O início do processo de transferência de tecnologia para a produção do medicamento dicloridato de pramipexol, utilizado no tratamento da doença de Parkinson, foi oficializado em 15 de março, na sede da Fiocruz. A produção será realizada através da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), firmada em 2011, entre o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), o laboratório Boehringer Ingelhein do Brasil e a Nortec Química, que será responsável pela produção do insumo farmacêutico ativo. Ao longo de cinco anos, o acordo de transferência de tecnologia promoverá uma economia de R$ 90 milhões aos cofres públicos. O medicamento será distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, de acordo com o cronograma, em cerca de três anos o Brasil produzirá metade da demanda nacional. Já em 2018, Farmanguinhos e o laboratório Boehringer Ingelhein deverão atender integralmente ao SUS. Durante a cerimônia estiveram presentes: o 1º vice-presidente da ABIFINA, Nelson Brasil; o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha; o diretor de Farmanguinhos, Hayne F. da Silva; o presidente da Boehringer Ingelhein do Brasil, Martin Nelzow; e os dirigentes da Nortec, Alberto R. Mansur e Nicolau Lages.
Insumos e medicamentos em debate A ABIFINA participou da reunião convocada pela Gerência Geral de Medicamentos da Anvisa (GGMED) no dia 06 de março. Participaram do encontro entidades do setor farmoquímico e farmacêutico, que debateram alguns tópicos como o estudo de estabilidade de insumos farmacêuticos ativos (IFAs), a petição eletrônica de bula e rótulo, e o procedimento adotado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para indeferimento com o objetivo de dar celeridade aos processos. Em contrapartida, o setor produtivo reivindicou um canal de discussão com os técnicos da Agência antes da ocorrência do indeferimento. O gerente geral de Medicamentos da Anvisa, Antônio Mallet, se disponibilizou a debater o assunto. Para a conversa, Mallet foi recebido na sede da ABIFINA durante a reunião extraordinária do Comitê Farmo, em 19 de março. Ele apresentou sua atuação à frente da GGMED, e falou sobre as ações já executadas e projetos futuros, respondendo ainda a dúvidas e questionamentos sobre temas de interesse dos associados na área de insumos e medicamentos.
ABIFINA participa da entrega do Prêmio Nacional de Inovação O Prêmio Nacional de Inovação é uma iniciativa da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) e visa o reconhecimento de empresas brasileiras que contribuem para o aumento da competitividade do País por meio da utilização de sistemas e técnicas voltados para o aprimoramento da gestão da inovação, bem como por meio da implementação de projetos inovadores. A cerimônia de entrega do prêmio aconteceu no dia 23 de abril, em Brasília, e contou com a participação do diretor de Relações Institucionais do Cristália e da ABIFINA, Odilon Costa. O prêmio, que está na segunda edição, recebeu 981 inscrições de projetos desenvolvidos por pequenas, médias e grandes empresas de todo o País. Entre os inscritos, foram selecionados 31 finalistas que concorreram em três categorias: Gestão de Inovação, Modelo de Negócio e Projetos de Inovação Tecnológica. Dos vencedores, 12 representantes dos projetos foram contemplados com a participação em uma missão técnica internacional. Além disso, eles também farão cursos de educação executiva em uma escola de negócios reconhecida internacionalmente.
Fitoterápicos
A diretora de Biodiversidade da ABIFINA, Vânia Rudge, apresentou propostas de trabalho durante a reunião mensal do Comitê BIO, realizada no dia 08 de maio, na sede da entidade. Entre as propostas a serem executadas pelo Comitê está a elaboração de um projeto que visa aumentar a participação da oferta, para o SUS, de medicamentos fitoterápicos de empresas associadas.
Comitê Farmo debate atividades
Norberto Rech e Jamaira Giori marcaram presença na reunião do Comitê Farmo de abril, juntando-se a 34 participantes da ABIFINA para debater temas do setor. Eles apresentaram as atividades conduzidas à frente do Comitê Técnico Regulatório, criado pela Anvisa, para acompanhar a evolução das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs). Também foram colocadas em pauta as ações da Anvisa quanto à Diretiva Europeia 62/11.
