Após 20 anos de negociações, o acordo entre Mercosul e União Europeia (EU), que estabelecerá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, foi concluído em 28 de junho, e deve entrar em vigor em até dois anos, após a revisão jurídica e aprovação do texto pelos países do bloco sul-americano e pelo parlamento europeu. A grande preocupação da ABIFINA, ao longo do processo, diz respeito aos capítulos de propriedade intelectual e de compras governamentais.
Conforme informações obtidas com o governo antes do fim das negociações, os compromissos do Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs) foram preservados. Assim, o acordo final entre Mercosul e UE não exigirá alterações na legislação nacional sobre o tema. A ABIFINA acompanhará a publicação dos documentos oficiais do acordo, atenta especialmente ao Certificado de Proteção Suplementar, Data Protection de medicamentos farmacêuticos humanos e Linkage de dados regulatórios com documentos de patentes.
Para as compras públicas, estão salvaguardadas as políticas nacionais de desenvolvimento tecnológico, saúde, promoção das micro e pequenas empresas e segurança alimentar. O acesso de fornecedores brasileiros ao mercado europeu será mais amplo do que o acesso de empresas europeias ao mercado brasileiro nesses segmentos.
No acesso ao mercado de bens industriais de forma geral, a UE eliminará 100% de suas tarifas em até 10 anos, sendo cerca de 80% quando o acordo entrar em vigor. O Mercosul, por sua vez, removerá integralmente as tarifas para setores-chaves, como químicos e farmacêuticos. É importante ressaltar o resultado em regras de origem, na qual foram incorporados três pontos importantes.
Um deles é a regra de que um produto novo não poderá ter mais do que 50% de insumo importado em sua composição. A outra é o salto tarifário (mudança na classificação tarifária de produtos cujas matérias-primas venham de países de fora do Mercosul ou da UE). Já o terceiro ponto está relacionado às regras para processos onde há necessidade de que o produto passe por uma reação química e processo biotecnológico em um país do bloco.
O acordo prevê ainda regras de origem modernas para facilitar o comércio entre o Mercosul e a UE. Haverá um prazo de até cinco anos para a autocertificação de origem baseada em declaração do próprio exportador, além de permitir acumulação bilateral de origem e o uso de drawback e regimes de isenção nas exportações birregionais.
Além de ter integrado diversos fóruns da indústria que discutiram as negociações entre os blocos, a ABIFINA se manteve ativa em outros temas de comércio exterior. A entidade participou do seminário “Internacionalização da Indústria Farmacêutica Brasileira”, do Grupo FarmaBrasil com o Instituto de Economia da UFRJ; do seminário “Reforma da Organização Mundial de Comércio (OMC)”, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e da primeira reunião da força-tarefa da CNI para debater a redução da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.
INPI chega à solução para combater atraso em patentes
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) lançou duas ações estratégicas para reduzir a burocracia, os custos e o tempo dos processos. Um deles é a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, tratado internacional que facilita o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países. O outro é o Plano de Combate ao Backlog de Patentes. As medidas foram anunciadas no dia 4 de julho, em cerimônia realizada no Ministério da Economia, em Brasília. A ABIFINA esteve no evento.
O objetivo do projeto na área de patentes é reduzir o número de pedidos pendentes de decisão em 80% até 2021, além de diminuir o prazo médio de concessão para cerca de dois anos a partir do pedido de exame. A redução do backlog é pauta constante nos fóruns em que a ABIFINA participa e tem apoio da entidade.
Em reunião no dia 25 de junho, a ABIFINA tratou do assunto com o presidente INPI, Cláudio Vilar Furtado, e a diretora de Patentes da instituição, Liane Lage. Na comitiva da associação, estavam o presidente- executivo Antonio Carlos Bezerra, a diretora de Propriedade Intelectual & Inovação, Elza Durham, a consultora de Propriedade Intelectual e Biodiversidade Ana Claudia Oliveira e o consultor jurídico Pedro Marcos Barbosa.