Tramitação da reforma tributária gera insegurança

A reforma tributária continua um quebra-cabeça, mesmo após avanços nas propostas e a criação de consenso entre boa parte dos congressistas. Os diferentes projetos em andamento despertam o receio de que a pretendida simplificação e modernização do sistema tributário se converta em perda de competitividade e aumento nos preços dos produtos. Para aprofundar o tema, a ABIFINA realizou o webinar “Reforma tributária e o impacto na indústria” em novembro.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019 é a principal defendida pela indústria, por prever uma reforma completa, enxugando os diversos impostos existentes em dois – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para estados e municípios.

Para o gerente executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mario Sérgio Telles, o destaque é a previsão de alíquotas uniformes para tributação tanto de bens como de serviços, distribuindo melhor a carga tributária. Porém, a PEC precisa ser melhorada para extinguir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e impedir o chamado “efeito cascata” (cobrança acumulada de impostos).

O diretor financeiro da Nortec Química, Paulo Mattos, pontuou que é necessário reduzir o imposto sobre faturamento na matriz tributária para diminuir os preços dos produtos finais. A situação tira a competividade da cadeia produtiva brasileira de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), enquanto os países concorrentes operam com tributos e custo de capital inferiores.

O gerente sênior de Relações Institucionais da Oxiteno, Frederico Marchiori, defendeu as desonerações no setor. Ele argumentou que o regime especial de tributação é uma tentativa de mitigar a dificuldade de se fazer negócio no País, portanto tem efeitos positivos para a sociedade como um todo, não sendo uma “benesse indevida” como é visto por muitos.

Na mesma linha, Luiz Antonio Diório, consultor econômico do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), demonstrou preocupação com o Projeto de Lei 2337/2021, que tira isenções e aumenta em 12% a carga tributária do setor, prejudicando o programa Farmácia Popular.

O presidente-executivo da ABIFINA, Antonio Carlos Bezerra, reforçou que a questão tributária, um dos gargalos do Custo Brasil, é um entrave ao crescimento da indústria e prejudica o acesso da população a recursos de saúde.