REVISTA FACTO
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Set-Dez 2022 • ANO XVI • ISSN 2623-1177
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Desdobramentos da parceria entre ABIFINA e Fiocruz
//Artigo

Desdobramentos da parceria entre ABIFINA e Fiocruz

O contexto recente de enfrentamento da pandemia de covid-19 ampliou consideravelmente as discussões em torno do parque nacional farmoquímico e de formas de enfrentar muitas das adversidades que já existiam antes, mas que ficaram expostas nesta fase. Reconsiderar iniciativas locais e mais amplas para a redução da vulnerabilidade para este setor sempre foi o resultado que a sociedade esperava alcançar nas discussões ao longo destes quase três intensos anos, desde que foi constituída pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).

Foi exatamente neste contexto que surgiu a possibilidade de integrar esforços e ações por meio do acordo de cooperação firmado entre a ABIFINA e a Fiocruz, instituições que sempre tiveram como eixo de trabalho o desenvolvimento e fortalecimento do parque industrial e o aprimoramento de políticas públicas instituídas no País.

O projeto percorreu importantes temas, como avaliação dos insumos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS), prospecção de parceiros potenciais com foco nas demandas da América Latina, discussões em importantes fóruns para o fortalecimento das cadeias de suprimento em âmbito regional, além da análise de patentes relevantes e estratégicas, visando a produção desses insumos.

A partir do estudo dos levantamentos de insumos constantes na Portaria nº 704/2017, foi possível avaliar quão importante é uma sinalização do Estado para a publicação de produtos elegíveis ou não para propostas de projeto a serem firmadas com o Ministério da Saúde (MS). O estudo mostrou que 77% dos produtos desta última lista não possuem fabricantes de insumos nacionais. Muitos dos produtos estavam com registros de medicamentos caducos ou cancelados. Tantos outros tinham apenas um registro válido junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que compromete até a disponibilidade destes medicamentos no SUS. O que seria uma imensa oportunidade de negócio para as empresas aqui instaladas acaba sendo mais um elemento impeditivo de desenvolvimento setorial, já que em março de 2022 completaram-se cinco anos sem uma atualização.

O resultado deste levantamento mobilizou o setor para uma discussão sobre o que é estratégico e como de fato estabelecer a promoção e o incentivo ao desenvolvimento da cadeia, garantindo o que preconiza a Constituição, no que tange à busca por autonomia tecnológica do País, conforme seu Artigo 219. Os dados levantados foram apresentados durante um seminário, que discorreu sobre o futuro da indústria farmoquímica no Brasil e recebeu representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), da indústria, do MS e da Anvisa.

Posteriormente, foi feito um mapeamento de mercado internacional com 32 países da região das Américas, com o objetivo de avaliar o nível de convergência e maturidade regulatória de cada um e a possibilidade de prospectar possíveis parceiros potenciais com foco nas demandas da América Latina para provimento local. Os resultados proporcionaram a possibilidade de desdobramento da parceria por meio da participação da OPAS.

Outro assunto em destaque foram formas de fortalecer com sustentabilidade o setor farmoquímico no Mercosul. Este foi um grande passo conquistado pelos esforços dos envolvidos no Projeto ABIFINA e Fiocruz, que apresentou esta pauta na reunião do Comitê Ad Hoc do Mercosul para promover a expansão regional das capacidades produtivas de medicamentos, imunizantes e tecnologias de Saúde/CAHECPR. O encontro aconteceu em novembro em Montevidéu, no Uruguai. Na ocasião, a tônica das discussões foi a importância deste tema para os países membros e como podemos buscar iniciativas comuns, reduzindo o grau de dependência da cadeia entre mercados.
O mapeamento de países latinos feito durante o projeto evidenciou o que a própria OPAS já havia indicado em sua 73ª seção do Comitê Regional da OMS para as Américas, que debateu a necessidade de avançarmos em iniciativas comuns impulsionadas por “políticas nacionais abrangentes e multissetoriais” (CD59.R3, p.3 grifo nosso).

Ficou claro também, durante o estudo, que o reforço às políticas existentes e até mesmo o engajamento para criação de novas deve ser tratado como pauta prioritária na visão dos envolvidos neste projeto. Para isso, as discussões em torno de projetos de lei que atualmente tramitam no Senado e na Câmara ganharam reforço, com a formalização de uma carta das instituições abordando os temas considerados relevantes para o setor farmoquímico, como ampliação de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, estabelecimento de regulamentações que de fato tragam incentivos à produção, entre outros tópicos igualmente importantes. Ações como estas podem trazer vigor setorial e aumentam a autonomia dos países na produção de insumos estratégicos.

Por fim, um olhar retrospectivo e prospectivo buscando o desenvolvimento científico e autossuficiência tecnológica foi o que a equipe de trabalho procurou executar. Foi iniciada a criação da chamada “cesta de moléculas”, uma seleção de moléculas consideradas estratégicas, visando o desenvolvimento e produção brasileiros. Mais de 1600 patentes com proteção patentária a expirar até 2030 foram elencadas, subdividas por classes terapêuticas e presença na lista de insumos e medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

O trabalho está em fase final de execução e tem o objetivo de endereçar ao Ministério da Saúde alguns exemplos de medicamentos que já fazem parte do rol terapêutico do SUS (visão retrospectiva) cujos IFAs precisam de garantia da produção local, além de trazer produtos que ainda estão sob proteção patentária, mas que garantem a possibilidade de inovação das indústrias farmoquímicas, buscando o futuro (visão prospectiva). Este tópico do trabalho também foi pautado junto aos coordenadores do grupo técnico de saúde do gabinete de transição do novo governo, a quem apresentamos os desafios e as pautas a serem consideradas prioritárias para a cadeia farmoquímica e farmacêutica.

Garantir que os desafios presentes sejam mola de implementação de melhorias setoriais para um futuro próximo junto ao Completo Industrial da Química Fina (CIQF) é o que procuramos trazer neste projeto de parceria, apesar do cenário incerto de pandemia.

O projeto de parceria entre a ABIFINA e a Fiocruz é fruto da dedicação da equipe técnica e presidência-executiva da ABIFINA e da vice-presidência de Produção e Inovação em Saúde (VPPIS) da Fiocruz.

Marina Moreira
Marina Moreira
Coordenadora do projeto de parceria ABIFINA e Fiocruz e especialista em assuntos regulatórios na ABIFINA
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