Resultados dos custos e impactos da repartição de benefícios
A ABIFINA participou da reunião da Rede Biodiversidade e Florestas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre o Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios, realizada no dia 08 de abril, em Brasília. Representada pela diretora de Estudos de Biodiversidade, Vânia Rudge, a entidade apresentou os resultados de um estudo sobre a composição dos custos em alguns setores e os impactos da repartição de benefícios em nome da Coalizão pela Biodiversidade.
Redução do backlog de patentes
As reuniões do Comitê de PI e do Grupo de Apoio Jurídico (GAJ) realizadas em abril enfocaram as ações do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para a redução do backlog de patentes. Foram analisadas em especial as medidas relativas ao processo de informatização para o recebimento e exame de pedidos. O diretor de Patentes do Instituto, Júlio Cesar Moreira, e a coordenadora do setor farmacêutico, Flávia Trigueiro, contribuíram para o debate.
Panorama da Lei do Bem
A ABIFINA foi representada pelo 1º vice-presidente da entidade, Nelson Brasil, durante reunião do Conselho Empresarial de Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), em 20 de março. Na ocasião foi apresentado o panorama da Lei do Bem no Brasil em palestra de Sandro Machado, da Diretoria Jurídica da Firjan. A reunião contou ainda com uma mesa redonda para debater o Manual Frascati e a Lei do Bem, com participação de representantes da PSA Peugeot Citröen e da Nortec Química, além de apresentação de Anderson Rodrigues, da F Iniciativas.
Avanços na Biotecnologia
O panorama dos avanços, perspectivas e metas da biotecnologia para 2013 foi o tema da reunião mensal do Comitê de Biodiversidade da ABIFINA, em março. Na reunião, que contou com o presidente da Sociedade Brasileira de Biotecnologia, Luiz Antonio Barreto de Castro, também foram apresentados os últimos informes sobre a legislação de acesso ao patrimônio genético. Os participantes estabeleceram, ainda, os temas dos próximos encontros.
Anuência prévia de patentes
A ABIFINA participou da audiência pública, promovida pela Anvisa, que discutiu a proposta de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada(RDC) nº 45/08. A entidade foi representada pela gerente técnica Diva Arrepia durante audiência realizada no dia 20 de março, em Brasília. Em substituição à RDC que estabelece os procedimentos para anuência prévia a pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos, o coordenador de Propriedade Industrial da Anvisa, Antônio Carlos Bezerra, apresentou uma nova proposta de texto da CP nº 66/2012, que será encaminhada à Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) para deliberação da publicação. O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, defendeu a norma a ser publicada. Para ele, a proposta esclarece o papel da agência no processo de anuência prévia, além de possibilitar maior transparência e segurança jurídica ao processo.
Investimento contra a diabetes
O Ministério da Saúde firmou, em parceria com Farmanguinhos e com a empresa brasileira Biomm, o compromisso de promover a retomada da produção de insulina no País. A insulina é um medicamento vital utilizado para o controle e tratamento de diabetes. O projeto contribuirá para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do aumento da oferta e da potencial redução de preços de medicamentos para a doença no mercado. A previsão de investimento é de R$ 430 milhões nos próximos cinco anos – R$ 80 milhões do Ministério da Saúde e Fiocruz, e o restante através de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O anúncio do projeto foi realizado no dia 16 de abril, em Belo Horizonte (MG), durante cerimônia na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), e contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, que ressaltou, pela primeira vez em discurso, a necessidade de revitalização da indústria de química fina no País. O diretor de Relações Institucionais da ABIFINA, Odilon Costa, representou a entidade na ocasião. Também estiveram presentes no encontro o governador mineiro, Antônio Anastasia, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o diretor-executivo de Farmanguinhos, Hayne Felipe, e os ministros da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e da Educação.
