REVISTA FACTO
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Set-Dez 2021 • ANO XV • ISSN 2623-1177
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//Abifina em Ação

Fiscalização e educação são a tônica contra pirataria

Contrabando, lavagem de dinheiro e evasão fiscal são crimes que prejudicam o desenvolvimento econômico e precisam ser enfrentados. Com essa mensagem, a secretária nacional do Consumidor e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Juliana Oliveira Domingues, abriu no dia 28 de setembro o webinar “Combate à pirataria em produtos para a saúde humana, saúde animal e no agronegócio brasileiro – Diagnóstico e Ações Estratégicas”. O encontro virtual foi promovido pela ABIFINA como última atividade da Comissão Especial de Medicamentos, Próteses, Equipamentos Hospitalares e Agrotóxicos do CNCP (da qual é relatora) em 2021.

Representantes do Governo Federal e de entidades públicas estaduais defenderam que  educar a população é prioridade na luta contra a pirataria. Além disso, o poder público deve fiscalizar fronteiras e regiões agrícolas; identificar produtos falsificados por meio de novas tecnologias de rastreabilidade; aprovar projetos de lei mais duros; enfrentar o crime organizado; entre outras ações.

Durante o evento, a ABIFINA lançou a “Cartilha de combate à pirataria de insumos agropecuários – defensivos agrícolas e produtos veterinários”. O documento, feito com apoio do CNCP e de entidades, mostra o diagnóstico da situação e o que o consumidor pode fazer para se proteger.

Entre os órgãos participantes no debate estavam a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); a Polícia Rodoviária Federal (PRF); a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina; a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar-PR); o Ministério Público Estadual do Paraná; e a Prefeitura de São Paulo. 

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