Em dia com os acontecimentos que envolvem os assuntos trabalhados na associação, a ABIFINA destaca notícias que considera importante e lança um parecer sobre cada uma delas.
EUA exigem forte redução de tarifas no setor químico para retomar Doha
Valor Econômico, 31/05/10
Ouvidos moucos
Há duas décadas o Brasil assinou o tratado do GATT, consubstanciado em doze acordos sobre diferentes disciplinas e que resultou na criação da OMC, em 1995. Um desses acordos foi o da agricultura, cuja diretriz fundamental era a retirada dos subsídios concedidos pelos países desenvolvidos à agricultura, bem como a eliminação de outras barreiras não-tarifárias à entrada de produtos agrícolas do terceiro mundo. Definiu-se então o confortável prazo de sete anos para início da vigência de tal acordo, o que significa que até 2002 todas as barreiras deveriam ter sido removidas. Como é notório, este processo não se concluiu e, na realidade, nem começou. Desde então têm ocorrido sistemáticas prorrogações, a ponto de hoje em dia nem mais se falar em acordo da agricultura. E as tarifas impostas pelos países em desenvolvimento para proteger seus produtos industriais – químicos e de outros setores – foram rebaixadas lá atrás, para pleno gozo das potências do primeiro mundo. Fizeram ouvidos moucos aos nossos insistentes protestos contra a falta de reciprocidade. Agora é a nossa vez. Esta exigência dos Estados Unidos simplesmente espelha a arrogância do primeiro mundo face aos países emergentes no trato de acordos internacionais, e como tal deve ser desconsiderada.
Crise na Europa é ”preocupante”, afirma Luciano Coutinho
Estadão, 29/05/10
Aposta no verde-amarelo
O presidente do BNDES externou sua apreensão com a crise das economias europeias, que deverá afetar em maior ou menor grau todos os parceiros comerciais do velho continente. Por outro lado, comemorou o fato de que o comércio brasileiro com a Ásia vem aumentando nos últimos anos, e prognosticou que a recuperação mundial dependerá quase que exclusivamente das economias emergentes como China, Índia e Brasil. A acertada avaliação de Luciano Coutinho bem poderia incluir aspectos da administração do nosso comércio interno que arrefecem a competitividade das empresas nacionais. Por exemplo, procedimentos administrativos injustificáveis como os pregões licitatórios nas compras públicas exclusivamente na base do menor preço de face, sem qualquer privilégio à produção nacional e até mesmo desprivilegiando-a nas comparações de preços de produtos com maior valor agregado. Não há tratamento isonômico entre as propostas recebidas do exterior e as do País, nem em termos de controle da qualidade nem quanto aos tributos embutidos. Também no âmbito das agências reguladoras pratica-se uma contra-isonomia evidente, caracterizada por maior rigor na análise do produto nacional em comparação ao importado. Não somente deveria haver similar rigor, como também prioridade para o exame dos pleitos relativos a produtos nacionais, a exemplo do que fazem os países de primeiro mundo. Temos que criar uma linha de pensamento verde-amarela na administração pública.
O contencioso Brasil-EUA
Estadão, 29/05/10
Cena eleitoral
Não passa desapercebido da imprensa o jogo de cena eleitoral que subjaz ao confronto político entre Brasil e EUA acerca do impasse com o Irã. Como afirma o editorial do Estadão, “Obama precisa mostrar firmeza perante a oposição republicana, estreitamente alinhada com o lobby israelense. E isso inclui reagir à repercussão internacional do êxito diplomático do Brasil e da Turquia”. É preciso entender que as posições tomadas diante da imprensa visam o público interno do país que se pronuncia. O fórum internacional é usado como um grande palco para atrair a atenção e a confiança dos eleitores domésticos. Enquanto não ocorrer a eleição nos Estados Unidos, continuaremos vendo os democratas mais duros que a extrema direita daquele país: tudo pela busca de votos, já que o eleitor da outra ala está garantido. No fundo, os Estados Unidos, seus aliados de primeiro mundo e países satélites demandam deveres dos emergentes, atribuindo a si próprios direitos acima dos tratados internacionais, para mostrar ao público interno que continuam no comando. Temos que conviver com esse teatro, pois as outras alternativas são por demais destruidoras.