ABIFINA apresenta Plano Inova Empresa
O recém-lançado Plano Inova Empresa promete impulsionar a inovação no País. Para entender os detalhes dessa novidade, o Conselho Administrativo da ABIFINA recebeu em abril o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Glauco Arbix. O plano terá recursos no valor de US$ 32,9 bilhões para investimentos em inovação. Do total, R$ 20,9 bilhões serão ofertados por meio de crédito para empresas em linhas de financiamento do BNDES ou da Finep. As subvenções econômicas às empresas representarão R$ 1,2 bilhão, enquanto o fomento dessa categoria para projetos em parceria entre instituições de pesquisa e empresas, R$ 4,2 bilhões. O Governo também vai aplicar R$ 2,2 bilhões em participação acionária em empresas de base tecnológica. Outros R$ 4,4 bilhões virão das agências reguladoras do setor de petróleo e de energia e do Sebrae (órgão de apoio às pequenas e médias empresas). Ainda na reunião, o embaixador Regis Arslanian fez uma apresentação das possibilidades de apoio da consultoria GO Associados às empresas da ABIFINA. A parceria tem a proposta de atender áreas que envolvam comércio exterior e política industrial.
Inova Saúde e Profarma III
Representada pelo presidente Ogari Pacheco, e os vice- -presidentes Nelson Brasil, Jean Peter e Lélio Maçaira, além dos diretores, conselheiros e empresários associados, a Abifina participou, no dia 11 de abril, da reunião do Comitê Executivo e Conselho de Competitividade do Complexo Industrial da Saúde (GECIS), realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Aberto pelo governador Geraldo Alckmin, o encontro apresentou uma síntese das medidas adotadas na área de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), Carlos Gadelha. Também promoveu o lançamento de nova etapa do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (Profarma). Apresentado pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o Profarma III deverá ter um orçamento de R$ 5 bilhões até 2017, com ênfase no desenvolvimento e produção de produtos biotecnológicos e apoio a planos estruturados de P&D e inovação na cadeia da saúde. O encontro também promoveu o lançamento dos editais Inova Saúde – Biofármacos e Inova Saúde – Equipamentos Médicos.
Além disso, foram anunciadas novas iniciativas reguladoras pelos presidentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Jorge Ávila. Ainda foram assinados diversos atos e acordos, bem como foram anunciadas novas PDPs.
25ª Fórum Nacional
O diretor de Relações Institucionais do Cristália e da ABIFINA, Odilon Costa, participou da solenidade de abertura da 25ª edição do Fórum Nacional realizada em 13 de maio. A edição teve como tema central “O Brasil de amanhã. Transformar crise em oportunidade” e aconteceu no auditório do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
A sessão de abertura da solenidade foi presidida por João Paulo dos Reis Velloso, presidente do Fórum Nacional, e contou com a participação do diretor da área industrial e de mercado de capitais do BNDES, Júlio Ramundo, que deu as boas- -vindas aos participantes.
Enfisa debate a regulamentação de agrotóxicos
O Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos (Enfisa) encerrou a fase regional, com a realização de sua 11ª edição. Principal fórum de discussão sobre temas ligados à regulamentação de agrotóxicos no Brasil, o evento é dividido em quatro etapas, sendo três regionais e uma nacional. A primeira foi a regional Norte, realizada de 5 a 7 de março, em Belém, Pará.
A segunda etapa regional Nordeste foi realizada de 09 a 11 de abril, em Petrolina, Pernambuco. Entre os temas em pauta foram debatidos a fiscalização de agrotóxicos nos estados do Piauí e Ceará, a participação do Ministério Publico na fiscalização da Paraíba, os procedimentos em processo de multa, e o avanço e harmonização das legislações nordestinas e demais regiões. Também foi apresentado o aplicativo para consultas às cartas do Enfisa. Já a terceira e última etapa reuniu os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, de 07 a 09 de maio, em Florianópolis, Santa Catarina. O encontro teve entre os temas debatidos o comércio interestadual de agrotóxicos, a aquisição de agrotóxicos por órgãos públicos, a venda antecipada de agrotóxicos, o receituário agronômico e os requisitos para autorização de aplicação do benzoato de emamectina em culturas no MT.
Os encontros regionais tiveram participação de representantes dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) e das entidades representativas do setor privado, entre elas a ABIFINA, representada pela assistente técnica Fernanda da Costa.
Setor agro apresenta resultados do 1º trimestre
A ABIFINA, representada pela gerente técnica Diva Arrepia, participou no dia 06 de maio da 67ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Insumos Agropecuários (CTIA), que apresentou a conjuntura dos diversos setores que fazem parte do órgão. Pelo segmento de defensivos agrícolas, a Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef) apresentou, entre outros temas, dados levantados pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag). Segundo o estudo, houve um aumento de 2% nas vendas do primeiro trimestre de 2013 em relação ao mesmo período de 2012, sem mudanças no perfil de venda dos produtos.
