana Cláudia Oliveira, fará uma apresentação das propostas da associação no 6º ENIFarMed (Encontro Nacional de Inovação em Fármacos e Medicamentos), que ocorre nos dias 28 e 29 (terça e quarta-feira), em São Paulo.
Com a MP 2.186/01, projetos de pesquisa de medicamentos, que antes levavam de nove a dez anos de seu início até o registro do produto, hoje estão levando 12 anos ou mais para serem finalizados. Aos atrasos, somam-se a elevação dos custos para pesquisa e desenvolvimento, a falta de mecanismos para empresas se regularizarem e a insegurança jurídica no compartilhamento de benefícios – duas comunidades, por exemplo, podem vir a reivindicar o mesmo benefício já pago.
O Brasil tem 5,5 milhões de km² de florestas, mas conhece apenas 10% de toda essa biodiversidade. E o acesso às riquezas naturais, que poderia responder a questões de saúde ainda insolúveis, é limitado pela burocracia estatal e a falta de legislação adequada. No mundo, a pressão por políticas sustentáveis vem provocando mudanças regulatórias constantes. Portanto, empresas estão buscando fórmulas para prever o que terão pela frente nas legislações locais, além de incorporar à estratégia de negócio o capital natural.
Fonte: Portal Fator Brasil
