RETROSPECTIVA - ABIFINA : balanço e planos de gestão

A ABIFINA começa o ano se renovando. A diretoria empossada para o biênio 2018-2020 conta com novos integrantes, que reforçam o perfil eclético e participativo da entidade, cuja tradição é contemplar uma ampla representação das empresas associadas no corpo diretivo. O período começa também com um novo olhar para as atividades institucionais, que buscam ter maior foco no associado, seja pela participação deste nas discussões com o governo, seja pela prestação direta de serviços, como o projeto iniciado em 2017 que oferece apoio técnico à gestão das empresas. Esta série especial de reportagens faz a retrospectiva da gestão 2016-2018, mostra a cerimônia de posse e o perfil da nova diretoria, e apresenta entrevista com o 1º vice-presidente, Sergio José Frangioni, sobre o futuro da entidade.

Entidade amplia relacionamento com associado

A ABIFINA vem investindo em serviços para o associado, buscando compartilhar sua capacitação técnica em temas que apresentam grande demanda pelas empresas. EMS, Nortec Química e Biolab participaram, entre 2017 e início de 2018, de um novo projeto que presta apoio ao desenvolvimento de estratégias nas áreas de regulatório farmoquímico e farmacêutico; comércio exterior; propriedade intelectual e uso da biodiversidade na indústria. O trabalho começa com uma visita da equipe técnica da entidade, que se reúne com dirigentes e especialistas da empresa, além de conhecer suas instalações industriais. O projeto será expandido este ano.

A ABIFINA também ofereceu as “Oficinas para Capacitação de Recursos Humanos”. Blanver, Farmanguinhos e EMS participaram de programas in company sobre inovação tecnológica, gestão do conhecimento, análise da concorrência, design thinking, propriedade intelectual, prospecção tecnológica em biotecnologia e inteligência competitiva.

Além disso, a entidade apoia ações dos associados, como o Simpósio Internacional de Imunobiológicos e o Seminário Anual Científico e Tecnológico, promovidos anualmente por Bio-Manguinhos no Rio de Janeiro.

Em 2016, a ABIFINA prestigiou a inauguração da nova fábrica de biofármacos da Libbs Farmacêutica, em São Paulo, e, em 2017, esteve no lançamento do projeto do Centro Tecnológico da companhia. Além disso, a entidade participa das convenções anuais da Libbs.

A ABIFINA esteve ainda na festa de comemoração dos 30 anos da Blau Farmacêutica, em dezembro de 2017, em São Paulo, e participou da assinatura de acordo para prospecção de ativos da biodiversidade nacional entre Aché Laboratórios, Phytobios (ligada ao Grupo Centroflora) e Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM).

Conselho Administrativo promove atualização sobre temas prioritários

Em reuniões mensais, o Conselho Administrativo da ABIFINA acompanha o desempenho institucional e direciona as estratégias da entidade. Para agregar outras visões que ajudem nessa tarefa, o Conselho convida especialistas para ministrarem palestras, que são abertas às empresas associadas.

A participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi fundamental para que os associados pudessem esclarecer dúvidas sobre o marco regulatório sanitário. Em 2017, Fernando Mendes, diretor de Autorização e Registro Sanitário da Anvisa, explicou como funcionariam as filas de análise de produtos pendentes de registro. No ano anterior, o diretor-presidente Jarbas Barbosa abordou a política da agência para insumos farmacêuticos ativos (IFAs) e defensivos agrícolas.

Ainda em 2016, destacou-se a participação do secretário de Inovação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Vinícius de Souza, que apresentou a nova forma de atuação do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi). Também foi importante a apresentação do embaixador Roberto Jaguaribe sobre os planos para a sua gestão na Presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-  Brasil).

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fez apresentações para o Conselho nos dois anos. João Paulo Pieroni, chefe do Departamento de Produtos para Saúde (Defarma), explicou o Título Híbrido de Apoio à Inovação, uma nova ferramenta de fomento a projetos inovadores. Depois, Pieroni voltou à ABIFINA, juntamente com Cláudia Pimentel Trindade Prates, diretora da Área Industrial e da Área de Insumos Básicos do BNDES, para falar da reformulação das linhas de financiamento do banco.