Propriedade Intelectual: novas perspectivas Em meio a novos entendimentos quanto ao direito de propriedade intelectual, a Lei n.º 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à área, pode passar por mudanças. Os deputados federais Newton Lima Neto e Dr. Rosinha assinam um Projeto de Lei (PL) com a proposta de revogar e alterar artigos da lei. O PL propõe ainda alterações na Lei n.º 9.782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A mudança diz respeito ao artigo 7º, relativo à anuência prévia em pedidos de patente pela Anvisa.
O documento passou por profunda análise em reunião do Comitê de Propriedade Intelectual e do Grupo de Apoio Jurídico da ABIFINA, no segundo trimestre do ano. Foram apresentadas sugestões de modificação e expressa a intenção da entidade de participar de futuros debates sobre o tema.
Sem extensão
A posição contra a prorrogação de prazos de patentes vem sendo analisada e discutida intensamente na ABIFINA, por meio de debates nas reuniões do Comitê de Propriedade Intelectual e do Grupo de Apoio Jurídico. Na última reunião, foi divulgada a sentença da Justiça Federal em consonância ao entendimento da entidade, ao julgar improcedente o pedido da Bayer de estender o prazo de vigência de cinco patentes para 20 anos, contados das datas de depósito dos pedidos.
Sobre a mesma ação judicial, foi divulgado na reunião o parecer do Ministério Público Federal (MPF) quanto ao recurso especial interposto pela Bayer. O órgão concluiu que o prazo de proteção de 20 anos, previsto no Trips e na Lei nº 9.279/96, não se aplica às patentes concedidas sob a lei anterior (nº 5.772/71).
PATENTES CONTINUATION
A ABIFINA acumula vitórias na defesa do interesse público. O Comitê de Propriedade Intelectual e o Grupo de Apoio Jurídico apresentaram a decisão da 4ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de reformar o acórdão que havia concedido prorrogação de patentes do tipo continuation. A decisão ocorreu após anos de tramitação do recurso. Ela se baseia na Lei de Propriedade Industrial, segundo a qual a proteção oferecida às patentes estrangeiras pipeline vigora “pelo prazo remanescente de proteção no país onde foi depositado o primeiro pedido”, até o prazo máximo de proteção concedido no Brasil. No caso, de 20 anos, a contar da data do primeiro depósito no exterior, ainda que abandonado. Inúmeras diligências foram realizadas pelo Grupo de Apoio Jurídico da ABIFINA junto a diferentes Tribunais de Justiça para acompanhar o elevado número de processos da indústria nacional cujo trâmite tem sido mais lento.
Além de entrevistas pessoais com juízes, desembargadores e ministros, o Grupo de Apoio Jurídico acompanhou diversas ações de grande importância, em assuntos como anuência prévia, nulidade de patentes e segundo uso farmacêutico. A estratégia vem mostrando resultados que contribuem para a inovação e a competitividade da indústria nacional.
ABIFINA palestra no FCE PHARMA 2013
A 18ª edição do FCE Pharma, exposição internacional de tecnologia para a indústria farmacêutica, foi realizada de 14 a 16 de maio, em São Paulo. O evento contou ainda com a 2ª edição do seminário que apresentou importantes e renomados profissionais do setor para compartilhar experiências, tendências, soluções e inovações por meio de discussões, palestras, mesas redondas e painéis interativos.
No dia 14 de maio, o FCE Pharma recebeu o assessor especial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Norberto Rech, que relatou o cenário político-regulatório no Brasil e no mundo, e os impactos da anuência prévia para patentes farmacêuticas realizada pela agência. Já no debate sobre as Políticas Públicas de Saúde e os novos desafios para incentivo à inovação no País, o evento contou com palestra do vice-presidente da ABIFINA, Lélio Maçaira, e de Pedro Bernardo, da Interfarma. Robert Haigh, do IMS Consulting, manifestou-se a respeito do Programa Farmácia Popular e seus desafios.
