Júlio Gomes de Almeida, diretor executivo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), fala sobre os desafios à recuperação da produtividade e da competitividade da indústria brasileira (veja mais na reportagem na pág. 08). Ele analisa que a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e ao acordo de compras públicas da Organização Mundial do Comércio (OMC) pode trazer vantagens importantes para o comércio exterior, mas, para que isso aconteça, é preciso organizar um ambiente interno favorável à reestruturação da indústria, com a Reforma Tributária, incentivos públicos à inovação e queda no custo dos investimentos.
Quais são as vantagens e desvantagens da integração do Brasil à OCDE e ao acordo de compras da OMC?
O ideal é que esses acordos sejam implementados pouco a pouco, num prazo razoavelmente longo. No caso da OCDE, vai ser assim. E o Brasil já tem quase todos os protocolos exigidos para entrar na organização. A OCDE tem pautas positivas, como demandar um sistema tributário razoável. Mas exige também uma abertura grande da economia. O que a gente precisa, nesse processo de abertura, é ter um movimento que permita que nossas indústrias, dos vários tamanhos e setores, tenham condição de concorrer em pé de igualdade com o produto importado. O segundo ponto é conseguir, por meio desses acordos, obter um pedaço também do mercado dos outros países. Isso vale tanto para o comércio quanto para o programa de compras governamentais.
As nações que se integraram a esses acordos com mais sucesso – tomara que venha a ser o caso do Brasil – tiveram boas negociações para a abertura e, por outro lado, adotaram boas políticas no plano interno para melhorar a competitividade e a produtividade da indústria, com incentivos à modernização do parque industrial, à pesquisa tecnológica, à inovação, à melhoria da infraestrutura e do sistema tributário, e à formação de mão de obra. Ninguém passou a ser competitivo sem um bom programa educacional, sem ter uma indústria moderna e competitiva, sem ter boa infraestrutura, tudo que cerca o interesse dos setores. Isso vale para o setor agroindustrial, de serviços, para todo mundo. É necessário fazer um dever de casa amplo.
Até que ponto a queda da produção e das exportações industriais pode ser atribuída a causas econômicas externas, como a guerra comercial entre Estados Unidos e China e a crise econômica argentina?
A queda do comércio mundial sem dúvida afeta os mercados que o Brasil tem. A Argentina é um grande parceiro do Brasil, para onde a gente vende um leque de produtos industriais bastante amplo. Os analistas falam muito do impacto na indústria automobilística, mas há também impacto na de bens de capital.
E precisamos ter em conta que nossa competividade está numa descendente, apesar de o câmbio estar mais favorável à produção industrial de uns anos para cá. No passado, sempre que melhorava a taxa de câmbio, havia um estímulo à exportação. Agora, isso mudou, não apenas pela crise na Argentina e pela retração do mercado mundial. É também por fatores de competividade do nosso setor industrial.
A carga tributária está concentrada na indústria e em serviços de grande amplitude para a população, tipo eletricidade, saneamento e telefonia. É preciso fazer uma reforma que equalize o peso entre os setores produtivos. Outro ponto é a baixa taxa de investimento do próprio setor industrial, aliado ao fato de que os investimentos em inovação estão caindo bastante. Além disso, com a Lei do Teto, caíram muito os programas de investimento em infraestrutura e de incentivo a pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI). A gente precisa recuperar isso para a indústria voltar a crescer.
Esses problemas todos exigem uma estratégia industrial, como fizeram quase todos os países do mundo hoje, cada um a seu modo. É o caso dos Estados Unidos, da Inglaterra, da Alemanha, da Índia e da China, visando a garantir que suas indústrias tenham boas condições de competitividade, coisa em que o Brasil peca muito.
Qual o peso do Custo Brasil para a retomada do crescimento industrial?
O Custo Brasil vem sendo reconhecido como um grande estrangulador do setor industrial e se destacam nisso três componentes. O primeiro é o tributário, que tem alguma perspectiva de ser resolvido com a Reforma Tributária. Se for feito o chamado IVA, Imposto sobre Valor Adicionado, isso vai significar uma redução muito grande da iniquidade tributária entre os setores brasileiros e vai colaborar demais com a indústria. Não é fácil aprovar essa reforma e a implantação pode levar um tempo longo. Fala-se que a indústria ainda vai levar uma década com custo acima da média.
Outro ponto que avança muito pouco desde 2004 é a infraestrutura. Municípios, estados e governo federal cortaram muitos investimentos. As concessões encontram-se paralisadas desde 2014, eu diria. Ainda não se resolveu a instituição de um conjunto de regras que atraiam o capital privado estrangeiro. Observo que há um grande esforço do Ministério da Infraestrutura em construir um arcabouço que dê segurança ao investimento em concessões, portanto nesse campo podemos ter resultados.
O terceiro ponto que tem uma perspectiva mais efetiva é o custo financeiro para projetos de investimentos no Brasil. É caro colocar títulos no mercado e mesmo os empréstimos de curto prazo têm um custo elevado. Há dois elementos novos. Um deles é a redução da nossa taxa de juros, que abre caminho para redução ampla da taxa de juros no mercado de capitais. Outro é uma melhora no financiamento de longo prazo depois que a disponibilidade de recursos do BNDES foi reduzida. A proliferação das fintechs, ou seja, aplicativos e instituições novas na área financeira, também pode ajudar a puxar para baixo os custos.
Que instrumentos para o desenvolvimento tecnológico teriam mais efetividade para melhorar a competitividade da indústria brasileira?
A prioridade para PDI deve ser absoluta. Nos países que têm estratégias industriais, o apoio nessa área é muito alto. Em alguns casos, tem um protagonismo quase absoluto, porque há uma disputa internacional para ver quem se posiciona melhor na chamada indústria 4.0.
Os recursos públicos para PDI estão muito baixos, pois foram reduzidos ao longo dos anos pelo ajuste fiscal. Ao mesmo tempo, é quase impossível uma empresa de pequeno porte ter acesso aos benefícios da Lei do Bem – principal mecanismo de incentivo no País –, o que é um contrassenso, pois boa parte da PDI hoje vem de pequenas empresas nascentes. Temos que envolver mais as empresas nascentes no esforço de PDI e voltar a caminhar.
Além dos incentivos financeiros, o Brasil tem tradição em programas temáticos, pelos quais elege temas fundamentais e define instrumentos para buscar um desenvolvimento tecnológico relevante. Foi assim que constituiu um sistema agropecuário de alta tecnologia com a Embrapa e um programa de exploração de petróleo em águas profundas com Petrobras e empresas privadas nacionais. Há exemplos de menor porte, como a introdução de uma indústria de energia eólica que teve um grande efeito no desenvolvimento das indústrias produtoras de equipamentos. Criar um pouco mais de desafios temáticos me parece algo bem razoável para a gente pensar, somando a isso a indústria 4.0. Essa poderia ser uma meta.
Também acho que deveria ter uma estratégia particular para os setores de mais alta tecnologia. Hoje em dia a disputa mundial está centrada nos segmentos vinculados à indústria 4.0, internet das coisas e várias outras tecnologias, entre as quais eu destacaria a inteligência artificial.