O Conselho Administrativo recebeu ainda dirigentes e especialistas da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Finep, Sebrae Nacional e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Os 30 anos da ABIFINA foram comemorados em junho de 2016 em uma festa no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro. A cerimônia incluiu o lançamento do livro “ABIFINA 30 anos: uma história pelo desenvolvimento nacional” e homenagens às empresas associadas Blanver e Eurofarma, pelas contribuições prestadas à entidade, e ao laboratório Aché, pela inovação em medicamentos com uso da biodiversidade brasileira.

O Prêmio Alcebíades de Mendonça Athayde foi criado pela ABIFINA em 2017 para valorizar lideranças da indústria brasileira. Em sua primeira edição, o prêmio foi oferecido a dois ex-presidentes da entidade, Jean Daniel Peter e José Correia da Silva.

Articulação setorial ajuda a pautar ações estratégicas

A construção de posicionamentos sobre temas de interesse do associado tem como base a participação da ABIFINA em importantes fóruns da indústria e em eventos do setor. Como membro do Fórum Nacional da Indústria (FNI), ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI), a entidade foi convidada a participar, em 2016, de audiência com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Brasília, sobre ações emergenciais para a competividade das empresas. A entidade também esteve em reuniões do FNI que trataram do Mapa Estratégico da Indústria 2017-2022, dos temas prioritários do setor, do financiamento de capital de giro para empresas, entre outros assuntos.

No âmbito da Frente Parlamentar da Química (FPQuímica), a ABIFINA participou do 22º Encontro Anual da Indústria Química (Enaiq), em dezembro de 2017, bem como de reuniões de alinhamento e planejamento das ações com as demais entidades apoiadoras do órgão.

A ABIFINA integra ainda o Conselho de Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e o projeto Brazilian Pharma Solutions, coordenado pela Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica (Abiquifi), com apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

Comércio exterior

Entidades defendem mercado nacional

Em mais uma atividade de representação institucional, a ABIFINA é membro da Coalização Empresarial Brasileira (CEB), coordenada pela CNI e que acompanha as negociações de comércio exterior do País. O principal tema na agenda da ABIFINA nessa área atualmente é a negociação do Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia, no qual é crítico o capítulo de propriedade intelectual. Associações dos setores farmacêutico e farmoquímico se manifestaram contra a posição europeia de tentar incluir cláusulas que estendam a vigência de patentes. A ABIFINA e outras entidades chegaram a se reunir com o embaixador Ronaldo Costa Filho, líder do Brasil nas negociações, para tratar do tema, além de debatê-lo com os associados e a CEB.

Ainda dentro das atividades da CEB, a ABIFINA participou de reunião com o então ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e o secretário-executivo do Ministério das Relações Exteriores, Marcos Galvão, para apresentar propostas para a inserção internacional das empresas brasileiras. A ABIFINA integrou outras reuniões da CEB entre 2016 e início de 2018, que discutiram, principalmente, o andamento das negociações Brasil-México e Mercosul-União Europeia.

Outro tema acompanhado de perto pela ABIFINA no biênio foi o protocolo de compras governamentais assinado pelos países do Mercosul em dezembro de 2017. Além disso, em janeiro de 2018 a ABIFINA entregou suas contribuições para a 1ª Agenda Regulatória de Comércio Exterior para 2018-2019, que está sendo estruturada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Complexo Industrial da Saúde

Governo aprova nova política de inovação para o setor

A publicação da Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde, instituída pelo Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, foi uma das maiores conquistas do setor. Este é o novo marco regulatório que conferiu maior segurança jurídica para as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e que teve intensa participação de entidades como a ABIFINA, sempre envolvendo seus associados nas discussões do tema.

Entre as demandas do setor produtivo, estavam as propostas de manter o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis) como gestor da política e amparar juridicamente os acordos de transferência de tecnologia por meio de contrato entre as partes. Os pleitos foram atendidos no Decreto.

Ainda em relação às ações governamentais para o Complexo Industrial da Saúde, a ABIFINA participou das cinco reuniões do Gecis realizadas entre 2016 e início de 2018. No primeiro deles, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, firmou o compromisso de investir R$ 6,4 bilhões no setor. Em março deste ano, na 15ª reunião, laboratórios públicos e privados firmaram 33 PDPs para fabricação de 11 medicamentos sintéticos e cinco biológicos. A ABIFINA participou também do 1º Encontro Nacional do Complexo Industrial e Inovação em Saúde e dos cinco grupos de trabalho do Gecis.

