O marco regulatório do setor agroquímico teve grande destaque na agenda da ABIFINA neste começo de ano. Em março, a entidade abordou o tema em reunião com a diretora Cristiane Rose Jourdan Gomes e a equipe da Gerência-Geral de Toxicologia (GGTOX) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre as mudanças pleiteadas, está a priorização na análise de produtos.
Ainda no regulatório sanitário, a ABIFINA discutiu, em várias reuniões com as demais entidades do setor, a minuta de nota técnica da Anvisa sobre os procedimentos para classificação e comunicação do perigo de agroquímicos. O documento complementa as orientações das Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) 294 e 296, de 2019. As contribuições foram reunidas e entregues à GGTOX em janeiro.
Outro tema em andamento é a Consulta Pública nº 987/2020, sobre uma nova RDC para a avaliação do risco da exposição de operadores, trabalhadores, residentes e transeuntes aos agrotóxicos. As entidades tiveram reunião em março sobre o assunto e continuam trabalhando em um documento conjunto para encaminhar para a Anvisa.
Em fevereiro, a ABIFINA participou da 106ª Reunião da Câmara de Insumos, do Ministério da Agricultura, que tratou de temas como o recente decreto do Programa Nacional de Fertilizantes, as ações do Convênio 100, o Decreto de Sementes de 2020, e a revisão do limite máximo de resíduos de defensivos na Europa.
