As contribuições da ABIFINA para a elaboração e aprovação do Marco Legal da Biodiversidade (Lei no 13.123/2015 e Decreto no 8.772/2016) renderam mais um reconhecimento da relevância da entidade em defender posições do setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicou a associação para sua vaga de 2º suplente no Conselho Nacional do Patrimônio Genético (CGEN).
A CNI recomendou um representante de cada setor industrial mais impactado pela lei, entre eles intermediários químicos, fármacos, medicamentos e cosméticos. Com isso Ana Claudia Oliveira, Consultora Técnica e de Propriedade Intelectual da ABIFINA, assumiu o posto, juntamente com a titular Adriana Diaféria, do Grupo FarmaBrasil, e a 1º suplente, Andrea Carla Barreto Cunha, da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
Segundo Ana, a principal demanda dos associados da ABIFINA, e que também se constitui no maior desafio do CGEN, é desburocratizar o sistema de cadastro das pesquisas que usam materiais da biodiversidade brasileira.
Com sua longa experiência na área, a consultora espera ajudar na superação dos gargalos. Doutora em biotecnologia e especialista visitante do CDTS/Fiocruz, ela trabalha com propriedade intelectual há 16 anos, dez deles dedicados a discutir melhorias na lei de acesso à biodiversidade.
“Como pesquisadora, acompanhei a vigência e as consequências da antiga Medida Provisória 2.186-16/01. Acumulei expertise técnica e conhecimento aprofundado da legislação, o que pode ajudar agora nesta etapa de aplicação da lei e criação de procedimentos para o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado”, analisa.
O CGEN é um órgão deliberativo no âmbito do Ministério do Meio Ambiente que fiscaliza as atividades de acesso. É composto por representantes de diferentes ministérios, da indústria, da comunidade científica e das comunidades tradicionais.
No momento, o Conselho está finalizando o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SISGen), que será usado para as empresas e universidades fazerem o cadastro de suas atividades de pesquisa e desenvolvimento com a biodiversidade brasileira.
