A demora para a obtenção de registro e pós-registro sanitário é um dos entraves não só comerciais, como para a inovação no setor agroquímico. A partir do diálogo constante com o setor regulado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) planeja ações para atacar o problema. A gerente-geral de Toxicologia (GGTOX) da Anvisa, Meiruze Freitas, reuniu entidades do setor no dia 24 de janeiro, em Brasília, para apresentar os principais resultados de 2016 e as perspectivas para 2017.
A analista técnica da ABIFINA Fernanda Costa esteve na reunião e avalia que a aproximação da Anvisa com o setor regulado tem auxiliado a troca de experiências entre as entidades e a agência, inclusive na maior previsibilidade das ações. “Os projetos apresentados pela Anvisa impactam diretamente as empresas e se faz necessário o debate para que as partes analisem os prós e os contras de cada ação, a fim de se chegar a um ponto comum”, afirma.
No encontro, Meiruze explicou que a normativa de simplificação, que esteve recentemente em consulta pública, poderá ajudar a diminuir a fila. Também contribuirá para isso o edital de requerimento de informações, que possibilitará desistências de processos.
A proposta da Anvisa é que os processos com desistência sejam substituídos pelos próximos processos da mesma empresa na fila. A norma valerá para produtos formulados e técnicos, e reforçará a medida já tomada pela agência no ano passado de criar um código para desistência de petição/processo a pedido.
Outra importante iniciativa da agência em 2017 será a publicação do Manual do Parecer de Análise Técnica da Empresa (Pate) para fins de avaliação toxicológica. Os modelos disponibilizados no manual serão recomendações da Anvisa, podendo ser aceitas abordagens diferentes, desde que contemplem o previsto na legislação sanitária e em bases científicas.