Normalmente as parcerias público-privadas são apresentadas pelos meios de comunicação no Brasil como sendo somente um esforço econômico-financeiro. Dentro de sessenta dias teremos elegido os novos dirigentes do país, em saudável processo de renovação democrática, a despeito das mazelas às escâncaras produzidas pela classe política que nos leva, muitas vezes, a uma total descrença nas instituições públicas. Temos fé que o processo democrático, em sua repetitiva faina, introduza uma indispensável conscientização do eleitor – autoridade máxima para sanear o sistema, melhorando a representação política.
A eleição que teremos logo à frente já nos apresenta um quadro realmente novo: a despeito das simpatias ou antipatias pessoais que podemos ter por qualquer um dos candidatos, os dois que assumem a liderança desse processo apresentam-se, de forma clara e inequívoca, compromissados com estabilidade macroeconômica, respeito às regras estabelecidas e com o soberano desenvolvimento nacional.
O controle dos preços, em um anárquico mercado sufocado pela inflação reinante, ao sabor de planos econômicos sistematicamente editados pelo poder executivo e que desrespeitavam regras anteriormente estabelecidas pelo próprio governo, são apenas pesadelos do passado – não muito longínquo, diga-se de passagem.
O Brasil reúne hoje todas as condições para se situar, ao longo da atual década, como uma nação plenamente desenvolvida, apresentando persistentes índices de crescimento econômico nos níveis que hoje são mostrados apenas por poucos países emergentes, com destaque à China e à Índia. Mas, para tanto, é requerida uma política de inovação tecnológica focada no setor produtivo com alto valor agregado que opera, no Brasil, com instrumentos de política industrial também considerados no âmbito do marco regulatório e no uso do poder de compras do Estado, e não exclusivamente visando aspectos fiscais ou financeiros.
Não podemos nos conformar com a sina de continuarmos a ser, exclusivamente, grandes produtores e exportadores de mercadorias resultantes do agronegócio. A Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), lançada no Brasil em 2004, transformada em 2008 na Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), mostrou ao longo de 2009 algum avanço na área da saúde pela nova concepção de um modelo representado pelo complexo industrial da saúde. A promoção desse complexo foi regulada através de portarias normativas editadas nesse ano, com destaque para a criação de parcerias público-privadas objetivando a inovação tecnológica e a fabricação doméstica de insumos e produtos para a saúde pública.
Mas apesar desse avanço, ainda não são perceptíveis mudanças significativas no perfil da produção e do comércio exterior brasileiro, que seriam visíveis pelo aumento da participação relativa de mercadorias de mais alto valor agregado, que deveriam ocorrer a partir das políticas que colocaram a inovação competitiva como seu objetivo básico. Essa constatação decorre do fato de que o sucesso de uma política industrial destinada a promover o desenvolvimento econômico do país requer um elevado grau de convergência e articulação nas ações administrativas de diferentes instâncias do poder executivo e, até mesmo, o envolvimento dos poderes legislativo e judiciário, o que não se verifica de modo algum em nossa administração pública.
Articulação requer a existência de uma coordenação central forte, que agregue consistência nas decisões e exerça um firme acompanhamento de implantação, iniciativa que, evidentemente, se contrapõe ao assembleísmo e à descentralização que emergiram pela Constituição de 1988. Esses fatos são explicáveis como reação ao período de exceção anteriormente vigente no país, bem como pela excessiva partidarização da máquina pública, situação fortemente perturbadora do processo decisório. Os dois fatos, entretanto, formaram um verdadeiro nó górdio que vem impedindo o nosso crescimento econômico em taxas comparáveis aos demais países emergentes no mundo, governados sob lideranças fortemente centralizadas.
A exacerbada descentralização administrativa criada no país pela Constituição de 1988 foi muito agravada pela inepta liberalização econômica feita nos anos 90, que levou a retirada do Estado não somente da atividade produtiva, mas também da responsabilidade pela promoção e articulação de agentes econômicos visando o desenvolvimento industrial do país. Os responsáveis pela condução da política econômica diziam que “a melhor política industrial é não haver política industrial”.
A substituição do poder militar pelo poder político resultou em um indesejável e perigosamente crescente processo distributivo de cargos no poder executivo, onde os órgãos públicos da administração direta, autarquias e até agências reguladoras foram transformados em capitanias hereditárias geridas por diferentes caciques políticos nomeados pelos partidos instalados no poder, com objetivos políticos distintos e desgarrados dos superiores interesses nacionais. Disso resultou, obviamente, o esfacelamento da unidade administrativa, sem um comando central, passando os distintos órgãos do poder executivo a desenvolverem atividades autônomas, sem aderência a um planejamento estratégico de Estado.