Brasil se torna o principal destino de agrotóxicos banidos no exterior
Estadão, 30/05/10
Políticas da obsolescência
“Campeão mundial de uso de agrotóxicos, o Brasil se tornou nos últimos anos o principal destino de produtos banidos em outros países”, alardeia a imprensa, municiada por informações da Anvisa. “Nas lavouras brasileiras são usados pelo menos dez produtos proscritos na União Europeia, Estados Unidos e um deles até no Paraguai”. Ora, ponhamos os pingos nos “ii”. O alegado ambientalismo que lastreia propagandas como esta veicula algumas referências corretas aliadas a muita imaginação e também a propósitos nada ecológicos, e menos ainda humanitários. Sabe-se, por exemplo, que quando a patente de um defensivo agrícola está prestes a cair em domínio público e surge outro produto patenteado pelo mesmo grupo, simultânea e estranhamente surgem publicações ditas acadêmicas relatando “graves problemas” com os produtos que caíram em domínio público. Isto faz parte, obviamente, de políticas comerciais de obsolescência precoce que alimentam o marketing dos novos produtos patenteados. Trata-se de uso abusivo do sistema de proteção da saúde e do meio ambiente em proveito de determinados interesses comerciais. Lembremos Paracelsus, que já na Idade Média prevenia: “tudo é veneno, tudo é remédio; depende das condições e da quantidade. Até água é saudável ou mata”.
Relatório: Países ricos devem cortar subsídio, diz OCDE
Valor Econômico, 26/05/10
Ver para crer
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que até uma década atrás era usada pelo primeiro mundo para assustar com diagnósticos sombrios e acusadores os países que ousavam praticar políticas de desenvolvimento autônomas, está recomendando a seus países-membros eliminar cerca de US$ 581 bilhões em subsídios aos setores agrícola, pesqueiro e de combustíveis. Nem a mídia acredita que esse apelo terá alguma repercussão, mas a notícia serve para encorajar os países emergentes no seu contínuo processo de emancipação do regime de prescrições do primeiro mundo. A OCDE incluiu também, no seu pacote de recomendações, a defesa do fim das barreiras comerciais para “produtos ambientais”, item que mereceu este comentário irônico do Valor: “É algo que o Brasil vê com desconfiança, porque a lista até recentemente incluía até iates e bicicletas como ambientais, mas não o etanol”.
Hoje a opinião dos países emergentes pesa mais do que a retórica da OCDE, pois eles têm um peso econômico e comercial que pode decidir o futuro do planeta. Nesse cenário o Brasil, país com estabilidade jurídica, contas em ordem, recursos naturais abundantes e elevada capacitação tecnológica, está qualificado como receptor de investimentos internacionais seguros. Com um pequeno esforço adicional de valorização da produção interna, podemos aproveitar a oportunidade para atingir uma elevada expressão industrial.
Governo diminui importação de medicamentos
Estadão, 26/05/10
Feito no Brasil
O PAC da Saúde deu início efetivo à recuperação de um instrumento de enorme valor para o desenvolvimento social e econômico de qualquer país: o uso do poder de compra do Estado em prol do desenvolvimento da produção doméstica. Os Estados Unidos, desde 1933, lançam mão do seu Buy American Act para privilegiar, em todas as compras públicas, os produtos “made in USA”. No Brasil também era assim, embora não houvesse regulamentação legal, até a desastrosa abertura do mercado interno às importações nos anos 1990, que levou ao sucateamento da indústria local e gerou um déficit anual superior a quatro bilhões de dólares no comércio externo de fármacos e medicamentos. Sob a liderança do ministro Temporão, deu-se início, em 2006, a um processo de revitalização da indústria local de insumos ativos para medicamentos. Só nos resta torcer para que esta política, que por enquanto é de um governo, venha a se consolidar no futuro como uma política de Estado.
