Promover maior articulação do setor da química fina com o Congresso Nacional está entre as prioridades da ABIFINA para 2021. Os assuntos legislativos sempre fizeram parte da agenda da entidade, mas desde o ano passado o monitoramento dos temas de interesse em discussão no Senado e na Câmara dos Deputados foi reforçado. A preservação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foi pauta incluída nessa estratégia.
A ABIFINA e a Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi) se posicionaram contra os vetos presidenciais a trechos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 135/2020 que visavam acabar com o regular contingenciamento do FNDCT. As entidades enviaram ofício circular conjunto aos congressistas em fevereiro deste ano, além de comunicação direta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
“Os recursos do FNDCT poderiam ser bem aplicados, por exemplo, nos projetos focados na síntese química e de biotecnológicos e num programa voltado para pesquisa de insumos farmacêuticos ativos de origem vegetal (IFAV), com uso da biodiversidade nacional”, argumentaram em posicionamento divulgado.
Após a cobrança dos diferentes segmentos da sociedade, o PLP 135 foi sancionado na forma da Lei Complementar 177, que proibiu que os recursos do FNDCT fossem alocados em reserva de contingência.
Dando prosseguimento à estratégia, a ABIFINA participou das definições da Agenda Legislativa da Indústria, elaborada todos os anos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Como parte do trabalho preparatório da Agenda, a ABIFINA esteve no Seminário RedIndústria, em fevereiro. Além disso, a entidade se reuniu em março com a Gerência Executiva de Assuntos Legislativos da CNI para analisar futuras parcerias.
Temas propostos pela ABIFINA na Agenda Legislativa da Indústria 2021
- Licença compulsória de patentes em casos de emergência nacional de saúde pública (PLs 1320 e 1462/2020)
- Proteção e uso da vegetação nativa (PL 5462/2019)
- Estratégia Nacional de Saúde (PL 02583/2020)
- Registro de medicamentos e insumos estrangeiros (PLS 8/2018)
- Novo marco legal de defensivos agrícolas (PL 06299/2002)
- Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 06670/2016)
- Proposições relacionadas a comércio exterior, inovação e sistema tributário.
