REVISTA FACTO
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Ago-Dez 2019 • ANO XIII • ISSN 2623-1177
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//Abifina em Ação

EVENTO PIONEIRO MOSTRA EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL NO REGULATÓRIO DE IFAs

A ABIFINA, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), realizou no dia 5 de dezembro, em São Paulo, o 1° Seminário Internacional de Insumos Farmacêuticos. O evento apresentou os principais pontos do novo marco regulatório de IFAs no Brasil, além da experiência de agências e instituições internacionais sobre o tema. Diversos palestrantes nacionais e internacionais estiveram presentes neste importante debate. Pelo Brasil, participaram os técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Patrícia Castilho, Gabriel Ferronatto, Andrea Geyer e Gustavo Lima.

Patricia Castilho divulgou aos participantes a prévia da análise das Consultas Públicas (CP) de IFAs. Entre os itens abordados, estiveram a alteração da abrangência e aplicação da norma prevista no artigo 2º da CP 682/19, a harmonização com a Direção Europeia da Qualidade dos Medicamentos e Cuidados de Saúde (EDQM, na sigla em inglês) para os itens constantes na Carta de Adequação do Dossiê de IFA (Cadifa) e o período de transitoriedade (opcional para lotes produzidos entre a publicação da norma e 18 meses depois desta e mandatório depois de 36 meses da publicação).

No evento, Antonio Carlos Bezerra, presidente executivo da ABIFINA, ressaltou a importância de os produtores nacionais de IFAs pleitearem a solicitação da Cadifa de forma não associada à petição de registro de medicamento.

Espera-se que, em dezembro de 2019, a Anvisa termine a consolidação das propostas para serem encaminhadas à Procuradoria da agência, de forma que as normas sejam publicadas até o primeiro trimestre de 2020.

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