Setor agroquímico

ABIFINA participa de ampla agenda de debates

Marcaram as atividades da ABIFINA no setor agroquímico em 2016 e 2017 as discussões com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sobre melhorias na área regulatória, como medidas para desburocratização, definição de prioridades para análise de processos e trabalho remoto.

Os temas regulatórios trabalhados foram as especificações para elaboração de rótulos e bulas, avaliação e classificação toxicológica, reavaliação toxicológica, Manual do Parecer de Análise Técnica da Empresa (Pate), autorização e renovação de registro, avaliação de risco dos agroquímicos para abelhas, entre outros.

Além disso, a ABIFINA esteve no lançamento do Plano Agro+, criado pelo Ministério da Agricultura para fomentar o agronegócio. A ABIFINA também participou de reunião com o ministro da pasta, Blairo Maggi, para tratar dos entraves na área de defensivos agrícolas. Outras reuniões foram realizadas com o Mapa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ibama.

A ABIFINA participou ainda, entre 2016 e 2017, do Diálogos com a Indústria, promovido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; do Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos (Enfisa), do qual faz parte da comissão organizadora; da posse da nova diretoria da Frente Parlamentar Agropecuária; e das reuniões da Comissão de Químicos para o Agronegócio da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

Setor químico

Controle de substâncias químicas industriais

A ABIFINA e outras entidades do setor enviaram para o Ministério do Meio Ambiente manifestação conjunta sobre o anteprojeto de lei que dispõe sobre o cadastro, a avaliação e o controle de substâncias químicas industriais. A principal proposta do governo é a criação de um cadastro nacional para esses produtos. O tema vem sendo debatido desde 2014 e a lei ainda não foi publicada. Em 2017, a Polícia Federal desenvolveu um novo sistema para o controle de produtos químicos, que recebeu sugestões da ABIFINA.

Setores Farmoquímico e Farmacêutico

ABIFINA contribui para avanço da agenda regulatória

O ano de 2018 começou com a publicação de uma das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trabalhadas pelo Comitê Farmo da ABIFINA, que enviou ao órgão propostas que contemplam as demandas de seus associados. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 219 estabeleceu diretrizes para a aprovação condicional de petições de alteração pós-registro de medicamentos.

Esse e outros temas foram discutidos entre 2016 e 2017 com os associados dos segmentos farmacêutico e farmoquímico nas reuniões mensais do Comitê Farmo. Muitos dos encontros tiveram a participação de convidados, como o gerente geral de Medicamentos (GGMED) da Anvisa, Varley Dias Sousa, e a diretora adjunta de Autorização e Registro Sanitário da agência, Meiruze Freitas. Eles trataram da reestruturação da GGMED e das mudanças nas filas de petições que aguardavam análise para registro e pós-registro de medicamentos. Outro tema abordado pela ABIFINA com a Anvisa foi a intercambialidade de biossimilares.

Com relação aos insumos farmacêuticos ativos (IFAs), a agenda regulatória não avançou como a de medicamentos (confira a tabela). Apesar disso, muitos debates foram realizados com a Anvisa, tendo a ABIFINA apresentado as dificuldades dos associados quanto à regulação vigente. Nesse sentido, destaca-se a reunião do Comitê Farmo com o coordenador substituto de Inspeção e Fiscalização de Insumos Farmacêuticos (Coins), Rodrigo Martins Bretas, sobre a certificação e a inspeção de insumos dentro e fora do Brasil.

Temas acompanhados em 2016-2018

Biodiversidade

Uso de recursos naturais brasileiros na pesquisa e na produção

Após a publicação do Marco Legal da Biodiversidade, a ABIFINA voltou seus esforços para disseminar informações para empresas e aprimorar o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SisGen), no qual projetos de pesquisa com patrimônio genético brasileiro devem ser cadastrados. A versão preliminar do sistema foi apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente ao setor produtivo em junho de 2016, em reunião que teve a participação da ABIFINA.

A entidade promoveu, em 2017, a Oficina de Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado, quando realizou um exercício prático com uso do SisGen e, depois, encaminhou um relatório com sugestões de melhorias ao Ministério do Meio Ambiente. O evento foi promovido junto com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) e L’Oréal Brasil.

Em reconhecimento ao trabalho que vem sendo feito pela ABIFINA na área da biodiversidade, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicou a entidade para vaga no Conselho Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen). Além disso, a entidade participou, em fevereiro de 2018, de workshop promovido pela CNI para discutir as diretrizes para o uso sustentável da biodiversidade pela indústria no Brasil. A ABIFINA também realizou palestra na Embrapa Agroindústria sobre patrimônio genético no mesmo ano.

