Governo endurece leis de defesa comercial – Estadão, 30/4/11
Ainda é pouco
O governo anunciou um procedimento burocrático mais rígido para conter a invasão de produtos importados no país. Daqui por diante, o importador que estiver sob investigação de dumping não terá mais direito à licença automática de importação e terá que solicitá-la manualmente à Receita, o que pode acarretar atraso na liberação da mercadoria de até 60 dias. O MDIC pretende, com isso, evitar a antecipação de compras e a formação de estoques por parte de importadores que estejam sob ameaça de taxação antidumping.
A medida é paliativa e parece destinada apenas a sinalizar que o governo está atento ao mercado. Em realidade, para surtir algum efeito, táticas de defesa comercial deveriam ser aplicadas de forma exaustiva, como faz a Argentina. Mas nesse caso estaríamos violando as regras da OMC, como faz a Argentina, e nós a criticamos publicamente por isso. O governo brasileiro deveria adotar medidas de mais longo alcance, tais como baixar juros e enfrentar corajosamente, sem subterfúgios, o problema da desvalorização artificial das moedas em face do real. Na área monetária, o único país com alguma densidade política e econômica que cumpre as regras do establishment é o Brasil.
Guerra biológica – Folha de SP, 1/5/11
Por um regulamento justo
Os grandes laboratórios transnacionais estão atuando de forma orquestrada para tentar influir na regulamentação do registro de biossimilares pela Anvisa, de forma a dificultar a entrada no mercado de produtos genéricos desse segmento. Laboratórios públicos nacionais e a Associação Pró-Genéricos estão atentos e defendem uma regulamentação que, sem prejuízo da segurança sanitária, mantenha aberto o acesso dos fabricantes nacionais ao mercado de biofármacos. Para o imunologista Jorge Kalil, diretor do Instituto Butantan, a briga se resume a não deixar que a exigência de estudos longos impeça o Brasil de produzir esses medicamentos.
Em realidade, o que se deve buscar é a adequação dos requisitos técnicos para a aprovação do registro de produtos biossimilares às reais necessidades de segurança sanitária. Medicamentos que já vêm sendo usados há bastante tempo com sucesso, e que são produzidos dentro de padrões uniformes, devem ter exigências de registro menores do que as novas aplicações de produtos biológicos. A Anvisa está sensibilizada para os diversos aspectos da questão e a construção da plataforma regulatória nessa área certamente vai considerar esses fatores.
Nem todos querem exportar valor agregado – Valor Econômico,28/4/11
Imediatismo perverso
Analistas da corrente neoliberal recorreram ao exemplo da Vale para lançar uma contraofensiva à tese de que o atual processo de desindustrialização é prejudicial à economia brasileira. Questionando por que a Vale deveria investir em siderurgia num momento em que há excesso de produção de aço no mundo e as cotações do minério de ferro aumentam com força a cada ano, o ex-diretor do Banco Central, Alexandre Schwartsman, ferrenho defensor de uma política rentista, lembrou que a diretoria da empresa convive com “os acionistas fungando em seus cangotes”. Do lado oposto, economistas como Fernando Cardim de Carvalho, da UFRJ, destacaram a histórica volatilidade dos preços das commodities, a baixa qualificação dos empregos da economia primária e a necessidade de o país investir em ganhos de longo prazo para sustentar seu crescimento. “Estamos surfando na fase boa da volatilidade, mas nós sabemos o que ocorre quando vem a fase ruim”, argumenta Carvalho.
Efetivamente, a agregação de valor aos produtos exportados resulta em diversos benefícios para o país, em especial o impacto positivo sobre o emprego e a renda do trabalhador. Comparando-se os valores agregados do produto industrial e do produto agrícola, claramente se verifica uma enorme vantagem do primeiro, distribuída ao longo de variadas e complexas cadeias produtivas.
OMC discute ”guerra cambial” a pedido do Brasil – Estadão, 11/5/11
Sem eficácia
Depois da fracassada tentativa de sensibilizar o G-20 para o problema da “guerra cambial”, o Brasil conseguiu colocar o tema na agenda oficial da OMC. Entretanto, como a ideia de debater o assunto em nível multilateral sofre resistência dos EUA, da China e da Europa, são praticamente nulas as chances de se chegar a algum resultado. O cumprimento de uma agenda de trabalho de dois anos, recheada com estudos e seminários para avaliar até que ponto o câmbio afeta o comércio, provavelmente não passará dos limites, já explicitados pela China, de um debate “apenas acadêmico”.