O FCE Pharma contou ainda com palestras sobre: o panorama atual da inovação tecnológica no Brasil; as formas de obtenção de uma produção reduzida de custos e com otimização no processo de desenvolvimento de produtos; os principais riscos e entraves regulatórios para produção de produtos oriundos da biodiversidade; os gargalos e soluções para a pesquisa de novos medicamentos fitoterápicos; o registro de novos medicamentos; e o panorama mundial sobre a produção de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) etc.
Também foram realizados dois workshops: Logística Farmacêutica e Biotecnologia, que encerraram a 18ª edição do FCE Pharma. Além da participação da ABIFINA com o palestrante Lélio Maçaira, a entidade foi representada pela trainee da área técnica Marina Moreira.
Reunião da GGMED enfoca produtos clones
A Gerência Geral de Medicamentos (GGMED) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) detalhou os principais motivos dos indeferimentos de processos submetidos por empresas, inclusive o percentual daqueles que ocorreram de forma sumária. As informações foram disponibilizadas durante reunião com entidades do setor produtivo farmoquímico e farmacêutico, entre elas a ABIFINA, representada pela gerente técnica Diva Arrepia.
Coordenado pelo gerente-geral da GGMED, Antônio Mallet, o encontro contou com a presença do assessor da presidência da Anvisa, Norberto Rech, e de técnicos da agência. O grupo apresentou ainda os temas métodos bioanalíticos e produtos clones.
Requerido pela ABIFINA, o debate sobre produtos clones levantou discussões entre os presentes. Outro tema de debate foi a fila de análise de processos da Anvisa, que estabeleceu um critério diferente daquele esperado pelos associados da ABIFINA e que deverá impactar todas as empresas do setor. A GGMED informou que o registro eletrônico de medicamentos se encontra em processo de construção.
Sobre o último tema pautado na reunião “medicamento de referência”, a Anvisa preferiu encaminhar um informe às entidades participantes.
ABIFINA é amicus curiae no caso Cymbalta
Após ser admitida como “informante” e como “assistente” em processos judiciais que correm no Tribunal Regional Federal – 1ª. Região (TRF-1), a ABIFINA foi finalmente aceita como amicus curiae (amigo da corte) no processo do medicamento Cymbalta (Cloridrato de Duloxetina), da empresa Eli Lilly, indicado para o tratamento do transtorno depressivo. O laboratório moveu ação contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para impedir que o órgão conceda registros sanitários a medicamentos genéricos e similares que tenham base nos dados confidenciais contidos no dossiê do Cymbalta. As informações haviam sido fornecidas pela empresa à Anvisa para obter o registro do medicamento.
Admitida na qualidade de assistente em primeira instância, a ABIFINA conseguiu ampliar sua atuação na causa. Dessa forma, a entidade poderá fornecer subsídios ao Tribunal com o objetivo de ajudá-lo na decisão deste caso que, segundo a desembargadora federal Selene Almeida, apresenta interesse maior da coletividade. Há mais de sete anos a ABIFINA acompanha processos no Judiciário buscando demonstrar o interesse público de ações na área de propriedade intelectual.
No processo do Cymbalta, o laboratório Eli Lilly argumenta que o Acordo sobre os Aspectos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips) impôs a obrigação internacional para a concessão de direitos de exclusividade em favor do titular do registro sanitário, contra o uso comercial desleal. Além disso, no ordenamento jurídico brasileiro, não há impedimento à concessão desse direito por dez anos (prazo para o caso de nova identidade química), como forma de proteção aos dados aportados ao processo de registro. Outro argumento colocado pela Eli Lilly no processo é que a Anvisa estaria violando seus direitos de propriedade intelectual ao não exigir das empresas de genéricos ou de similares a apresentação de testes para o registro dos medicamentos. Dessa forma, a agência incorreria em crime de concorrência desleal pela modalidade “utilização”, ainda que sem acesso físico ao conteúdo do dossiê de registro.
