A inovação tecnológica tem sido apresentada como o principal eixo da nova política industrial brasileira, com o objetivo manifesto de recuperar a competitividade da indústria nacional frente ao que foi classificado como o “novo paradigma de produção asiático”. Dessa forma o Brasil demonstra ter finalmente percebido algo que todos os países desenvolvidos e os emergentes de ponta já entenderam, e vêm praticando ao longo da última década: que a inovação tecnológica é fator estratégico para a sustentabilidade das economias no mercado global.
A maioria dos países tem adotado planos nacionais de desenvolvimento calcados no fomento à inovação. Os Estados Unidos, desde 2003, com a publicação do relatório da Federal Trade Comission intitulado “To promote innovation”, sublinhou a importância de um mercado competitivo para impulsionar a inovação e apontou os riscos gerados por seu sistema de patentes excessivamente permissivo, que favorece a concessão de patentes de baixa inventividade, na contramão da inovação e do desenvolvimento tecnológico.
A Academia Nacional de Ciências americana também abordou o tema em seu relatório “A patent system for the 21st century”, e uma de suas recomendações é exatamente elevar o padrão de inventividade na análise e concessão de patentes. Nos vários estudos sobre inovação, desenvolvimento e liderança tecnológica produzidos nos EUA, o marco regulatório foi sempre mencionado como um dos instrumentos, mas nunca como o principal motor da inovação. Recentemente, em fevereiro deste ano, o presidente Obama lançou sua Innovation Strategy, um ambicioso programa destinado a fortalecer a liderança tecnológica dos EUA no mundo.
Os pilares desse programa são os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, especialmente na infraestrutura e capacitação de pessoal, na promoção de mercados competitivos e na concentração do esforço inventivo nas prioridades nacionais, como energia. Em todos esses pilares é destacada a atuação do governo como promotor e articulador do processo.
Também na Europa a promoção da inovação para aumentar a competitividade e favorecer o desenvolvimento ganhou destaque no espaço político, com o lançamento de um programa para a Europa 2020, o Innovation Union. As principais diretrizes do programa são o aumento dos investimentos em educação, pesquisa e desenvolvimento; melhoria na coordenação dos agentes; criação de uma Área Europeia de Pesquisa; criação de um fundo europeu para financiar a inovação; promoção do uso estratégico das compras governamentais; incentivo à inovação com fins sociais; marco regulatório mais inteligente e ambicioso; e, finalmente, redução do custo de acesso à tecnologia proprietária. Japão, Índia e muitos outros países têm dedicado atenção a esse tema e estabelecido programas de desenvolvimento com foco no estímulo à inovação.
O programa da China, Indigenous Innovation Policy, lançado em 2006, merece atenção por enfatizar a questão da propriedade do conhecimento. O programa tem como diretriz estratégica apoiar o desenvolvimento local de tecnologia através de financiamento aos investimentos, estabelecimento de lista de produtos ou tecnologias prioritários e, principalmente, utilização do poder de compra do Estado chinês. O governo se obriga a comprar produtos protegidos por patentes cuja tecnologia foi gerada na China e produtos com marca depositada originalmente na China.
A exemplo de outros países com economias fortemente baseadas na exportação, a China percebeu a importância da proteção patentária para ganhar e manter espaços no mercado internacional e evitar que seu mercado interno seja dominado por produtos cujas patentes pertençam a estrangeiros.
Recentemente, complementou sua política de inovação com o lançamento da National Patent Development Strategy, um programa destinado a ampliar o leque de tecnologias sob controle chinês. Muitos esforços têm sido feitos para estabelecer um sistema de avaliação do processo de inovação.
Um dos mais recentes trouxe resultados instigantes: Islândia, Suécia e Hong-Kong ocuparam as três primeiras posições como países mais inovadores, o que sugere que em países menores é mais fácil articular os esforços e manter o foco em objetivos adequados, factíveis e essenciais. Os EUA ocuparam a 11ª posição, o Reino Unido a 14ª e a Alemanha a 16ª.
A inovação é um fenômeno social complexo, mas do que se conhece dele até aqui é possível afirmar que seu mais potente indutor é o mercado, e sua condicionante essencial de sucesso é a coordenação da atuação dos agentes.
Nesse contexto, as agências que cuidam do marco regulatório – Anvisa, Cade, Inpi, Inmetro – não podem ter agendas próprias de atuação, mas se colocar a serviço da política de inovação.
Nelson Brasil de Oliveira e Marcos Henrique Oliveira são vice-presidentes da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina).
(Fonte: O Globo – 20/10/2011)