Não obstante essa situação, a partir do ano 2000 se pôde verificar um aumento significativo na produção interna e nas exportações, mas estes crescimentos não agregaram qualidade ao perfil da produção e das exportações brasileiras. Em realidade, até houve um aumento substancial nas importações de bens de alta e média-alta intensidade tecnológica enquanto, no lado das exportações, foram basicamente bens primários e commodities agrícolas que apresentaram aumento de exportações, com evidente viés de reprimarização da economia brasileira.
Nesse cenário, e como não poderia deixar de ser, sem ocorrer plenamente a efetiva implantação das medidas de política industrial que deveriam ser articuladas pelo poder central, como resultado temos a registrar e lamentar os crescentes déficits comerciais nas trocas com o exterior, tendência essa que ainda não foi interrompida mesmo com a implantação da PITCE e da PDP. Para reverter ou inibir o crescimento desse perverso processo em nosso comércio com o exterior é indispensável adotarmos providências objetivas para estimular a inovação tecnológica e a produção interna, visando sua inserção competitiva no mercado internacional, para o que a ABIFINA vem defendendo as seguintes medidas, para adoção pelo governo federal na área da química fina:
Uso do poder de compra do Estado: o instrumento mais importante para o desenvolvimento tecnológico e produtivo do complexo industrial da saúde certamente reside na utilização das compras públicas para privilegiar a absorção e a inovação de tecnologias via fabricação local de tais insumos estratégicos. Nesse sentido têm que serem saudadas efusivamente as Medidas Provisórias 495 e 497, assinadas pelo Presidente Lula ao final de julho, cujo objetivo foi dar preferência ao produto fabricado localmente nas compras públicas, bem como mais efetivamente instituir incentivos fiscais à inovação tecnológica focada na empresa produtiva. Mas como no Brasil a lei que autoriza tem que “pegar”, é indispensável uma rápida edição de regulamentos e instruções claros determinando aos órgãos operacionais os procedimentos e critérios para a imediata aplicação das MPs, sob pena de não passarem de instrumentos de ficção.
Marco regulatório e política industrial: sem prejuízo do rigor técnico que sempre deve nortear a atuação dos órgãos regulatórios atuantes na área da química fina, é possível e desejável uma melhor adesão desses organismos do governo federal às políticas públicas devotadas ao desenvolvimento do complexo industrial da química fina. Isso pode ser alcançado através da criação de uma “linha verde-amarela” destinada ao exame técnico prioritário de pleitos, visando o registro sanitário (Anvisa) ou a concessão de patentes industriais (INPI), relativo a produto com elevado valor estratégico para o país ou resultante de processos inovadores e com fabricação local. Esse é o caso das parcerias público-privadas que vêm sendo constituídas pelo Ministério da Saúde.
Propriedade intelectual e política industrial: é de extrema relevância uma revitalização do Grupo Interministerial da Propriedade Intelectual (GIPI), ou sua transformação em um órgão com efetivo poder articulador e decisório, com vistas a permitir correta formulação de diretrizes para o exame de pleitos na área de propriedade intelectual, de forma consistente com os objetivos da política de desenvolvimento industrial. Esse novo órgão deveria orientar as ações e arbitrar eventuais contradições entre pareceres técnicos do INPI e Anvisa no trato de patentes industriais para a área da saúde, bem como articular posições em matérias relacionadas ao abuso da concorrência, tratadas pelas Secretarias de Ministérios, INPI e pelo CADE.
Neste cenário estamos certos de que o país está carecendo, apenas, de uma forte liderança legitimada pelas urnas para exercer com autoridade o poder central, articulando os agentes econômicos dentro de um plano estratégico de governo, adotando decisões e coordenando sua consistente implantação pela máquina pública, sem desvios e infenso a espúrias manipulações político-partidárias.
Não temos dúvidas de que qualquer um dos dois principais candidatos ao cargo de primeiro magistrado do Brasil na eleição de outubro, pelo perfil de atuação pretérita de ambos, tem a sensibilidade e a vocação requerida para conduzir um projeto nacional firmemente articulado pelo poder central. E que irão exercer o poder articulador com firmeza, sem sombra de dúvidas!