Todos os países importantes no comércio internacional estão jogando o pôquer cambial, por meio de manipulações unilaterais de suas moedas via controles externos ou políticas fiscais. A taxa cambial brasileira necessita ser monitorada através de medidas compensatórias para manter a competitividade da produção interna no mercado internacional. E isto se faz com políticas públicas, em especial na área fiscal.
China vai usar sua moeda para 50% do comércio até 2015 – Folha de SP, 13/5/11
O poderoso yuan
Um executivo global do setor bancário prevê que o uso do yuan no comércio exterior chinês, hoje limitado a 7%, atingirá em 2015 nada menos do que 50%. Segundo Rakesh Bhatia, diretor de comércio e serviços internacionais do HSBC, trata-se de uma estratégia da China de aumentar a importância mundial da sua moeda. O yuan já ultrapassou a libra como moeda de preferência no pagamento de compras e vendas do comércio global e agora está em terceiro lugar nesse ranking, atrás apenas do dólar e do euro.
A diferença entre Brasil e China é que o Brasil ainda acredita no receituário do Consenso de Washington, enquanto a China e os próprios Estados Unidos, com uma visão bem mais pragmática, enfrentam sem rodeios o problema, colocando as respectivas moedas a serviço do desenvolvimento de suas próprias economias.
Fim da preferência comercial – Estadão, 16/5/11
Cada um por si
O Itamaraty bem que se esforçou ultimamente para manter o Brasil na lista dos países em desenvolvimento que se beneficiam de preferência tarifária da União Europeia. Mas a exclusão acabou se consumando, com o objetivo, explicitado pelo comissário de Comércio da UE, de estimular os países excluídos a buscar acordos comerciais com o bloco europeu.
O sistema de preferências tarifárias constitui, em sua essência, um instrumento que vinha sendo utilizado pelos países de primeiro mundo para apaziguar mercados emergentes e subdesenvolvidos, concedendo-lhes uma espécie de migalha em retribuição ao muito que têm deles sugado. Após a crise de 2008, da qual o primeiro mundo ainda não se refez, a “caridade” foi suspensa pois os países desenvolvidos necessitam “raspar o fundo do tacho” para salvar suas economias. Agora, ganha quem for mais competente e arrojado.
Os subsídios chineses absolvidos – Estadão, 16/5/11
Precedente perigoso
Artigo do economista Pedro Motta da Veiga comentou a decisão do Órgão de Apelação da OMC em favor da China no contencioso com os EUA envolvendo subsídios às exportações por parte de bancos e empresas chinesas, que os norte-americanos pretendiam retaliar com medidas compensatórias. O Órgão de Apelação reverteu conclusão anterior do Órgão de Solução de Controvérsias e decidiu que não há evidências suficientes para caracterizar tais bancos e empresas, braços operacionais na política industrial chinesa, como “órgãos públicos”. Segundo Motta Veiga, essa decisão cria um precedente que pode fortalecer, nos Estados Unidos, correntes políticas favoráveis ao uso unilateral de mecanismos para lidar com o “problema chinês”.
Desta vez, infelizmente, a ortodoxia da OMC derrotou uma correta visão dos Estados Unidos. Somente os burocratas da OMC não sabem que a economia chinesa é de mercado exclusivamente “para inglês ver”, posto que subsidia e controla com mão de ferro a produção interna do país.
Déficit do governo no setor de remédios triplica; indústria do país terá regalias – Estadão, 17/5/11
Sinal de alerta
O presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, anunciou que o governo prepara novas medidas de apoio à produção farmacêutica nacional para conter o déficit comercial do setor, que já atinge US$ 10 bilhões. Gadelha corretamente atribui parte do problema à valorização do real frente ao dólar. Outra explicação é a explosão da demanda de medicamentos no Brasil. Confiamos na continuação, pela presidente Dilma Rousseff, da política de preferência à produção local inaugurada pelo ministro Temporão, da qual devem fazer parte a regulamentação da lei que permite usar o sistema de compras públicas como mecanismo de política industrial e a ampliação das parcerias entre laboratórios públicos e privados.