A humanidade, e as diversas culturas que a compõem, na atualidade passam por um estágio importante da sua história, estágio de transformações similares às ocorridas quando do surgimento da economia agrícola e, depois, da economia industrial. Este novo estágio civilizatório apresenta características específicas e de enorme impacto para os diversos países e diferentes culturas. Os grandes avanços tecnológicos, a forte urbanização, o crescimento e envelhecimento populacional e a velocidade com que tais fatores se desenvolvem impedem uma adequada adaptação cultural e geram enorme insegurança política, jurídica, ética e moral.
Como não poderia deixar de ser, a indústria farmacêutica passa pelos mesmos desafios, com outro parâmetro importante que influencia seu desenvolvimento, ou seja: trata-se de um setor da economia de vital importância e que, por isso, é altamente regulado.
Em particular o Brasil, por sua enorme diversidade geográfica, política, econômica e populacional e por ser um país relativamente novo quando comparado aos demais ditos desenvolvidos, apresenta desafios específicos que devem ser rapidamente resolvidos, em um ambiente cultural inóspito para que tal aconteça.
Como integrar a necessidade de adaptação da indústria aos conceitos, processos e maquinários da chamada indústria 4.0 em uma economia com forte intervenção estatal e enorme defasagem jurídica, altamente burocratizada dentro de um setor naturalmente de elevada regulação?
O que propor para corrigir uma infraestrutura caótica e carente dos mínimos requisitos?
Como enfrentar a necessidade de capacitação dos indivíduos que são os alicerces de nossas indústrias para enfrentar os desafios de gestão, conhecimento, adaptação tecnológica e capacidade produtiva que a nova administração exige? Através da meritocracia e obtenção cada vez mais rápida de resultados.
Como planejar o futuro do setor e de cada indústria a médio e longo prazos em um país que não tem planejamento estratégico de Estado, além de ser altamente burocrático e paternalista?
Essas e outras indagações que são pertinentes devem fazer parte de um programa de governo.
Quais são então os desafios que existem e devem ser enfrentados pelo setor farmacêutico em razão deste panorama?
Estímulo à inovação em seu sentido amplo para as indústrias de capital genuinamente brasileiro. Justifica-se essa prioridade pois é o caminho a ser seguido para o aumento da produtividade, da competitividade industrial nacional e da diminuição de nossa dependência de produtos importados na área químico-farmacêutica. Então, o que realizar?
Suporte econômico-financeiro
Os mecanismos para tanto já existem do ponto de vista econômico-financeiro, mas devem ser melhor adequados e aumentados em relação a montantes e maior participação dos agentes financeiros no risco de quem inova.
Redução da burocracia
Na importação de bens relacionados a pesquisa e desenvolvimento, bem como redução dos impostos para o pagamento de serviços relacionados diretamente ao desenvolvimento de produtos inovadores, em especial aqueles relacionados ao pagamento de serviços no exterior. Permitir que tais serviços possam ser pagos com recursos incentivados obtidos junto a bancos ou instituições de fomento governamentais.
Na ciência e tecnologia
Estimular o debate nacional que visaria à redução dos obstáculos no relacionamento das universidades e instituições de pesquisas com as indústrias.
Estimular a criação de incubadoras e startups de base tecnológica no âmbito da indústria farmacêutica, incentivando e colaborando com iniciativas realizadas por entidades tipo Fiesp e Fapesp, no estado de São Paulo.
Na atividade regulatória
Buscar alterações na área regulatória visando ao estímulo às empresas inovadoras nacionais.
Abolir a exigência de licitação pública para a transferência tecnológica das universidades para a indústria.
Retornar a análise de patentes farmacêuticas somente para o âmbito do INPI.
Eliminar ou estabelecer nova política de controle de preços para os medicamentos, mais racional e que estimule as indústrias nacionais a investir em inovação.
Facilitar o acesso da nossa indústria aos produtos de nossa biodiversidade, seja por parte das instituições de pesquisas, seja pela indústria.
Capacitação de pessoas
A capacitação deve ser direcionada a preparar o indivíduo para a indústria do futuro, objetivando o estudo de programação para emprego na robótica, criação de algoritmos para uso com recursos de inteligência artificial, internet das coisas etc. Nesse contexto, não devemos nos esquecer do papel fundamental das instituições de ensino públicas e privadas.
Desburocratização
Este é talvez um dos itens de maior importância para incentivar nossa produtividade e competitividade. Apenas um exemplo para mostrar o tamanho de um dos vários obstáculos burocráticos que a indústria enfrenta: o Brasil tem necessidade de participar mais ativamente da realização de pesquisas clínicas com novos medicamentos desenvolvidos no País e no exterior. No entanto, os processos de aprovação e a burocracia a serem enfrentados são muito grandes, atrasando ou impedindo a realização de várias delas. Não resta dúvida de que isso acarreta uma grande insegurança para o projeto de desenvolvimento de novos produtos.
Esse problema chegou ao parlamento brasileiro e encontra-se em tramitação na Câmara Legislativa do Brasil (Projeto de Lei nº 200, de 13 de março de 2017). A proposta de lei dispõe sobre os princípios, diretrizes e regras para a condução de pesquisa clínica com seres humanos por instituições públicas e privadas e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Toda essa regulamentação já existe por parte da Anvisa e da Conepe, mas não atende à demanda, dentro de prazos adequados à necessidade do setor. Em resumo, ao contrário de outros países onde essa atividade é normatizada por agências reguladoras do tipo de nossa Anvisa, no Brasil ela seria regulada através de lei específica. Ou seja, para tentar resolver esse problema que é político-burocrático, CRIA-SE UMA NOVA LEI.
Isso significa o engessamento de assunto e atividade que sofre variações decorrentes dos avanços tecnológicos e éticos que a ciência nos traz. Não sem motivo a Declaração de Helsinque, que é um conjunto de princípios éticos que regem a pesquisa com seres humanos e foi redigida pela Associação Médica Mundial em 1964, apresenta atualizações periodicamente. Essa lei será, portanto, um futuro entrave para o desenvolvimento da indústria farmacêutica, em especial a de capital nacional.
A indústria, através de seus órgãos de classe, deveria lutar para que novas normativas no setor de saúde sejam realizadas em conjunto com e para o setor regulado.
Todas essas medidas, se implementadas de forma coordenada por órgãos de governo e entidades representativas do setor farmacêutico, deveriam ser o passo inicial para o desenvolvimento mais rápido de nossa indústria nacional de pesquisa.