A Anvisa contestou a ação. Inicialmente alegou que o Acordo Trips não determina a edição de direitos de exclusividade em favor do titular do registro perante as autoridades sanitárias. A legislação brasileira de dados proprietários (Lei n°10.603/2002) é clara ao excluir dessa proteção os medicamentos de uso humano. A agência acrescentou ainda em sua defesa que a legislação brasileira de medicamentos genéricos permite o registro desses produtos pela simples apresentação de dados de bioequivalência e biodisponibilidade, sem que o solicitante tenha acesso aos dados do medicamento de referência, neste caso o Cymbalta. A Anvisa, por fim, rebateu o argumento de concorrência desleal, uma vez que a agência não atua na produção de medicamentos.
Lançamento do Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022
Empresários brasileiros sugeriram mudanças para aumentar a competitividade do setor produtivo durante o lançamento do Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022, em maio. O evento, promovido na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, teve a participação do diretor de Relações Institucionais da ABIFINA, Odilon Costa.
Sobre o lançamento, representantes da indústria afirmaram que há muito a fazer da porta da fábrica para fora, como investir em infraestrutura e logística e eliminar impostos em cascata, além de melhorar a segurança jurídica com fiscalizações mais transparentes. Segundo eles, no chão de fábrica, o empresariado sente falta de mão de obra qualificada, obstáculo que deve ser vencido com investimentos em educação. Os participantes manifestaram que, sem essas mudanças básicas, o Brasil continuará com dificuldades para competir no mercado mundial.
ABIFINA participa do seminário “Indústria
Química, uma agenda para crescer” Para debater o panorama e os desafios da indústria na busca pela competitividade nacional foi promovido, em maio, o seminário “Indústria Química, uma agenda para crescer”. O evento organizado pelo Valor Econômico, com o patrocínio da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília.
No encontro foi discutida a agenda do setor para a implementação de medidas emergenciais recomendadas pelo Conselho de Competitividade da Química para que o segmento possa dinamizar os investimentos e atender à demanda crescente prevista para os próximos anos. O evento contou com a participação do presidente-executivo da Abiquim, Fernando Figueiredo; do presidente do Conselho Diretor da entidade, Henri Slezynger; e do presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas. A ABIFINA foi representada pelo diretor de Relações Institucionais, Odilon Costa.
Inovação Piloto em fármacos
A ABIFINA, representada pela gerente técnica Diva Arrepia, participou da oficina “Fármacos: Focos Estratégicos para Programa de Inovação Piloto”, realizada no dia 23 de maio, no Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), em Brasília. A oficina é parte da subação “Plataformas Tecnológica para Fármacos: Articulação Empresarial com o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI)”, em desenvolvimento pelo CGEE por solicitação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
O objetivo da subação é desenhar, em parceria com empresas e instituições do setor farmacêutico, um programa de inovação no segmento da cadeia produtiva de fármacos, a ser selecionado em função de sua importância para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a redução do déficit da balança comercial. Os trabalhos realizados na oficina focaram-se na análise de critérios para seleção do segmento da cadeia produtiva de fármacos que deverá ser objeto de um Programa de Inovação no âmbito da subação, e na identificação de segmentos candidatos. Além da ABIFINA, participaram representantes do Ministério da Saúde e do MCTI, e consultores convidados.
Diálogo sobre controle e regulação de substâncias químicas
A ABIFINA esteve presente no seminário “Diálogos Setoriais sobre o Controle e Regulação de Substâncias Químicas”, realizado nos dias 22 e 23 de maio, em Brasília. Promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o evento faz parte da ação intitulada “Controle e Regulação de Químicos”, executada no âmbito do “Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais Brasil-União Europeia”, que é coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e pela a Delegação da União Europeia (Delbra).
Representada pela assistente técnica Fernanda da Costa, a entidade contribuiu para o debate que tratou de questões ligadas ao Reach e GHS e às experiências internacionais e desafios para a criação de uma política de segurança química nos países europeus e no Brasil. Ao longo do seminário foram discutidos temas como a visão geral da regulação de químicos no Brasil; Reach (regulamento europeu, registro, avaliação de substâncias e autorização e restrição); GHS (regulamento, CLP, notificação, inventário, implementação no Brasil); experiência da Suécia na implementação do Reach; e a gestão de substâncias químicas em outros países como China e Canadá.
Ainda participaram do evento representantes da Agência Sueca de Químicos (Kemi), do Ministério do Meio Ambiente, MPOG, MDIC, Anvisa, PNUMA, Inmetro, e Abiquim.