A quebra da patente do medicamento Tamiflu (Oseltamivir) vai ocorrer em fevereiro de 2016, mais de dois anos antes do previsto. A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a antecipação da entrada em domínio público do remédio usado para tratar a influenza A (H1N1), mais conhecida como gripe suína.
O novo prazo, de acordo com os procuradores, possibilitará a livre concorrência, o ingresso dos correspondentes medicamentos genéricos e a consequente redução de preços atualmente praticados.
A decisão da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro reconheceu a procedência do pedido feito pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (PFE/Inpi) que solicitou a correção, de abril de 2018 para fevereiro de 2016, do prazo de patente concedida pelo sistema mailbox.
São chamadas de mailbox as patentes que visam a proteger produtos farmacêuticos e produtos químicos para a agricultura e que foram depositadas no Brasil entre 1º de janeiro de 1995 e 14 de maio de 1997. No caso em questão, o medicamento foi registrado em fevereiro de 1996.
Entenda o caso
A empresa norte-americana Gilead Sciences Inc. argumentou que não pode ser penalizada pela “morosidade do Inpi”, que concedeu a patente somente em 2008 e, assim, ofendeu o “princípio da eficiência, razão pela qual todo e qualquer prejuízo ocasionado aos titulares de patente mailbox deverá ser reparado pela Administração Pública”.
A AGU demonstrou, porém, que “o retardamento da apreciação dos pedidos por parte do Inpi não justifica a incidência do disposto no parágrafo único do artigo 40 da LPI, ao sistema excepcional de mailbox, que tem tratamento específico na lei”. Deve-se, assim, observar o limite máximo de 20 anos contados a partir do depósito, conforme estabelecido.
Fonte: Saude IG