Outra novidade foi o início do projeto do Fundo Global para o Meio Ambiente para promover o uso inovador de plantas medicinais brasileiras pelas cadeias produtivas de fitoterápicos. Gerenciado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, o projeto teve a primeira reunião em novembro de 2017 e conta com participação da consultora da ABIFINA Ana Claudia Oliveira como especialista em Stakeholders, contratada pelo PNUD para elaboração do projeto. E para estimular o debate sobre o tema, a consultora participou de programa no Canal Saúde.

A ABIFINA lançou em agosto de 2017 o Manual de Acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro e ao Conhecimento Tradicional Associado, com patrocínio da Finep e autoria da consultora Ana Claudia Oliveira. A publicação explica o Marco Regulatório da Biodiversidade no intuito de ajudar as empresas que realizam pesquisa com ativos da natureza brasileira. Confira o Manual: www.abifina.org.br.

Nota de esclarecimento

“Em referência à matéria ‘Backlog toma conta do debate no VIII SIPID’, publicada na Revista FACTO, número 54, gostaria de esclarecer que a frase, por mim utilizada na palestra de abertura, ‘esse caos que é o INPI’ (página 27), quando colocada fora do contexto da íntegra da palestra, tem uma conotação diversa da pretendida. A palavra ‘caos’ se refere única e exclusivamente ao backlog e não à instituição. Reconheço que a atual Administração do INPI, na qual me incluo, bem como o governo, tem trabalhado arduamente para melhorar o desempenho do instituto, cujos resultados de melhorias na eficiência foram apresentados na palestra. Infelizmente, ainda não foi possível solucionar o backlog de patentes, o que levou à proposta de simplificação, objeto da palestra”. Liane Lage, coordenadora-geral de Patentes I/Diretoria de Patentes, INPI.

Propriedade Intelectual

Concessão de patentes e anuência prévia da Anvisa dominam a agenda

A proposta de procedimento simplificado para conceder patentes foi o tema mais polêmico e debatido nos últimos anos na área. Se a medida for adotada, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aprovará todos os pedidos de patente existentes (exceto os da área farmacêutica), com o objetivo de acabar com a fila de exame. A ABIFINA entende que a medida prejudicará a concorrência no mercado. A proposta foi à consulta pública e a ABIFINA encaminhou suas sugestões.

Com relação à anuência prévia da Anvisa na análise de patentes farmacêuticas, a ABIFINA apoiou a portaria conjunta INPI-Anvisa, que definiu as atribuições de cada órgão no exame. Em março de 2018, a ABIFINA participou de reunião para tratar do Grupo de Articulação Interinstitucional, criado por essa portaria.

Reuniões sobre esses e outros temas foram realizadas com dirigentes do Instituto. A entidade atuou ainda no Legislativo, emitindo pareceres e participando de audiências públicas no Congresso sobre projetos de lei relativos à PI.

No âmbito de seu Comitê de Propriedade Intelectual, formado pela equipe técnica e empresas associadas, a ABIFINA encaminhou contribuições para a Consulta Pública nº 01/2017, do INPI, sobre diretrizes de exame de patentes na área química. Para manter o diálogo com o setor, o Comitê recebeu, entre outros especialistas, o conselheiro do Itamaraty Daniel Pinto para falar sobre as negociações de PI no Acordo Mercosul-União Europeia.

Atuação especializada cria jurisprudência

Uma das ações mais importantes do Grupo de Apoio Jurídico (GAJ) da ABIFINA é embasar decisões judiciais relativas à PI como terceira parte especializada no processo, o chamado amicus curiae. Com alto índice de aceitação pelos magistrados para exercer esse papel, a ABIFINA vem conseguindo firmar jurisprudência. Entre 2016 e 2018, a ABIFINA realizou 20 intervenções como amicus curiae, obtendo 18 decisões favoráveis a seus laudos. Também foi resultado do GAJ a nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 5529) que contesta o parágrafo único do art. 40 da Lei da Propriedade Industrial, ajuizada em 2016 pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot.

SIPID debate melhorias no sistema de PI

O VIII Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento (SIPID) debateu alternativas à proposta de deferimento simplificado de patentes. Já a edição anterior fez um balanço dos 20 anos da Lei da Propriedade Industrial. Nas duas edições foi entregue o prêmio Denis Borges Barbosa, na primeira à EMS e na segunda ao desembargador federal André Fontes pela relevância do trabalho realizado na área de PI.

