O momento é decisivo para a indústria nacional que investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação com insumos naturais brasileiros. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abre em setembro consulta pública sobre a regulamentação da Lei da Biodiversidade (no 13.123/2015), visando regulamentá-la. De acordo com previsão da Diretoria de Patrimônio Genético (DPG) do Ministério, pelo menos vinte dos artigos da nova lei remetem à regulamentação. Em outras palavras, como sinaliza o artigo de Dante Alario Junior na página 6, esta é a oportunidade de melhorar ou piorar o marco legal. Mas, na avaliação da ABIFINA, a tendência é melhorar, visto que o MMA está tocando o tema com política de portas abertas, estimulando contribuições da sociedade civil inclusive para preparar a consulta pública.
De acordo com o diretor do Departamento de Patrimônio Genético do MMA, Rafael Marques, a participação da sociedade civil é fundamental para que a regulamentação assegure os avanços da nova legislação. Para isso, representantes do Ministério fizeram uma série de reuniões com entidades da indústria, como a ABIFINA, e comunidades tradicionais. O setor produtivo vem se articulando no âmbito da Coalizão pela Biodiversidade.
A gerente técnica e de Propriedade Intelectual da ABIFINA, Ana Claudia Oliveira, antecipa que a proposta da indústria para a consulta pública foca nos detalhes de como será feito o cadastro das pesquisas, nos trâmites para a repartição de benefícios, na definição mais clara de conceitos e nas questões em aberto quanto ao acordo setorial. Durante todo o processo, a ABIFINA negociou propostas alinhadas às definições acordadas com seus associados, como produtores de extratos, indústrias farmacêuticas, farmoquímicas, agroquímicas e laboratórios oficiais.
Um tema de grande debate na nova lei é a regulamentação da pesquisa e desenvolvimento com microrganismos. O setor discute se a repartição de benefício será paga sobre o microrganismo isolado. Porém, a lei define que ela deve ser paga pelo produto acabado, como defende o MMA. Este item também está contemplado na consulta pública.