Buscando levar ao conhecimento do associado as melhores práticas da gestão pública no que toca à indústria nacional, a ABIFINA recebeu no Comitê Farmo, em junho, Clarice Petramale, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Entre os resultados apresentados por ela, está a fixação de prazos para procedimentos do órgão. Por exemplo, agora a Conitec tem 180 dias para avaliar os pedidos de incorporação, prazo que pode ser prorrogado por 90 dias. Outra mudança é a obrigatoriedade de abertura de processo administrativo para toda demanda submetida à Conitec, inclusive com recurso da decisão à instância superior.
A Conitec assessora o Ministério da Saúde, analisando a efetividade da tecnologia e comparando-a aos tratamentos já incorporados no SUS. Seu trabalho contribui para estimular a inovação tecnológica no setor saúde nacional. Mas encontra também desafios, por exemplo, para criar condições de isonomia na análise de pedidos coincidentes. Isso acontece nas áreas com maior desenvolvimento de tecnologias, como para doenças cardiovasculares.
O site da Conitec explica como submeter um pedido de incorporação de tecnologia: www.conitec.gov.br A expectativa do setor regulado é grande quanto às prioridades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com a gestão do novo diretor- -presidente do órgão, Jarbas Barbosa. A ABIFINA espera que, neste novo ciclo, a visão seja de resolver entraves regulatórios que vêm sendo debatidos de longa data, sempre mantendo a interlocução com o setor produtivo, com o objetivo de resguardar medidas de incentivo à indústria nacional.
Para a ABIFINA, a nova gestão da Anvisa deve priorizar o tratamento mais célere da Agenda Regulatória Biênio 2015/2016, cujos temas considerados prioritários para seus associados podem ser consultados no quadro. A entidade acompanha o andamento desses temas junto à Anvisa, buscando tomar parte nos processos decisórios.