Nova Diretoria

Um novo biênio começa para a ABIFINA em 2018. No final de março, foi eleito e empossado o mais recente corpo diretivo da entidade, que permanece na gestão até 2020. Parte da direção anterior se manteve, para dar continuidade aos bons frutos colhidos até aqui. O destaque é o presidente Ogari Pacheco, do Cristália, na posição pela quarta vez consecutiva. Ao mesmo tempo, novas pessoas foram incorporadas. Pela primeira vez, Sergio Frangioni, da Blanver, ocupa o cargo de 1º vice-presidente, e Jorge Mendonça, de Farmanguinhos, o de 2º vice-presidente. Ao todo, foram 13 mudanças no Conselho Dirigente. Nesta matéria, que integra o especial sobre o balanço e os planos para o futuro da ABIFINA, são apresentados os destaques da nova gestão.

ABIFINA elege nova gestão para 2018-2020

A eleição se deu por unanimidade durante Assembleia Geral Ordinária (AGO), realizada em 22 de março na sede da entidade, com 32 presentes e representantes de 15 empresas associadas. Os nomes foram propostos por Nelson Brasil, que passou de 2º vice-presidente a vice-presidente de Planejamento Estratégico. Segundo ele, as indicações foram pensadas a partir das contribuições que cada dirigente poderia dar à ABIFINA nos próximos dois anos.

Integram também a nova gestão Regis Barbieri, da Nortec Química, na Vice-Presidência de Farmoquímico; Elza Durham, do Aché, na Diretoria de Propriedade Intelectual; Walker Lahmann, da Eurofarma, na Diretoria de Comércio Exterior; e Letícia Covesi, na Diretoria de Inovação Tecnológica. No corpo de conselheiros, três novos nomes assumem: Maurício Zuma, de Bio-Manguinhos, Juliana Megid, da EMS, e Leôncio Cunha, da ITF Chemical. Já no Conselho Consultivo, a novidade é a entrada de José Correia da Silva e Karin Bruening.

Os demais membros do corpo dirigente para o biênio 2018- 2020, incluindo diretores, vice-presidentes e conselheiros, já faziam parte do quadro da ABIFINA e foram reconduzidos a seus cargos. A indicação para a permanência de seus nomes foi justificada pelo bom trabalho que vêm desempenhando à frente da entidade. “Privilegiamos a manutenção do grupo. Se o conjunto está dando certo, não tem por que mudar”, justificou Nelson Brasil.

Diversidade

Como é prática, a composição atual reflete a variedade do quadro de associados. “Buscamos sempre a maior e melhor representatividade possível dentro do quadro social da entidade, para que as empresas se sintam realmente representadas e possam não somente dar opinião, mas atuar na orientação das atividades”, explicou Brasil. A aproximação entre gestão e associados contribui para resultados positivos, na visão das empresas. “A parceria com a ABIFINA é muito importante para o alcance do resultado que a gente tem aqui, de todo esse conjunto de ações [do último biênio] que foram um sucesso”, reconheceu Telma Salles, presidente executiva da ProGenéricos e parte do Conselho Consultivo da entidade.

Destaques da nova gestão

A permanência de Pacheco na Presidência pela quarta gestão consecutiva é resultado de sua boa atuação no cargo. “Ele tem demonstrado uma sensibilidade, uma atenção muito grande a todas as ações que a gente desenvolve. É um presidente realmente atuante nessa função”, elogiou Brasil. Pacheco sente-se agradecido com a reeleição. “É uma honra poder servir à farmoquímica nacional e uma satisfação ser reconduzido, porque [indica] provavelmente que estão satisfeitos com o que tenho feito”, declarou Pacheco. Na nova gestão, ele defende que a ABIFINA direcione seus esforços para a defesa da indústria de química fina nacional, independentemente de ideologias político-partidárias.

Já a indicação de Sergio Frangioni à 1ª Vice- Presidência é consequência de anos de experiência no mercado. “Ele tem uma boa visão do cenário nacional e é muito atuante no comércio exterior”, afirmou Brasil. Frangioni acredita que o esforço nos próximos dois anos deve ser concentrado na unificação das entidades do setor, no fortalecimento da política de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), na busca de isonomia sanitária para os insumos produzidos no País, incentivando a produção local, na abertura de mais espaço nas agências do governo para fomento a pesquisa e desenvolvimento e no estímulo à interação entre fabricantes de medicamentos e de insumos nacionais. O novo dirigente falou sobre o futuro da entidade à FACTO, em entrevista que pode ser conferida na página 18.

