O Ministério da Saúde anunciou, no ano passado, a Política de Plataformas Inteligentes de Tecnologia em Saúde, que garantiria incentivos de R$ 6,4 bilhões para indústria nacional de medicamentos, insumos e produtos. Seria a atualização da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). No entanto, o decreto presidencial que estabelecerá a nova política ainda não foi editado.
As discussões sobre a norma proposta estão em andamento no setor produtivo. Juntamente com outras entidades, a ABIFINA defende que a formulação e a condução da política continue sendo feita pelo Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis), que deve ser fortalecido. Já as normas relacionadas merecem ser editadas em caráter interministerial.
Segundo reportagem publicada no Jornal da Ciência em outubro de 2016, quando o ministério apresentou a política, a proposta é criar novos modelos de contratação de tecnologias. Por exemplo, a compensação tecnológica (offset) e a encomenda tecnológica. A ABIFINA aponta que, nos casos de parcerias entre laboratórios públicos e privados (modelo atual das PDPs), o termo de compromisso assinado pelas partes deve ter a validade jurídica de um contrato.
As sugestões apresentadas ao Ministério da Saúde em reunião no dia 13 de setembro, em Brasília, foram formuladas por ABIFINA, Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró-Genéricos), Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) e FarmaBrasil.
A ABIFINA mais uma vez discutiu o tema no dia 19 de setembro, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), durante o Seminário Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo da Indústria da Saúde. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou na ocasião que a nova política busca mais clareza nas regras das PDPs.