Uma medida legislativa simples, mas de alto impacto para a indústria farmacêutica nacional, está parada no Congresso e a ABIFINA vem cobrando seu andamento. Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 4.209/2019, que determina que os medicamentos com insumo farmacêutico ativo (IFA) fabricado no Brasil tenham prioridade nas filas de registro e pós-registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com isso, espera-se que as farmacêuticas possam dar preferência para produtos das farmoquímicas nacionais no lugar dos importados, reduzindo a dependência externa.
O PL está parado desde novembro de 2021, quando teve parecer favorável do relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR). Porém, até o momento, não foi pautado para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Em maio e julho deste ano, a ABIFINA enviou ofícios ao presidente da CCJC, Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA), pedindo que o projeto entre em pauta com urgência.
Além de versar sobre a prioridade de registro, o PL inclui emenda segundo a qual a certificação administrativa e de qualidade do IFA (DIFA/CADIFA) poderá ocorrer de forma independente do registro sanitário dos medicamentos – o que reforça a RDC nº 359/2020, da Anvisa. O PL prevê ainda a instituição de margem de preferência em licitações públicas para medicamentos estratégicos produzidos com IFA nacional.
A motivação do projeto foi um estudo feito pela Fiocruz entre 2011 e 2013, que constatou a larga dependência externa de IFAs para produção dos medicamentos consumidos no Brasil. Hoje mais de 90% desses produtos são feitos com insumos importados. O tema ganhou força após a pandemia, que evidenciou a fragilidade do País. O abastecimento interno com IFAs nacionais ajudará o Brasil a mudar esse quadro.