À frente de Farmanguinhos há apenas nove meses, Mendonça recebeu com surpresa a indicação para o cargo de 2º vice-presidente. Diante do cenário nacional de grande dificuldade para a indústria farmacêutica, em especial os laboratórios oficiais, o novo dirigente está em sintonia com Frangioni e também vê na produção de insumos farmacêuticos ativos e excipientes um desafio para o setor. “Devemos ser um ator importante, nacional e internacionalmente, na produção de intermediários e princípios ativos, não só de valor agregado alto, mas que sejam estratégicos para o Brasil”, concluiu.

Na diretoria, os três novos dirigentes incorporados ao quadro trazem consigo expertises acumuladas ao longo de suas carreiras na indústria farmoquímica. Elza Durham assume a área de Propriedade Intelectual (PI), com a qual tem afinidade. “É uma responsabilidade importante [assumir o cargo]. A PI tem bastante relevância para as indústrias, tanto no cenário nacional como no exterior. Principalmente as patentes, que possibilitam a geração de PI própria, através de novos inventos e inovações, e o lançamento de novos genéricos e biossimilares, sem infringir a patente de terceiros”, declarou a nova diretora.

Na diretoria, os três novos dirigentes incorporados ao quadro trazem consigo expertises acumuladas ao longo de suas carreiras na indústria farmoquímica. Elza Durham assume a área de Propriedade Intelectual (PI), com a qual tem afinidade. “É uma responsabilidade importante [assumir o cargo]. A PI tem bastante relevância para as indústrias, tanto no cenário nacional como no exterior. Principalmente as patentes, que possibilitam a geração de PI própria, através de novos inventos e inovações, e o lançamento de novos genéricos e biossimilares, sem infringir a patente de terceiros”, declarou a nova diretora.

BNDES para a saúde

Além da eleição da nova diretoria, a AGO de março foi marcada pela participação do chefe do Departamento do Complexo Industrial e de Serviços de Saúde (DECISS) do BNDES, João Paulo Pieroni. O representante do banco foi convidado para falar sobre a reformulação pela qual o banco estatal está passando e quais as prioridades do ente para o complexo da saúde. O convite faz parte do esforço da ABIFINA de manter relações estreitas com o Estado e instituições públicas relevantes para o complexo industrial da saúde.

Em sua fala, Pieroni elencou as prioridades e desafios do banco para o setor da saúde nos próximos anos. Entre eles, estão a manutenção e o fortalecimento das PDPs, com foco na construção de um legado de aprendizado tecnológico; o estímulo ao adensamento da cadeia de pesquisa e desenvolvimento no País, para superar déficits como os de realização de ensaios pré-clínicos; e a busca por sustentabilidade da indústria nacional, mantendo o equilíbrio entre acesso pela população e viabilidade econômica.

Ao final do debate, as associadas expressaram suas preocupações com a falta de uma política de Estado para a indústria da saúde e de apoio ao desenvolvimento tecnológico. “Os países desenvolvidos investem 40 vezes mais que o Brasil. Sempre estaremos na traseira, dependentes de novas tecnologias, ainda que existam nichos de excelência. Falta uma política de Estado que priorize aproximar as diferentes instituições envolvidas no processo, que estão dispersas, como Finep e Embrapii. Não temos uma política de Estado para a área de biológicas”, provocou o vice-presidente de Biotecnologia Akira Homma, de Bio-Manguinhos.

A cerimônia foi encerrada com um coquetel, em que dirigentes e demais representantes das associadas puderam confraternizar e trocar ideias. Na saída do evento, Pieroni, do BNDES, conversou com a equipe da FACTO sobre a importância do diálogo com a indústria e a ABIFINA. “A aproximação das entidades com o banco é importante porque precisamos receber propostas delas. A ABIFINA tem o histórico de ser um agente importante para a política pública, como no caso da Lei de Acesso ao Patrimônio Genético. E o BNDES tem a posição privilegiada de ser um ente de governo e ter proximidade com o setor privado, então é capaz de levar essas demandas para outras esferas da política pública”, declarou.